Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Intimação referente ao movimento (seq. 298) EXPEDIÇÃO DE ANÁLISE DE CESSÃO DE CRÉDITO (20/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº 0000121-28.2001.8.16.7000 Processo: 0000121-28.2001.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$ 954.976,26 Polo Ativo(s): ANTONIO COLCETTA e Outros Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ
1. Trata-se de precatório deferido em favor de Antonio Colcetta e Outros, em que consta como devedor o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ – DER e o Estado do Paraná. Foi certificado nos autos que resta pendente a regularização dos endereços e representação processual das partes (mov. 2.1), sendo intimados pessoalmente apenas a Josephina Fanti Colcetta (mov. 59.3), e a herdeira de Antônio Batosta (mov. 96.3).
Posteriormente, o cessionário Irmãos Obara LTDA. informou a cessão de crédito, bem como requereu a habilitação nos autos (mov. 105.1), a qual deixou de ser anotada no Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, em razão de o instrumento de cessão de mov. 105.2 não respeitar os requisitos do art. 57 do Decreto Judiciário nº 520/2020 (mov. 110.1). A cessionária Cimopar Móveis LTDA. informou a cessão de crédito, e também requereu a habilitação nos autos (mov. 121.1), cuja anotação foi procedida em seguida (mov. 127.1).
Houve a juntada do cálculo de atualização pelo setor competente (mov. 122.1). O Ente devedor requereu a penhora no rosto dos autos, sobre os créditos de Cimopar Móveis LTDA. (mov. 178.1), o que foi indeferido ante a ausência de ordem judicial expressa (mov. 187.1). Após, certificou-se nos autos o levantamento da penhora sobre os créditos de Surya Dental Com. Prod. Odont. e Farm. LTDA. (mov. 216.1).
Por fim, a cessionária Irmãos Obara LTDA., requereu a dilação de prazo para a juntada de documentação para a anotação da cessão (mov. 240.1).
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº 0000121-28.2001.8.16.7000 Processo: 0000121-28.2001.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$954.976,26 Polo Ativo(s): ADMAR BERTOLI e outros Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ
1. Trata-se de pedido de dilação de prazo por noventa dias, formulado pelos cessionários IRMÃOS OBARA LTDA, a fim de regularizar o instrumento de cessão, para que atenda aos requisitos do artigo 57, §§ 4º e 5º, do Decreto Judiciário nº 520/2020 (mov. 217.1).
2. Tendo em vista os prazos anteriormente concedidos nos movimentos 212.1 e 187.1, defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 PROJUDI Nº 0000121-28.2001.8.16.7000 PRECATÓRIO Nº 135446/2001 ORIGEM: PROJUDI Nº 0000042-54.1987.8.16.0173 DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA
DESPACHO
1. Ciente (mov. 96.1)
2. Aguarde-se o pagamento no arquivo provisório. Datado e assinado digitalmente. RAFAEL LUIS BRASILEIRO KANAYAMA Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios Curitiba, 24 de maio de 2021.
É o relatório.
2.
Decido A cessionária Irmãos Obara LTDA., que realizou negócio jurídico com João Pio de Oliveira, José Pio Filho e Jacy Garbado e Idelfonso Bernardo Heisler, requereu a habilitação nos autos (mov. 105.1), a qual deixou de ser anotada no SGP, em razão de o instrumento de cessão de mov. 105.2 não respeitar os requisitos do art. 57, § 4º e § 5º, do Decreto Judiciário nº 520/2020 (mov. 110.1). Dessa forma, postulou pela dilação de prazo para a juntada de documentação para a anotação da cessão corrigida, reiteradamente (mov. 117.1, mov. 180.1, 207.1, 217.1, mov. 232.1, e mov. 240.1).
Tendo em vista o transcurso temporal entre as manifestações e esta decisão, sem que houvesse a apresentação da documentação regularizada, não há que se falar em nova dilação de prazo. Assim, segundo o que preceitua o mencionado Decreto, sobrevindo o momento do pagamento sem a solução da questão pendente, isto é, a regularização da cadeia de cessões, o valor deve ser remetido para o juízo de execução, para pagamento a quem de direito (art. 61, § 2º e art. 62).
3.
Do exposto: a) encaminhem-se os autos à Divisão de Pagamento de Precatórios – DPP para remessa da integralidade do crédito ao juízo de origem, para oportuno pagamento a quem de direito, com as advertências de praxe; e b) cumpridas as determinações, baixe-se o precatório e arquivem-se os autos definitivamente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº 0000121-28.2001.8.16.7000 Processo: 0000121-28.2001.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$954.976,26 Polo Ativo(s): ADMAR BERTOLI ALFEU THEODORO DE OLIVEIRA ANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ANTONIO BATOSTA ANTONIO COLCETTA CARLOS ROBERTO MADALOSSO FLORA MADALOSSO BERTOLI JOAO PIO DE OLIVEIRA JOSE CAETANO PEREIRA JOSE PIO FILHO JOSEPHINA FANTI COLCETTA NATAIR DA SILVA MADALOSSO NATANAEL COLCETTA NELSON FANTI COLCETTA NEREIDE COLCETTA ROSSA NEUZA SZNELWAR MADALOSSO NEWTON COLCETTA NICOLA LUIZ COLCETTA NIVALDO DOMINGOS COLCETTA SEVERINO MADALOSSO Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER ESTADO DO PARANÁ
1. Defiro a dilação de prazo pleiteada no mov. 207.1.
2. Desse modo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.
3.
Cumpra-se a decisão de mov. 187.1 Curitiba, data da assinatura digital. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0000121-28.2001.8.16.7000 Processo: 0000121-28.2001.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$954.976,26 Polo Ativo(s): ADMAR BERTOLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR ALFEU THEODORO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR ANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR ANTONIO BATOSTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR ANTONIO COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO, O - UMUARAMA/PR CARLOS ROBERTO MADALOSSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR FLORA MADALOSSO BERTOLI (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR JOAO PIO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR JOSE CAETANO PEREIRA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR JOSE PIO FILHO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR JOSEPHINA FANTI COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NATAIR DA SILVA MADALOSSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NATANAEL COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NELSON FANTI COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NEREIDE COLCETTA ROSSA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NEUZA SZNELWAR MADALOSSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NEWTON COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NICOLA LUIZ COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR NIVALDO DOMINGOS COLCETTA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR SEVERINO MADALOSSO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DESCONHECIDO,
0 - UMUARAMA/PR Polo Passivo(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Avenida Iguaçu, 420 - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.230-902 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Terceiro(s): Antonio Augusto Grellert (RG: 22104950 SSP/PR e CPF/CNPJ: 372.***.***-10) Travessa Lange,
53 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240-170 BRASCARBO AGROINDUSTRIAL LTDA (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-10) Rua Vereador Orlando Casagrande, 100 - São Cristóvão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.063-460 CIMOPAR MOVEIS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-42) RUA RUI BARBOSA, 691 - CENTRO - IBAITI/PR - CEP: 84.900-000 COMERCIAL DE MOVEIS HUNTER LTDA - EPP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-42) Avenida República Argentina, 4734 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-001 - Telefone(s): 33274664 Espólio de JACY GABARDO (RG: 2577518 SSP/PR e CPF/CNPJ: 003.***.***-34) Rua Castro, 401 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-300 IRMÃOS OBARA LTDA (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-29) Rua Senador Souza Naves, 167 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-160 Massa Falida de RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-74) Rua Estrada da Graciosa, 1427 - ATUBA - CURITIBA/PR - CEP: 83.413-200 - Telefone(s): 41-2169-6644 / 41-2169-6695 SURYA DENTAL COM.
PROD. ODONT. E FARM. LTDA (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-55) AV NOBREGA , 132 - ZONA
04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-330 TRAJANO & CIA LTDA. (CPF/CNPJ: 77.***.***/0015-51) rua saldanha marinho, 1888 - GUARAPUAVA/PR MOV. 177.1 Proceda-se à exclusão das advogadas Elen Fábia Rak Mamus Barrachi (OAB/PR 34.842), Luciana
C. Colosio (OAB/PR 23.608) e Juliana Barrachi (OAB/PR 34.131) dos sistemas Projudi e SGP como procuradoras dos credores originários do precatório, mantendo-as apenas como procuradoras de SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. MOV. 178 Trata-se de requerimento de reserva do crédito de CIMOPAR MOVEIS LTDA. (cessionária no presente precatório), apresentado pelo ESTADO DO PARANÁ, a fim de garantir o direito de preferência da Fazenda Pública, ao argumento de que já formulou o pedido de penhora no rosto dos autos na Execução Fiscal n.° 0001823-12.2022.8.16.0165, em que a referida empresa figura como Executada, o qual encontra-se pendente de análise.
Tendo em vista que a reserva de crédito/penhora demanda ordem judicial expressa e que, em regra, a constrição deve ser comunicada pelo juízo interessado ou juízo da execução, na forma do artigo 65, §§ 2º e 3º, do Decreto TJPR nº 520/2020, indefiro o pedido. MOV. 180.1 Defiro a dilação de prazo pleiteada. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Mantenha-se a habilitação dos advogados Emerson Corazza da Cruz (OAB/PR 45.655) e Antonio Augusto Grellert (OAB/PR 38.282) e habilite-se a sociedade A.
AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB/PR 1.618) nos sistemas Projudi e SGP como procuradores de IRMÃOS OBARA LTDA., excluindo-se os demais, atentando-se para o fato de que as novas intimações deverão ser realizadas apenas em nome daqueles. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Rafael Luís Brasileiro Kanayama Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios