0000009-67.2005.8.16.0065

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DE CATANDUVAS

VARA CRIMINAL DE CATANDUVAS - PROJUDI

Rua São Paulo, Nº 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: 45-3327-9050 - E-mail: cat-ju-

[email protected]

EDITAL DE INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO(A)(S): SILVIO DE OLIVEIRA

PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

O(A) Juiz(íza) de Direito Letícia Viana Barato, da Vara Criminal de Catanduvas, FAZ SABER a todos que virem o presente

EDITAL ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário,

assunto Estupro de vulnerável, sob nº 0000009-67.2005.8.16.0065, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO

ESTADO DO PARANÁ, réu(s) SILVIO DE OLIVEIRA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) parte(s) Promovido

, portador(a) do RG 57797932 SSP/PR e CPF 822.***.***-04, nascido(a) em 28/04/1972, natural deSILVIO DE OLIVEIRA

, motivo pelo qual se procede, porGUARANIAÇU-PR, filho(a) de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e LUIZ DE OLIVEIRA

meio deste, à sua para , no , aINTIMAÇÃOPAGAR as custas processuais a que foi condenado(a)prazo de 10 (dez) dias

contar da . Para tanto, deverá data de emissão da guia pela SecretariaSOLICITAR à Secretaria do Juízo a emissão das

, em cumprimento ao disposto nos arts. 875 e seguintes do Código de Normas do Foro Judicial do TJPRrespectivas guias

(Provimento nº 316/2022). As guias devem ser requeridas e retiradas pelo(a) intimado(a) junto à Secretaria do Juízo no prazo

informado acima, inclusive por meio de apresentação de endereço eletrônico (e-mail) ou número de aplicativo de recebimento

de mensagens instantâneas () para encaminhamento de boletos/guias de pagamento. Fica cientificado(a) de queWhatsApp

poderá requerer o , que dependerá de autorização do(a) Juiz(íza), ficando o processo suspenso até apagamento parcelado

efetiva quitação, salvo se outras diligências restarem pendentes. Ocorrendo a inadimplência de 2 (duas) parcelas de custas,

haverá o vencimento antecipado das parcelas vincendas e o envio para protesto. Adverte-se de que: a não solicitação dasa)

guias para pagamento ensejará sua emissão pela própria secretaria para decurso do prazo e consequente seguimento do feito

com as implicações do inadimplemento; o inadimplemento das custas ocasionará a emissão de Certidão de Crédito Judicialb)

(CCJ), o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do(a) devedor(a) nos

órgãos de proteção ao crédito; após o envio da certidão para o protesto, o pagamento dos débitos será efetuado pelo(a)c)

devedor(a) somente no tabelionato competente, sendo vedado à secretaria a reemissão de guia atualizada para pagamento; d)

realizado o protesto da certidão, o pagamento das custas deverá ser feito por meio de guia pós-protesto, emitida pelo devedor

no portal do TJPR. Após o pagamento desta, o(a) devedor(a) deverá comparecer ao tabelionato para efetivar a baixa do

protesto, com pagamento do numerário referente a essa baixa. O presente edital é expedido e publicado para que os autos

cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro. Eu, ROBSON ARAUJO, Analista Judiciário,

conferi e digitei.

Catanduvas, 04 de março de 2026.

Letícia Viana Barato

Juíza de Direito

: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br

. /projudi