Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona
07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-55.2018.8.16.0190 Processo: 0001863-55.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.511,89 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vistos, etc.
1. Diante do decurso in albis do prazo de intimação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito.
2. Com o retorno do expediente, façam conclusos para análise e deliberação. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
2025
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07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-55.2018.8.16.0190 Processo: 0001863-55.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.511,89 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vistos, etc. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento formulado pela parte exequente ao mov. 57.1. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema.
Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Ed. Atrium Centro Empresarial, Torre Sul 19º andar - Zona
07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001863-55.2018.8.16.0190 Processo: 0001863-55.2018.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$35.511,89 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vistos, etc.
1. DEFIRO o pedido de mov. 48.1. Expeça-se ofício à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do TJRJ, solicitando a inclusão do crédito tributário perseguido nesta oportunidade nos autos de recuperação judicial da parte executada.
2. Com o retorno do expediente, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq.
54) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.