0002812-37.2019.8.16.0128

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002812-37.2019.8.16.0128 Processo: 0002812-37.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.542,33 Polo Ativo(s): B V MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO - ME (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-30) Avenida Senador Souza Naves, 646 - Centro - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 Polo Passivo(s): MARCIO BEZERRA DA SILVA (RG: 95587542 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.***.***-86) RUA PROJETADA QUADRA 04 LOTE 19, Q 04 L19 VILA RURAL PREFEITO ANTONIO SARRAO - Cruzeiro do Sul - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 - Telefone(s): (44) 99869-7588 / 44 99883-9803

SENTENÇA

O art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95 dispõe que: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso vertente, parte autora devidamente intimada para indicar endereço atualizado, sendo infrutíferas as tentativas de encontrar o devedor, permaneceu inerte. Diante disso e dos princípios da celeridade e simplicidade, entendo por não ser cabível o prosseguimento do feito.

Assim, tenho que a melhor solução para o caso vertente é a extinção, afim de resguardar os direitos do requerido. Destarte, com fulcro no art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95, declaro extinto este processo de execução, sem prejuízo da possibilidade de renovação dentro do prazo prescricional. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da mencionada Lei.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as pertinentes disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Oportunamente, arquive-se. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO