0000006-80.2018.8.16.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000006-80.2018.8.16.0090 Processo: 0000006-80.2018.8.16.0090 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$954,00 Requerente(s): José Candido Tobias (CPF/CNPJ: 487.***.***-87) Rua Vitorina Zanini Ribeiro, 292 - Centro - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Requerido(s): ANTONIO CANDIDO TOBIAS (RG: 30320247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 362.***.***-91) RUA VITORINA ZANINI, 292 - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000

1. O Ministério Público manifestou-se na seq. 154.1 e requereu que fossem aprovadas as contas prestadas pelo Curador Especial.

2. Conforme determinado em sentença, de acordo com o previsto no Art. 84, §4º, da Lei 13.146/2015 “Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.”. E o procedimento adequado dessa apresentação, segundo o Art. 553, do NCPC, é a prestação das contas em apenso aos autos, no entanto, o Código de Normas, autoriza que sejam prestadas nos próprios autos, desde que haja expressa deliberação nesse sentido: "Art. 405.

Salvo expressa deliberação judicial em contrário, as prestações de contas referentes ao exercício da tutela e da curatela tramitarão em apartado, em processo incidental".

3. Assim, pelos princípios da celeridade e da economia processual, e diante da juntada de seqs.150.1/150.20, bem como parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO as contas apresentadas pela parte autora nesta demanda.

4.

Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo, até a próxima prestação de contas anual. Ibiporã, 23 de dezembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000006-80.2018.8.16.0090 Processo: 0000006-80.2018.8.16.0090 Classe Processual: Interdição/Curatela Assunto Principal: Tutela e Curatela Valor da Causa: R$954,00 Requerente(s): José Candido Tobias (CPF/CNPJ: 487.***.***-87) Rua Vitorina Zanini Ribeiro, 292 - Centro - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Requerido(s): ANTONIO CANDIDO TOBIAS (RG: 30320247 SSP/PR e CPF/CNPJ: 362.***.***-91) RUA VITORINA ZANINI, 292 - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000

1. Considerando que houve a intimação do curador, para realizar a prestação de contas determinada na sentença (seq.132.1), todavia, quedou-se inerte (seq.134.0), abra-se vista ao Ministério Público.

2. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

3. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 27 de julho de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito