0004505-05.2021.8.16.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004505-05.2021.8.16.0090 Processo: 0004505-05.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.709,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-53) Avenida Santos Dumont, 2720 - MARINGÁ/PR Executado(s): Jair Ferreira (CPF/CNPJ: 606.***.***-00) Av.

Eng. Francisco Beltrão, 1135 - Alvorada - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000

1. Através da petição de seq. 85.1, o credor requereu o arresto "on line".

2. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal Justiça, é possível o arresto "on line" no caso de frustrada a tentativa de localização do executado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ARRESTO EXECUTIVO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. (...)

4. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade executiva (on-line). Precedentes.

5. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (AgRg no AREsp 804.468/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2017, DJe 05/06/2017) No caso, a parte executada não foi citada, conforme seqs. 21.1, 43.1 e 70.1. E incumbe ao devedor manter atualizado o seu endereço, de acordo com o princípio da boa-fé contratual.

Logo, possível o arresto executivo de bens, nos termos do artigo 830, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. CONVERSÃO EM PENHORA QUE SÓ SE EFETIVARÁ APÓS A CITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. MEDIDA CONDICIONADA APENAS À TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO INDEPENDENTE DA MODALIDADE.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004505-05.2021.8.16.0090 Processo: 0004505-05.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.709,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-53) Avenida Santos Dumont, 2720 - MARINGÁ/PR Executado(s): Jair Ferreira (CPF/CNPJ: 606.***.***-00) Rua Guarapuava, 130 - Terra Bonita - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000

1. Considerando o requerimento de seq. 45.1, bem como em observância à Resolução 354/2020, CNJ, e Instrução Normativa 73/2021-CGJ, defiro o pedido de citação nos moldes requeridos (por meio eletrônico e/ou telefônico), devendo ser observado o disposto no despacho de seq. 10.1.

2. Em relação ao requerimento realizado na petição de seq. 38.1, considerando que o veículo ainda se encontra em nome de terceiros, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para registro de alerta judicial da presente ação de execução.

3. Intimem-se. Diligências necessárias. Ibiporã, 22 de julho de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004505-05.2021.8.16.0090 Processo: 0004505-05.2021.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$36.709,44 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-53) Avenida Santos Dumont, 2720 - MARINGÁ/PR Executado(s): Jair Ferreira (CPF/CNPJ: 606.***.***-00) Rua Guarapuava, 130 - Terra Bonita - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000

1. Cite (m) -se o (s) executado (s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar (em) o pagamento do débito (conforme cálculo apresentado), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da execução, inclusive, com possibilidade de pronta penhora e bloqueio de contas bancárias pela via eletrônica.

2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, advertindo-se o (s) executado (s) quanto à redução da verba honorária pela metade, caso realizado o pagamento no prazo assinalado (CPC, art. 827).

3. Eventuais embargos deverão ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 915, do CPC. Nesse prazo, poderá (ão) o (s) executado (s), reconhecendo o crédito apresentado pelo exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).

4. O Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado, deverá observar o disposto no artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil.

5.

Intime-se. Ibiporã, 05 de novembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito