0000008-40.1990.8.16.0152

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I. O Espólio executado alega quitação integral do débito (mov. 5.1), mas não junta comprovante de pagamento das prestações e honorários previstos no acordo de mov. 1.32. A Carta Baixa de mov. 5.4, emitida pelo Banco do Brasil, refere-se apenas à baixa da garantia hipotecária privada da CRPH 90/00019-6 perante o Cartório de Alto Garças/MT, e não às averbações de penhora judicial da Carta Precatória n.º 111/91 sobre as matrículas 6381 a 6385 de Itiquira/MT, as quais, conforme certidão de mov. 5.6 (19/10/2023), permanecem ativas.

II.

Intime-se, pois, o espólio executado para, em (quinze) 15 dias, comprovar documentalmente a quitação integral do débito (comprovantes de pagamento das prestações e honorários do acordo de mov. 1.32) e esclarecer a correlação entre os registros da Carta Baixa e as matrículas de Itiquira, manifestando-se também a executada Marilene Mastelaro Lucianetti, cotitular dos imóveis, sob pena de indeferimento.

III. Na sequencia renove-se intimação do exequente Banco do Brasil S/A para manifestação, no mesmo prazo, salientando que seu silêncio será considerado como ausência de impugnação específica.

IV. Após, voltem conclusos para decisão.

V. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito