0000278-72.2022.8.16.0207

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO GENERAL CARNEIRO - PROJUDI Rua 19 de Novembro, 148 - Centro - General Carneiro/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 3552-1829 4

DECISÃO

Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Processo nº: 0000278-72.2022.8.16.0207 Polo Ativo(s): VICENTE RODRIGUES SANTOS representado(a) por PAMELA CAMILA RODRIGUES SANTOS Interessado(s): A APURAR

1. Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC (Projeto Pai Presente é Pai Responsável), para que a mãe seja intimada a comparecer junto ao setor de Psicologia, quando receberá orientação acerca da importância de informar o nome do suposto pai, bem com os direitos que envolvem a questão da paternidade.

2. Após, notifique-se suposto pai ao setor de Psicologia também para orientações, bem como manifestação quanto ao reconhecimento espontâneo da paternidade que lhe é atribuída ou mesmo aceite quanto à realização de exame pericial. Em havendo recusa deste, agende-se audiência de mediação, intimando a genitora e o suposto pai, com a finalidade de buscar uma solução consensual entre os envolvidos. Se for o caso o CEJUSC deve providenciar a realização de exame de DNA.

As partes passarão por avaliação socioeconômica destinada a verificar eventual atendimento gratuito, assim como nomeação de defesa dativa a ambos, em caso de impossibilidade de atendimento pela Defensoria Pública local.

3. Não comparecendo a mãe e o suposto pai, ou inexitosa a mediação, retornem os autos a este Juízo de Origem, que o encaminhará ao Ministério Público e após concluso.

4. Exitosa a mediação igualmente retornem, cumprindo ao cartório encaminhar ao Ministério Público previamente à conclusão.

5. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado eletronicamente). (assinado digitalmente) Carlos Eduardo Mattioli Kockanny - Juiz de Direito