Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2021
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 Autos nº. 0002881-11.2011.8.16.0141 Processo: 0002881-11.2011.8.16.0141 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$435,39 Exequente(s): Município de Realeza/PR Executado(s): ESPÓLIO DE NORBERTO JOSÉ DUARTE representado(a) por GILMAR DUARTE
SENTENÇA
Vistos e examinados estes autos.
1. Conforme informações prestadas pelo exequente na manifestação contida no ato seq. 77.1, a dívida ativa que deu causa à presente ação de execução foi cancelada administrativamente.
2. Em razão desta circunstância, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Determino a liberação imediata de eventuais penhoras/constrições existentes no feito. Sem custas processuais, nos termos do artigo 26 da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Arquivem-se os autos. Diligências necessárias. Realeza, datado e assinado digitalmente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito