Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
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Intimação referente ao movimento (seq. 312) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 312) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 307) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 302) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 292) INDEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 287) EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 280) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 275) DEFERIDO O PEDIDO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001718-87.2017.8.16.0075 Processo: 0001718-87.2017.8.16.0075 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$112.337,73 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Executado(s): Breno Eduardo Pinheiro e Silva Gabriela Duarte Global Hits Telecomunicações Ltda-ME
Vistos. 1.Para deferimento do pedido é imperioso a observância dos seguintes requisitos: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e c) não localização de bens penhoráveis após o esgotamento das diligências realizadas pela parte exequente. Sobre o tema, válido mencionar entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. CABIMENTO. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. REQUISITOS PREENCHIDOS, NO CASO, APENAS EM RELAÇÃO AO DEVEDOR CITADO.
DECISÃO
REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0050714-16.2018.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO LOCAÇÃO.
DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEVEDORES MEDIANTE CNIB. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE - OFÍCIO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – POSSIBILIDADE DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS FIXADOS PELO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RESP. 1377507/SP - EXIGÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR -INOCORRÊNCIA.
CONSULTA PELO RENAJUD QUE INDICOU EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO E EFETIVA PENHORA DOS VEÍCULOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB NESTE MOMENTO PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DEESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA PENHORA DOS BENS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0034483-11.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Sandra Bauermann - J. 11.03.2019)
Intimação referente ao movimento (seq. 298) DEFERIDO O PEDIDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 298) DEFERIDO O PEDIDO (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 292) INDEFERIDO O PEDIDO (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 275) DEFERIDO O PEDIDO (11/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2. No caso em tela, verifico que não houve o esgotamento das diligências realizadas pela parte exequente a fim de localizar bens penhoráveis, vez que inclusive foram localizados veículos (movs. 125.1/125.4).
3. Pelo exposto, indefiro o pedido retro.
4.
Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito.
5. Intimem-se.
Cumpra-se. Diligências necessárias.
6. Oportunamente, cumpra-se no que couber a Portaria n.º 01/2022. Cornélio Procópio, data da assinatura digital. Thais Terumi Oto Juíza de Direito