Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE ALTO PARANÁ
VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI
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EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO
MEDIDAS PROTETIVAS
DESTINATÁRIO(A)(S): SAMUEL AILTON DOS SANTOS SIQUEIRA
PRAZO DE 15 DIAS
O(A) Juiz(íza) de Direito Huber Pereira Cavalheiro, da Vara Criminal de Alto Paraná, FAZ SABER a todos que virem o presente
EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Criminal, assunto Contra a Mulher, sob nº 0000006-52.2026.8.16.0041, em que é(são) autor(es) réuB.C.R.H,
(s) SAMUEL AILTON DOS SANTOS SIQUEIRA , e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido
, portador(a) do RG 534.***.***-23 null/SP e CPF 534.***.***-23, nascido(a) emSAMUEL AILTON DOS SANTOS SIQUEIRA
, motivo pelo qual se procede, por meio deste, à sua 26/01/2000, filho(a) de FABIANA DOS SANTOS SIQUEIRAINTIMAÇÃO
para tomar ciência dos termos das determinadas nos autos, que seguemMEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
parcialmente transcritas: I. proibição de aproximação da ofendida, seus familiares e das testemunhas do caso, até o limite de 200
(duzentos) metros; II. proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, por quaisquer meios de comunicação
e ainda que por intermédio de pessoa interposta. III. proibição de frequentar o local de trabalho e de residência da vítima, a fim
de preservar a integridade física e psicológica da noticiante O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao.
conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro.
Eu, Otavio Ubaldo de Sousa, Estagiário, conferi e digitei.
Alto Paraná, 24 de abril de 2026.
Huber Pereira Cavalheiro
Juiz de Direito
: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br
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