0000005-35.2006.8.16.0052

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (46) 3905-6651 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-35.2006.8.16.0052 Processo: 0000005-35.2006.8.16.0052 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Atentado ao Pudor Mediante Fraude Data da Infração: 02/02/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ESIO WALKOVICZ

DESPACHO

1. Diante da não localização de novo endereço do réu, remeta-se o feito ao arquivo provisório.

2. Decorrido o prazo de 06 (seis) meses, abra-se vista ao Ministério Público a fim de informar eventual endereço atualizado do réu.

3. Indicado endereço, expeça-se mandado, mandado regionalizo ou carta precatória, a depender da localização.

4. Intimações e diligências necessárias. Barracão, datado e assinado digitalmente. Esdras Murta Bispo Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA CRIMINAL DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: (49)3644-1099 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000005-35.2006.8.16.0052 Processo: 0000005-35.2006.8.16.0052 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Atentado ao Pudor Mediante Fraude Data da Infração: 02/02/2015 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ESIO WALKOVICZ

DECISÃO

1. Defiro em parte o requerimento formulado ao mov. 18.1. 1.1. Proceda a Secretaria à busca de endereço de ESIO WALKOVICZ por meio dos Sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD, INFOSEG, PORTAL JUD, SERASAJUD, SIEL, COPEL e SANEPAR. 1.2. Se necessário, diligencie-se o CPF dos réus pelo INFOJUDI (Opção: Recuperar NI).

2. Encontrado endereço diverso daquele já constante dos autos, proceda-se a citação pessoal do acusado, deprecando-se caso necessário, para responder à acusação, por escrito ou através de advogado, arguindo preliminares e tudo que interesse à defesa, especificando provas a serem produzidas e arrolando testemunhas no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A do CPP).

3. Expirado o prazo legal sem a apresentação de Resposta à Acusação, autorizo a Secretaria a nomear defensor, segundo a ordem estabelecida pela lista da OAB/TJPR, para exercer a defesa dativa da denunciada e, depois de intimado, se aceitar o encargo, disporá do prazo de 10 (dez) dias para apresentar Resposta à Acusação em favor da ré, por escrito. 3.1. Se o defensor declinar, fica desde já autorizado o Chefe de Secretaria a proceder a nomeação de novo defensor em substituição, hipótese em que restará revogada a nomeação anterior.

4. Não sendo encontrado endereço diverso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.

5. Intimações e diligências necessárias.

6. A presente decisão serve de ofício/certidão para os devidos fins. Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto