0002431-36.2020.8.16.0179

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002431-36.2020.8.16.0179 Processo: 0002431-36.2020.8.16.0179 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): GILSON PONTAROLLI Polo Passivo(s): CLEMENTE PONTAROLLI Trata-se de pedido de retificação de registros formulado por Gilson Pontarolli.

Narrou ser neto de Clemente Pontarolli e que no assento de nascimento de seu avô seu nome consta grafado como Alexandre e que no registro de batismo, consta apenas como Clemente. Apontou ter seu avô sempre se identificado como Clemente Pontarolli. Requereu, assim a retificação do assento de nascimento do Sr. Clemente Pontarolli sob o termo 1177, de fls. 01, do Livro A-2 do Serviço Distrital do Campo Comprido e a retificação do registro de batismo junto a Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Luz dos Pinhais para que conste o nome do batizado como Clemente Pontarolli.

Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.10 e mov. 22.2). O Ministério Público manifestou-se pela procedência parcial dos pedidos iniciais, a fim de que se corrija o prenome para Clemente, sem, contudo, alterar o sobrenome para Pontarolli (mov. 34.1).

É o relatório. Passo a decidir. A)Da retificação do registro de batismo: Com efeito, o registro de batismo não é registro público, nos termos da Lei 6.015/73 e da Lei 8.935/94, razão pela qual não é este o Juízo Competente para o exame de tal pretensão. Cinge-se a registros históricos, mas pertencentes a instituição privada, a qual não pode ser alcançada por decisão deste Juízo. De outro lado, em vista da cumulação do referido pedido com outros de competência deste Juízo, imperioso se faz reconhecer a necessidade de resolução do processo sem análise de mérito, nos termos do art. 45, §1º, do Código de Processo Civil.

B)Da retificação do assento de nascimento sob a matrícula 083295 01 55 1903 1 00002 001 0001177

13. A certidão de nascimento acostado ao mov. 1.7 indica que o genitor do avô do autor registrou seu filho com o nome de Alexandre, restando, ainda, consignado que o seu nome de batismo era Clemente. O prenome Clemente foi aquele efetivamente utilizado por toda a vida, inclusive por ocasião do seu casamento com Augusta Ottilia Alexadrine (mov. 1.7) e faleceu utilizando este mesmo nome (mov. 1.10). Anote-se que o sobrenome Pantarolla foi modificado por ocasião do casamento de Clemente com Augusta Ottilia Alexadrine, sendo que a data de nascimento indicada no assento de nascimento e no assento de casamento tem a distância de apenas um dia, o que não é relevante, restando evidenciado o erro no assento de casamento.

Deste modo, tem-se que Alexandre e Clemente são a mesma pessoa e, tendo em vista ter ele se utilizado durante toda a vida do nome de Clemente, justificável a retificação de seu assento de nascimento a fim de que seja alterado seu nome para permitir a sua correta identificação perante a sociedade. Com relação a inclusão do sobrenome Pontarolli no assento de nascimento de Clemente, o pedido não pode ser acolhido.

Isto porque o titular do assento não tem o poder de modificar seu sobrenome e não se faz possível o registro de sobrenome diverso daquele possuído pelos seus genitores, pois aquele identifica a família. Não se faz possível, neste caso retificar o assento anterior, nascimento, com base no casamento. A utilização de sobrenome grafado de modo equivocado em momento seguinte pode ser justificado dada a sua identificação perante a sociedade, mas não se admite o registro, no nascimento, do sobrenome alterado por vontade do interessado ou erro de digitação.

Assim, deve-se admitir, portanto, apenas a alteração do nome do titular do assento de nacimento para Clemente.

Ante o exposto: Em relação ao pedido de retificação de registro eclesiástico, resolvo o processo sem análise de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV e 45, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de retificação do assento de nascimento sob a matrícula nº 083295 01 55 1903 1 00002 001 0001177 13, resolvo o processo com análise de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedente o pedido de alteração do nome do titular do assento de Alexandre para Clemente e julgo improcedente o pedido de inserção do sobrenome Pontarolli no referido registro.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Serviço Extrajudicial, requisitando-se a demonstração do cumprimento dos mandados em 5 (cinco) dias a contar de seu recebimento. Custas remanescentes pela parte requerente.

Cumpra-se o disposto no Código de Normas da E. Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 02 de Julho de 2021. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito Substituto