Intimação
D- Órgão
- Vara Cível de Castro
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatários
- VALDEVINO OSCALINO DA SILVA, CARLOS ROGERIO DO PRADO MARA, VALDILENE DO ROCIO DE SOUZA MARA
- Advogados
- RESHAD TAWFEIQ (OAB 60791/PR), DANIEL HOMERO BASSO (OAB 48279/PR), CARLA GABRIELLE HOOGERHEIDE (OAB 48278/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004545-02.2020.8.16.0064 Processo: 0004545-02.2020.8.16.0064 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): CARLOS ROGERIO DO PRADO MARA VALDILENE DO ROCIO DE SOUZA MARA Réu(s): VALDEVINO OSCALINO DA SILVA
Vistos.
1. Trata-se de “ação de usucapião” ajuizada por CARLOS ROGERIO DO PRADO MARA e VALDILENE DO ROCIO DE SOUZA MARA em face de VALDEVINO OSCALINO DA SILVA, todos qualificados nos autos. No mov. 174.1 o réu noticiou que a parte autora está realizando reformas no imóvel objeto da lide. Requereu a determinação de suspensão da obra. A seu turno, a parte autora sustentou, em suma, que as obras realizadas eram necessárias à manutenção do imóvel (mov. 182.1).
Por fim, o réu se manifestou ao mov. 187.1, reiterando o contido na petição do mov. 174.1 e juntando novos documentos. Vieram-me os autos conclusos.
Decido. A despeito de a parte autora ter alegado que as obras realizadas no imóvel objeto do feito eram necessárias, não comprovou sua tese, o que lhe competia. Ademais, é certo que a realização de obras por uma das partes no imóvel em discussão tem o condão de acalorar a animosidade existente entre as partes, já evidenciada no feito. Sendo assim, DETERMINO que a parte autora se abstenha de realizar novas obras no imóvel em questão sem a prévia autorização judicial, sob pena de tal ato poder ser interpretado como inovação ilegal no estado de fato do bem litigioso (art. 77, VI, do CPC) e acarretar em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.
2. No mais, INTIMEM-SE as partes para que manifestem se têm interesse na dilação probatória, especificando eventuais provas que pretendam produzir, de maneira clara e objetiva, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.