Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2023
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar
2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003461-28.2002.8.16.0021 Processo: 0003461-28.2002.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$12.248,00 Exequente(s): COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA Executado(s): ANDREAS DE LUCA MANOEL CARMEM LUCIA MANOEL ESPÓLIO DE JOÃO TALES DE LARA MANOEL LUCIA CRISTINA MANOEL DE MACEDO ESPÓLIO DE MARCELO MANOEL ESPÓLIO DE MILEDE MANOEL NETO TALES AUGUSTO MANOEL
SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Neste viés, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com amparo legal no art. 485, VIII, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Deixo de arbitrar honorários em razão da inexistência de pretensão resistida.
Liberem-se eventuais restrições ainda pendentes. Restitua-se eventuais valores ainda bloqueados via bacejud ao titular da conta bancária. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito
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DESPACHO
1. Do Pedido de Extinção do Processo O exequente pugnou a extinção do feito considerando a ausência de bens penhoráveis (mov. 499), entretanto o pedido do exequente não foi expresso, sendo assim, intime-se a parte exequente para esclarecer o pedido informando se é um pedido de desistência do processo ou renúncia ao crédito, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital.
Claudia Spinassi Juíza de Direito
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DECISÃO
1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo (mov. 494), intime-se para cumprimento no prazo de 10 dias, conforme solicitado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito
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DECISÃO
1. DEFIRO o pedido de dilação de prazo (mov. 488), intime-se para cumprimento no prazo de 10 dias, conforme solicitado.
2. Após, cumpram-se as determinações de mov. 485. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito
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DECISÃO
1. Defiro o pedido de mov. 482, habilite-se a Dra. Roseneide Ferreira Manoel, considerando que a referida herdeira é advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB e cite-se a referida herdeira nos termos da decisão de mov. 387.
2. Considerando que a presente execução foi ajuizada em face de João Tales de Lara Manoel, falecido em 03/11/2014 (mov. 13.2) e que desde 2016 o presente processo vem tramitando unicamente em busca da regularização do polo passivo da demanda para inclusão e citação de herdeiros do falecido e herdeiros dos herdeiros; Considerando, ainda, que sucessão se dá unicamente até o limite da herança, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito, indicando as medidas que visa realizar para averiguar a existência de patrimônio do de cujus para responder pela obrigação, devendo ainda apresentar memória de cálculo atualizada.
Prazo de 15 dias. Esclareço à parte exequente que ante o expressivo gasto com custas processuais até o presente momento, caso entenda que o prosseguimento do feito lhe será ainda mais gravoso, lhe é facultada a desistência da ação.
2022
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DECISÃO
1. Do Pedido de Prazo Considerando o pedido da parte exequente de dilação de prazo de 30 dias, DEFIRO a concessão de prazo requerido em mov. 475. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para prosseguir com o feito. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito
2021
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DECISÃO
1. Da Habilitação dos Herdeiros 1.1. Ante o noticiado falecimento do executado e a indicação dos herdeiros (Roseneide Ferreira Manoel, Isabela Ferreira Manoel e João Marcelo Ferreira Manoel) (cf. mov. 384.1), com fulcro no art. 313, §2º, inciso I, do CPC, citem-se os herdeiros, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ingressem o feito. 1.2. Sobrevindo expresso interesse, desde já, defiro o pedido de habilitação.
Retifique-se o polo ativo da ação. Anote-se que os herdeiros recebem o feito no estado em que se encontra, podendo constituir advogado e adotar as medidas cabíveis para defesa dos seus interesses. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito
3. Por fim, volvam conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito
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DESPACHO
1. Considerando a informação constante no projudi (aba partes) e confirmada por meio do Cadastro Nacional de Advogados, que dá conta do falecimento do herdeiro e advogado Marcelo Manoel, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
2. Após, volvam conclusos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado automaticamente. CLAUDIA SPINASSI Juíza de Direito
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DESPACHO
Considerando a citação de todos os herdeiros, devendo-se prosseguir a execução, intime-se o executado MARCELO MANOEL, para que informe se foi realizado inventário judicial ou extrajudicial em nome de JOÃO TALES DE LARA MANOEL, conforme requerido pelo exequente (mov.373). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito