0000007-41.2024.8.16.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Ata da 14ª sessão virtual ordinária da 2ª Câmara Criminal do Estado Do Paraná, realizada

entre 24 de março de 2025 às 00:00 e 28 de março de 2025 às 23:59, sob a Presidência

do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Mário Helton Jorge

no(a) Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es)

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida, Desembargador Mário Helton Jorge,

Desembargador Luís Carlos Xavier, Desembargadora Priscilla Placha SÁ e Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador

Substituto José Orlando Cerqueira Bremer, Desembargador Joscelito Giovani CÉ,

Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca e Desembargador Substituto

Benjamim Acácio De Moura E Costa cujas participações se deram nos feitos em que

estava(m) vinculado(s).

Aprovada ata da sessão de julgamento anterior.

Secretariada pelo(a) bel. Marina Kelniar Hermogenes Ferreira, foram abertos os trabalhos.

JULGAMENTOS: 1. 0130830-96.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De Moura E Costa.

Impetrante: NELSON DA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) NELSON DA SILVA - Unânime. 2. 0000353-48.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto

Benjamim Acácio De Moura E Costa. Impetrante: JEVERSON JAIRO MOREIRA LOPES.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEVERSON

JAIRO MOREIRA LOPES - Unânime. 3. 0001659-52.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Impetrante: TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO. Decisão principal:

12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) TAGORE AUGUSTO SANTIAGO DE MELLO - Unânime. 4. 0002284-

86.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: OMAR CERBELLON BRITEZ

GALEANO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

OMAR CERBELLON BRITEZ GALEANO - Unânime. 5. 0004917-70.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus,

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 443 - Concessão - Habeas corpus. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 6. 0005331-68.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: VALDECIR ALVES DA

ROSA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)VALDECIR ALVES DA ROSA - Unânime. 7. 0006803-07.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Impetrante: HERICK ROCIO DA SILVEIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) HERICK ROCIO DA SILVEIRA - Unânime. 8. 0008709-

32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS

SANTOS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

DANIELLE SILVESTRE ESTEVES DOS SANTOS - Unânime. 9. 0008953-58.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação -

Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 10. 0013040-

57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: DERICK SILVERIO. Decisão principal: 451

- Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) DERICK SILVERIO - Unânime.

11. 0014520-70.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Impetrante: JUSTIN DE PAULA FRANÇA.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JUSTIN DE

PAULA FRANÇA - Unânime. 12. 0015087-04.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: JAIME MICHEL

TADEU DE CASTILHO. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) JAIME MICHEL TADEU DE CASTILHO - Unânime. 13. 0019767-32.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 14. 0020607-42.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Impetrante: GILBERTO SOUSA SILVA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) GILBERTO SOUSA SILVA - Unânime. 15. 0004650-

64.2022.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Joscelito Giovani CÉ. Apelante: Diego Fernando Lopes representado(a) por Luciana

Aparecida Stonoga. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Stephani Belo Smokovicz - Unânime. 16. 0000188-79.2021.8.16.0181 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 17. 0002762-11.2016.8.16.0065 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Sebastião Carlos Sinhuri. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sebastião Carlos Sinhuri - Unânime. 18.

0066753-51.2015.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Juhad Wehbe Al Chaar. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Marcelo Carlos Mano.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: GustavoSebastião Cardoso da Silva. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Apelante: DIONE CORDEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, Apelante: João Vitor Ruthes Dias. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: SAULO RIBEIRO RODRIGUES. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUDEMIR JOSE CATAI -

Unânime. 19. 0015647-11.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: LUCIO FELIZ. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCIO FELIZ - Unânime. 20. 0001548-

84.2022.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Joscelito Giovani CÉ. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 21. 0008801-

14.2021.8.16.0044 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

MARCELO JOSE DE SOUZA. Apelado: CARLOS EDUARDO DE FREITAS, Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO JOSE DE SOUZA - Unânime. 22.

0021747-31.2023.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: SIDNEI FEITOSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) SIDNEI FEITOSA - Unânime. 23. 0072298-58.2022.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Matheus Vaz Romero.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Matheus Vaz Romero - Unânime. 24. 0002653-68.2019.8.16.0169 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto Benjamim Acácio De

Moura E Costa. Apelante: CINTIA DE FATIMA RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em

Parte, atribuído à(s) parte(s) CINTIA DE FATIMA RIBEIRO - Unânime. 25. 0009583-

13.2024.8.16.0045 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Recorrente: DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA.

Recorrido: Henrique Fernando Pendloski, Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ, Recorrido: Fabio Pasini Szakacs, Recorrido: ITAMAR WILSON DE BRITO

MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DOMINGOS PEREIRA DA ROCHA - Unânime. 26. 0000847-43.2023.8.16.0044 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: Edno Romero da Silva.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 27. 0003545-

59.2020.8.16.0098 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ISAEL FERNANDES.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Apelado: MELISSA GANNA

EUGENIO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) ISAEL FERNANDES - Unânime. 28. 0001255-53.2018.8.16.0062 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DIANE PAULA

MONTAGNA PANGARTTE. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) DIANE PAULA MONTAGNA PANGARTTE - Unânime. 29. 0002366-

33.2020.8.16.0117 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

JACKSON TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

JACKSON TEIXEIRA - Unânime. 30. 0002741-69.2018.8.16.0128 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: RODOLFO RODRIGUES TIMOTE ARAUJO DA

SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODOLFO RODRIGUES

TIMOTE ARAUJO DA SILVA - Unânime. 31. 0007944-60.2024.8.16.0044 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ROSA MIGUEL.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ROSA MIGUEL -

Unânime. 32. 0000995-32.2022.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: CEZAR FRANCZUK. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) CEZAR FRANCZUK - Unânime. 33. 4000129-45.2024.8.16.0075 -

Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José

Orlando Cerqueira Bremer. Agravante: ADRIANA SOARES DOS SANTOS. Agravado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA SOARES DOS SANTOS -

Unânime. 34. 0023921-71.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: ROGERS SCHMIEDEL. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. 35. 0000869-28.2023.8.16.0133 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 36. 0003004-

79.2022.8.16.0090 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Adiado. 37.

0022979-63.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

ZILDA MARIA RIZZO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) ZILDA MARIA RIZZO - Unânime. 38. 0000112-

43.2020.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

DANIEL ROGERIO SANT'ANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s)

parte(s) DANIEL ROGERIO SANT'ANA - Unânime. 39. 0007060-61.2024.8.16.0034 -

Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta

Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Recorrido: ELIAS ALVES DOS ANJOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 40. 0013565-94.2023.8.16.0069 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Apelante: NATALINO GOMES DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) NATALINO GOMES DA SILVA - Unânime. 41. 0000337-

64.2024.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ane Gabriele Fogaça dos Santos - Unânime. 42.

0005851-65.2021.8.16.0130 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: JAIRO ADILSON GARCIA DOS SANTOS.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem

Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) JAIRO

ADILSON GARCIA DOS SANTOS - Unânime. 43. 0003243-22.2023.8.16.0196 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: MAURICIO SIROTA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO SIROTA - Unânime. 44.

0001694-88.2022.8.16.0041 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

GABRIEL MARCELINO ROSA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) GABRIEL MARCELINO ROSA - Unânime.

45. 0020928-79.2019.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ROQUE ALVES DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROQUE ALVES DE OLIVEIRA

- Unânime. 46. 0002045-83.2023.8.16.0087 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue

Greca De Mattos. Apelante: Marta Aparecida Duarte dos Santos. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marta Aparecida Duarte dos Santos - Unânime. 47.

0000557-74.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: MARCIO LUIZ SCHMITZ.Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO LUIZ SCHMITZ.

Vencido(s): Desembargador Mário Helton Jorge. 48. 0030914-23.2019.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: SIDNEI DA ROSA

LUCCA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDNEI DA ROSA

LUCCA - Unânime. 49. 0099643-70.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Requerente: THIAGO JOSE RIBEIRO. Requerido: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) THIAGO JOSE RIBEIRO - Unânime. 50. 0000377-

96.2024.8.16.0037 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: LUCAS ANDRE DE SOUZA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANDRE DE SOUZA - Unânime. 51.

0000808-08.2022.8.16.0165 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: VALDIR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) VALDIR RODRIGUES - Unânime. 52. 0003591-81.2021.8.16.0011 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 53. 0007079-

15.2016.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) JOVINIANO APARECIDO DO NASCIMENTO - Unânime. 54. 0023357-

22.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

MARCOS TOZZI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCOS TOZZI - Unânime. 55. 0001529-

42.2023.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) VAGNER GONÇALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 56. 0005384-

17.2022.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ALCIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Unânime. 57. 0002044-

89.2021.8.16.0048 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: DesembargadoraSubstituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: SEBASTIÃO BONETTI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento

em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIÃO BONETTI - Unânime.

58. 0023931-37.2021.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 59.

0002083-39.2024.8.16.0159 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: LUCAS ANTONIO MEDEIROS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCAS ANTONIO MEDEIROS - Unânime. 60. 0007376-

13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Apelante: LUCIANO PANKEVETCH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) LUCIANO PANKEVETCH - Unânime. 61. 0003733-92.2022.8.16.0159

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 62.

0001529-72.2021.8.16.0139 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-

Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 63.

0000199-40.2022.8.16.0063 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) EVERTON FRANCO DE OLIVEIRA -

Unânime. 64. 0001550-94.2024.8.16.0122 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Recorrente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: ANTONIO DA SILVA. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 65. 0000704-

26.2024.8.16.0042 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Vilson Messias

do Nascimento. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Vilson Messias do Nascimento - Unânime. 66. 0002065-

32.2023.8.16.0101 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO - Unânime. 67.0006201-26.2022.8.16.0160 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: RENAN INHESTA DA COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento

em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) RENAN INHESTA DA

COSTA - Unânime. 68. 0003349-31.2023.8.16.0148 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Apelado: NAZIA BEGUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ -

Unânime. 69. 0005507-13.2023.8.16.0131 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em

Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 70. 0004925-78.2023.8.16.0077 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: JOÃO PAULO TOFOLI. Decisão

parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDINEI DOS SANTOS -

Unânime. 71. 0001845-10.2015.8.16.0038 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário

Helton Jorge. Apelante: ARI MORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) ARI MORO - Unânime. 72. 0002501-60.2024.8.16.0196 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ELIVELTON SANTOS CARDOZO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIVELTON SANTOS CARDOZO -

Unânime. 73. 0001776-27.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: DELMIR JOSÉ DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DELMIR JOSÉ DA SILVA - Unânime. 74. 0051697-65.2021.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Segredo de

Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 75. 0000957-29.2023.8.16.0113 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: FERNANDO GONÇALVES LEONEL. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do

Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s)

FERNANDO GONÇALVES LEONEL - Unânime. 76. 4004470-83.2024.8.16.4321 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.Agravante: DANIEL SOUZA COUTINHO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) DANIEL SOUZA COUTINHO - Unânime. 77. 0000880-31.2023.8.16.0174 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: JOEL DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JOEL DE SOUZA - Unânime. 78. 0000947-05.2023.8.16.0074 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Apelante: ALEXANDRE CUSTODIO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE CUSTODIO - Unânime. 79. 0018422-26.2024.8.16.0013

- Conflito de Jurisdição - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região

Metropolitana de Curitiba. Suscitado: Juízo de Direito do 6º Juizado Especial Criminal da

Comarca de Curitiba. Decisão principal: 11796 - Com Resolução do Mérito - Declaração de

competência em conflito, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal do

Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 80. 0000163-

35.2021.8.16.0062 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 81. 0000007-

41.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238

- Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 82. 0000634-89.2023.8.16.0156 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 83. 0002509-49.2023.8.16.0074 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 84. 0028405-25.2024.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ISAIAS LINO NETO. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISAIAS LINO NETO - Unânime. 85.

0004749-03.2023.8.16.0109 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: MARCELO EDUARDO COSTA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARCELO EDUARDO COSTA - Unânime. 86. 0002627-

81.2022.8.16.0196 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: DANIEL MATEUS DE ALMEIDA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) DANIEL

MATEUS DE ALMEIDA - Unânime. 87. 0049969-81.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 88.

0000544-53.2024.8.16.0154 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

DAVILON MASSIEL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DAVILON MASSIEL - Unânime. 89. 0000970-76.2022.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: GABRIEL HENRIQUE

DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) GABRIEL HENRIQUE DA SILVA - Unânime. 90. 0001309-

59.2023.8.16.0186 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Apelante: MARCELO MOA MAIA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do

Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARCELO MOA MAIA - Unânime. 91.

0007650-14.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 92. 0001882-

92.2021.8.16.0081 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo

de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 93. 0001543-

84.2022.8.16.0183 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: REIMAR EBERTZ. Decisão

principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 94. 0000968-

20.2023.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MATHEUS DA SILVA

TEIXEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241

- Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão

em Parte, atribuído à(s) parte(s) MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA - Unânime. 95. 0006124-

87.2017.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: DANIEL

MARTINS DOS SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

DANIEL MARTINS DOS SANTOS - Unânime. 96. 0005093-17.2022.8.16.0077 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

WILSON DOMINGOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

WILSON DOMINGOS - Unânime. 97. 0001003-59.2022.8.16.0046 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: PAULO SERGIO VICENTE. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO VICENTE - Unânime. 98.

0003241-44.2021.8.16.0189 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) VIVIANE JOSEFA DE MACEDO ROCHA - Unânime. 99. 0001040-

25.2024.8.16.0076 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

VANILTON VASCONCELOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) VANILTON VASCONCELOS. Vencido(s): Desembargador Luís Carlos Xavier. 100.

0006895-66.2021.8.16.0083 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: LAERCIO JOSE FLORES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LAERCIO JOSE FLORES -

Unânime. 101. 4001324-06.2024.8.16.0030 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: Adenilso da Silva.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Adenilso da Silva -

Unânime. 102. 0002378-64.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 103. 4001842-44.2024.8.16.0014 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Agravante: LUIZ ANTONIO FERREIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO FERREIRA - Unânime. 104. 0000220-23.2021.8.16.0169 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: LUCAS DALVAN DE

ANDRADE CAMARGO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DALVAN DE ANDRADE CAMARGO - Unânime.

105. 0000506-87.2021.8.16.0011 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 106. 0002553-11.2016.8.16.0140 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MÁRIO LUIZ BARTOSKI. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO LUIZ BARTOSKI - Unânime. 107.0012169-57.2023.8.16.0045 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: PEDRO DOS SANTOS BRASIL. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e

Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) PEDRO DOS SANTOS BRASIL -

Unânime. 108. 4004873-52.2024.8.16.4321 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: JOSÉ

CARLOS DE OLIVEIRA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ

CARLOS DE OLIVEIRA - Unânime. 109. 0006424-67.2024.8.16.0011 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)

Segredo de Justiça - Unânime. 110. 0035977-42.2018.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: RONALDO FERREIRA. Decisão principal: 237 -

Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 111. 0000722-10.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador

Luís Carlos Xavier. Apelante: MIGUEL REZENDE DA SILVA. Decisão parcial: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) GORETI APARECIDA REZENDE DA SILVA - Unânime.

112. 0003322-27.2024.8.16.0079 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Revisor: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: EDIVALDO FRIDERICH. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte,

atribuído à(s) parte(s) EDIVALDO FRIDERICH - Unânime. 113. 0002217-98.2022.8.16.0074

- Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -

Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 114. 0004433-

33.2020.8.16.0064 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM ZAMPIERI GONÇALVES - Unânime. 115. 0119525-

18.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Requerente: FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,

atribuído à(s) parte(s) FERNANDO HENRIQUE GONÇALVES - Unânime. 116. 0119835-

24.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Corrigente: Segredo de Justiça. Corrigido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 117. 0001981-13.2017.8.16.0078 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: MOISES CREPALDI DE GODOY. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES CREPALDI DE GODOY - Unânime. 118.

0001367-10.2022.8.16.0150 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 119.

0028995-09.2023.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: LUCAS CAMARGO DE FREITAS.

Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Vencido(s): Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. 120. 4000060-03.2024.8.16.0046 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: FELIPE EDUARDO

FILLUS. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPE EDUARDO

FILLUS - Unânime. 121. 0121046-95.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de

Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 122. 0002129-

70.2020.8.16.0061 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 11878 - Extinção da

Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA -

Unânime. 123. 0000430-98.2024.8.16.0127 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADILSON MARQUES.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 241 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em

Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON MARQUES - Unânime. 124. 4001079-

22.2024.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Agravante: MOISES MARQUES BISPO

LIMA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES MARQUES

BISPO LIMA - Unânime. 125. 0000234-98.2019.8.16.0129 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: ANTONY CEZAR SERPA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com

Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído

à(s) parte(s) ANTONY CEZAR SERPA - Unânime. 126. 0122815-41.2024.8.16.0000 - Petição

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente:

CELSO LUIZ POZZOBOM. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) CELSO LUIZ POZZOBOM - Unânime. 127. 0000316-37.2023.8.16.0082 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: RAFAEL PEDRO FERREIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) RAFAEL PEDRO FERREIRA - Unânime. 128. 0001081-80.2024.8.16.0176 -Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 129. 0022717-

55.2024.8.16.0030 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 130. 0000628-45.2016.8.16.0086 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: PERICLES DA SILVA

ARTEMAN. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação,

atribuído à(s) parte(s) PERICLES DA SILVA ARTEMAN - Unânime. 131. 0010647-

59.2023.8.16.0056 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de

Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DOS SANTOS DE CAMPOS -

Unânime. 132. 0000690-14.2023.8.16.0095 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: VITOR HUGO GIL SOARES DE LIMA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GIL SOARES

DE LIMA - Unânime. 133. 0004680-12.2020.8.16.0097 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Alexandre Traversin. Apelado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Traversin - Unânime. 134.

0125325-27.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 135. 0125599-88.2024.8.16.0000 - Petição Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Requerente: Segredo de

Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Adiado. 136. 0011207-96.2024.8.16.0013 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 137. 0002252-68.2024.8.16.0048 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com

Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

138. 0001198-04.2024.8.16.0166 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

LUCIA FOGASSI DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LUCIA FOGASSI DA SILVA. Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 139.

4000195-95.2024.8.16.0084 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Agravado: SERGIO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução doMérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ - Unânime. 140. 0022998-26.2019.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ROBSON GIL ROCHA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem

Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBSON GIL ROCHA -

Unânime. 141. 0020976-31.2024.8.16.0013 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: ANDERSON HAMILTON ROSA.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON HAMILTON

ROSA - Unânime. 142. 0040848-58.2017.8.16.0019 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: JULIO CEZAR DE SOUZA

FILHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CEZAR DE

SOUZA FILHO - Unânime. 143. 0007003-41.2022.8.16.0025 - Apelação Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 144. 0000988-

72.2022.8.16.0149 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 145. 0009323-03.2023.8.16.0131 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira

Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 146. 0130393-55.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Requerente: MÁRIO AFONSO COSTA NETO.

Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MÁRIO AFONSO COSTA

NETO - Unânime. 147. 0131376-54.2024.8.16.0000 - Petição Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Requerente: Segredo de

Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0002132-

75.2023.8.16.0172 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 149. 0000251-55.2023.8.16.0110 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

GILMAR RODRIGUES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) GILMAR RODRIGUES - Unânime. 150. 0131661-

47.2024.8.16.0000 - Correição Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Corrigente: carlos cesar neves.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: PAOLA

ANDRESSA NEVES DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, Corrigente: DILMA MARIA DAS NEVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DAGUIMAR DE FATIMA NEVES. Decisão parcial:239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: DENISE REGINA NEVES.

Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Corrigente: LUANA

NEVES PILATTI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LEONARDO NEVES PILATTI - Unânime. 151. 0044179-95.2024.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Substituto José Orlando

Cerqueira Bremer. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou

Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 152. 0000176-

40.2018.8.16.0094 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Kennedy Josue Greca De Mattos. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: JUVERCI APARECIDO ALVES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) JUVERCI APARECIDO ALVES - Unânime. 153. 0023232-20.2024.8.16.0021 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: MARIANE RODRIGUES DA LUZ. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) MARIANE RODRIGUES DA LUZ - Unânime. 154. 0023412-

48.2024.8.16.0017 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís

Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 155. 0003361-57.2024.8.16.0068 - Remessa Necessária Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Juízo

Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE CHOPINZINHO. Recorrido:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE

CHOPINZINHO - Unânime. 156. 0132912-03.2024.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Requerente: CRISTIANO DE BRITO MILANEZ. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO DE BRITO MILANEZ -

Unânime. 157. 0038758-61.2023.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído

à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 158. 4000004-32.2025.8.16.0014 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Agravante: CAIO SALDANHA MADRUGA. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não

Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) CAIO SALDANHA MADRUGA - Unânime.

159. 0002304-79.2024.8.16.0140 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

CLAUDEMIR SICHOSKI. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s)

CLAUDEMIR SICHOSKI - Unânime. 160. 0001529-93.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

Sergio Oscar Vergara. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) SIMONE FERNANDA BECKER DOS SANTOS - Unânime. 161. 0002008-

55.2024.8.16.0173 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador

Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 162. 0001538-49.2024.8.16.0003 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 163. 4000033-

61.2025.8.16.0021 - Agravo de Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Agravante: CLEYTON LUIZ GONÇALVES.

Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEYTON LUIZ GONÇALVES

- Unânime. 164. 0019042-35.2024.8.16.0014 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial:

239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 165.

0001379-39.2025.8.16.0014 - Recurso em Sentido Estrito - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Recorrido: RENAN FELIPE FONSECA E SILVA. Decisão principal: 239

- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 166. 0001139-38.2020.8.16.0107 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante: DENILSON DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -

Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DENILSON DA SILVA. Vencido(s):

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. 167. 0011457-08.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante:

Segredo de Justiça. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 168. 4000183-43.2025.8.16.4321 - Agravo de

Execução Penal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier.

Agravante: NILSELIO BISPO. Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) NILSELIO BISPO - Unânime. 169. 0002859-94.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora

Priscilla Placha SÁ. Requerente: Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 170. 0048859-26.2024.8.16.0021 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 171. 0006483-25.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo

de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuídoà(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0010826-93.2025.8.16.0000 - Correição

Parcial Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Corrigente: VERA LUCIA MARINS. Corrigido: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito -

Improcedência, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA MARINS - Unânime. 173. 0008801-

73.2023.8.16.0034 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 174. 0021915-54.2024.8.16.0031 - Embargos de

Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy Josue Greca

De Mattos. Embargante: EDIVAN BORTOLINI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em

parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDIVAN BORTOLINI - Unânime.

175. 0006645-38.2024.8.16.0112 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 176. 0000078-52.2025.8.16.0048 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Embargante: MARIO DA SILVA JUNIOR. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO

DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento

de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIO DA SILVA JUNIOR - Unânime.

177. 0000115-25.2025.8.16.0066 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado:

Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 178.

0006635-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Embargante: Segredo

de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 179. 0001323-

53.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Embargante: IVERALDO SILVA DE

OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal:

198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s)

parte(s) IVERALDO SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. 180. 0000328-42.2025.8.16.0127 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário

Helton Jorge. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 181. 0000994-51.2025.8.16.0189 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Kennedy

Josue Greca De Mattos. Embargante: Rodrigo Jaques de Souza. Embargado: MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito -

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo Jaques de

Souza - Unânime. 182. 0000341-76.2025.8.16.0180 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: RAFAEL

APARECIDO DO NASCIMENTO. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de

Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL APARECIDO DO NASCIMENTO -Unânime. 183. 0003678-90.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: JOSE

ARMANDO DOS REIS. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão

principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração,

atribuído à(s) parte(s) JOSE ARMANDO DOS REIS - Unânime. 184. 0001737-

47.2025.8.16.0129 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Embargado: ALEXSANDRO VIEIRA ALVARENGA. Decisão principal: 198 - Com

Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. EM MESA: 0005599-

21.2020.8.16.0058 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: CARLOS

ROBERTO SANTOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de

pauta . 0005323-71.2020.8.16.0031 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante:

SILVIO LEITE JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado

de pauta . 0038082-50.2022.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de

Justiça. Adiado. 0006389-40.2023.8.16.0174 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta . 0013874-

60.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Mário Helton Jorge. Impetrante: ODAIR GALAFASSI JUNIOR. Retirado de

pauta . 0025128-30.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de

Justiça - Unânime. 0000619-85.2022.8.16.0082 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0016707-

51.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: EMERSON RODRIGUES DO PRADO.

Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) EMERSON

RODRIGUES DO PRADO - Unânime. 0133266-28.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: EDERSON

BENIGNO DA SILVA. Adiado. 0020603-05.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: PEDRO ANDRE

DOS SANTOS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

PEDRO ANDRE DOS SANTOS - Unânime. 0124407-23.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Impetrante: Rodrigo Salles de Souza. Adiado. 0020818-78.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,

atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0022169-86.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Priscilla Placha SÁ.

Impetrante: FELIPE AUGUSTO DAROS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus,atribuído à(s) parte(s) FELIPE AUGUSTO DAROS - Unânime. 0001727-89.2024.8.16.0047 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0133507-02.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal.

Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WESLEY MARTINS

PEREIRA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s)

WESLEY MARTINS PEREIRA - Unânime. 0009160-57.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Impetrante:

Ernani Cardoso Vieira. Retirado de pauta . 0015091-41.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Impetrante: GABRYELL ARTHUR MATOSO. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) GABRYELL ARTHUR MATOSO - Unânime. 0001938-

03.2023.8.16.0099 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora

Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca. Revisor: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Apelante: HELIO ARTUR MENDES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0001128-66.2024.8.16.0172 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Apelante:

Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do

Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0002979-

80.2024.8.16.0095 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: EDINA MARIA WINIARSKI.

Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com

Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDINA MARIA

WINIARSKI - Unânime. 0000076-32.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: WILLIAN

CORREIA DA LUZ. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s)

parte(s) WILLIAN CORREIA DA LUZ - Unânime. 0012088-78.2024.8.16.0173 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida.

Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com

Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça -

Unânime. 0000040-42.2025.8.16.0112 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante: ODETE

FÁTIMA PAVANI FERRARI. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)

parte(s) ODETE FÁTIMA PAVANI FERRARI - Unânime. 0022219-15.2025.8.16.0000 -

Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto

De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0005636-52.2025.8.16.0000 -

Petição Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Requerente: JOHNNY JOSE BRANDÃO. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento,

atribuído à(s) parte(s) JOHNNY JOSE BRANDÃO - Unânime. 0003872-12.2024.8.16.0050 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original: Desembargadora Priscilla Placha

SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De Mattos. Apelante: Segredo de

Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça. Vencido(s): Desembargadora

Priscilla Placha SÁ, Desembargador Mário Helton Jorge. 0003931-31.2024.8.16.0072 -

Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José

Maurício Pinto De Almeida. Embargante: MAURICIO DA SILVA DANTAS. Embargado:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do

Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DA SILVA DANTAS - Unânime.

0021579-12.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447

- Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0018979-18.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: JIEISON BRITO DA SILVA. Decisão

principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JIEISON BRITO DA

SILVA - Unânime. 0000681-09.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª

Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante:

LEONILDO ARVELINO DA SILVA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)

parte(s) LEONILDO ARVELINO DA SILVA - Unânime. 0004930-69.2025.8.16.0000 - Habeas

Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De

Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas

corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0072036-21.2016.8.16.0014 -

Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge.

Revisor: Desembargador Luís Carlos Xavier. Apelante: EMERSON MIGUEL PETRIV.

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0124095-

47.2024.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de Justiça. Retirado

de pauta . 0016049-22.2024.8.16.0013 - Embargos de Declaração Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Embargante:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, Embargante: LUÍSA DA COSTA MELLO.

Embargado: NATHAN ENDRIGO CARDOSO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ, LUÍSA DA COSTA MELLO - Unânime. 0000790-21.2023.8.16.0013 - Apelação

Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina

De Lucca. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de

Justiça. Retirado de pauta . 0004746-16.2025.8.16.0000 - Revisão Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla

Placha SÁ. Requerente: COSME CHRISPIM DA SILVA. Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0019212-15.2025.8.16.0000 - Petição Criminal -

2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Requerente:

Segredo de Justiça. Requerido: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução

do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime.

0005107-77.2023.8.16.0105 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator original:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Designado: Desembargador Kennedy Josue Greca De

Mattos. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 -

Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça.

Vencido(s): Desembargadora Priscilla Placha SÁ, Desembargador Mário Helton Jorge.

0000672-77.2023.8.16.0067 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Revisor: Desembargador Mário Helton

Jorge. Apelante: GEIZIBEL DOS ANJOS TEODORO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ. Retirado de pauta . 0011450-13.2020.8.16.0035 - Apelação Criminal

- 2ª Câmara Criminal. Relator: Desembargadora Substituta Ângela Regina Ramina De Lucca.

Apelante: Michel Rodrigues. Apelado: Jaqueline Gluczkowski Rodrigues. Retirado de pauta .

0000624-14.2024.8.16.0155 - Apelação Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargador Luís Carlos Xavier. Revisor: Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Apelante:

JOSECLEIA SOUZA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Retirado de pauta . 0021139-16.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador José Maurício Pinto De Almeida. Impetrante: Segredo de

Justiça. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Segredo

de Justiça - Unânime. 0007420-35.2024.8.16.0021 - Apelação Criminal - 2ª Câmara

Criminal. Relator: Desembargador Mário Helton Jorge. Apelante: Segredo de Justiça.

Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-

Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 0020655-

98.2025.8.16.0000 - Habeas Corpus Criminal - 2ª Câmara Criminal. Relator:

Desembargadora Priscilla Placha SÁ. Impetrante: HENRIQUE MAIOLI BEZERRA. Decisão

principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE MAIOLI

BEZERRA - Unânime.

Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Marina

Kelniar Hermogenes Ferreira, secretário(a) da 2ª Câmara Criminal, lavrei a presente ata

que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)

Presidente.