0004635-52.2018.8.16.0105

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-52.2018.8.16.0105 Processo: 0004635-52.2018.8.16.0105 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$31.143,84 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADO (CPF/CNPJ: 26.***.***/0001-03) Rua Alves Guimarães, 1.212 19º andar - Pinheiros - SÃO PAULO/SP - CEP: 05.410-002 Executado(s): REGIANE RADAELLI (CPF/CNPJ: 065.***.***-31) Rua dos Tucanos, 325 - Conjunto Ilha Bela - CIANORTE/PR - CEP: 87.207-066

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO: Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADO em face de REGIANE RADAELLI. A parte exequente manifestou-se requerendo a desistência do processo (mov. 204.1). Vieram os autos conclusos.

É o relatório do necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO: O pedido de desistência, conforme preconiza o art. 485, § 5º do CPC, poderá ser apresentada até a prolação da sentença. É sabido que o consentimento da parte ré para a desistência do feito, somente é fator obrigatório após o oferecimento da contestação, conforme dispõe artigo 485, §4º da Lei nº. 13.105/15 – CPC. Nesse sentido é o entendimento doutrinário, vejamos: “É o oferecimento da defesa, mesmo antes do vencimento do prazo, o parâmetro para saber se há ou não necessidade de prévio consentimento e não o simples escoamento do prazo de resposta do réu.” (CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo – Comentários ao novo Código de Processo Civil – 2ª ed. ver., atual. e ampl. – Rio de Janeiro, p. 687).

Assim, considerando que a parte executada não foi citada, desnecessário seu consentimento para a desistência do feito e consequente extinção.

III –

DISPOSITIVO:

Diante do exposto, com fundamento no artigo art. 485, § 5º, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência formulado, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Considerando o pedido de desistência, eventuais custas deverão ser suportadas pela parte autora na forma do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários, vez que não houve defesa pela parte requerida. Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais restrições. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

Intimem-se. Loanda, datado e assinado digitalmente. DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito