0001758-13.2022.8.16.0134

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3309-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001758-13.2022.8.16.0134 Processo: 0001758-13.2022.8.16.0134 Classe Processual: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal: Simples Data da Infração: 09/06/2022 Autor(s): JOSE VITORINO PRESTES representado(a) por DAYANA TALYTA CAZELLA Réu(s): JAIR JOSE MARTINS

1. Trata-se de Queixa-crime ajuizada por JOSÉ VITORINO PRESTES em face de JAIR JOSE MARTINS, imputando-lhe a prática, em tese, do crime previsto no artigo 140, caput, do Código Penal. Em mov. 40.1 o querelante pugna pelo arquivamento da ação e cancelamento da audiência designada. O Ministério Público manifestou concordância com o pedido (mov. 47.1).

2. Tendo em vista que o querelante não possui mais interesse no prosseguimento do feito, entende-se pela renúncia do direito de queixa, e desta forma, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JAIR JOSE MARTINS, com fundamento no artigo 107, V, do Código Penal. Retire-se o feito de pauta.

3. Comunicações, anotações, baixa e diligências necessárias.

Cumpra-se o contido no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

4. DÊ ciência ao Ministério Público.

5. Oportunamente, arquivem-se o presente feito. Pinhão, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito