Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2021
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004502-20.2020.8.16.0079 Processo: 0004502-20.2020.8.16.0079 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Investigação de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): Arthur Rodrigues Veiga representado(a) por ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES VEIGA Interessado(s): Este juizo
SENTENÇA
Vistos até o mov. 27.0. Trata-se de Procedimento de Averiguação Oficiosa de Paternidade na qual figura como interessado Arthur Rodrigues Veiga, representado por sua genitora, Andressa da Silva Rodrigues Veiga. Intimada a genitora do menor para fornecer elementos que viabilizem a instauração de ação investigativa, o AR retornou com o apontamento “mudou-se” (mov. 22.1). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito (seq. 25.1).
É o breve relato.
Decido. Considerando a ausência de elementos a permitir a averiguação oficiosa da paternidade, e, ainda, pela possibilidade de sua filiação paterna ser posteriormente pleiteada através de ação própria, estando por ora o Ministério Público sem elementos para sua promoção, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, IV do CPC.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgando, cumpram-se as determinações do Código de Normas e, na sequência, arquive-se. Intimações e diligências necessárias. Micheli Franzoni Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI AVENIDA DEDI BARRICHELLO MONTAGNER, 680 - ALTO DA COLINA - DOIS VIZINHOS/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004502-20.2020.8.16.0079 Processo: 0004502-20.2020.8.16.0079 Classe Processual: Averiguação de Paternidade Assunto Principal: Averiguação Oficiosa de Paternidade Valor da Causa: R$0,01 Polo Ativo(s): Arthur Rodrigues Veiga representado(a) por ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES VEIGA Interessado(s): Este juizo
DECISÃO
1)
Intime-se a genitora, através de ofício com ARMP, para, em 5 dias, comparecer em cartório informando o nome e o endereço do suposto pai do menor.
2) Advirta-se a genitora que, em caso de omissão, o feito será arquivado, sem prejuízo de futura propositura de ação de investigação de paternidade.
3) Decorrido o prazo sem informação, vista ao Ministério Público.
4) Após, conclusos. Micheli Franzoni Juíza de Direito