Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2021
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-66.2017.8.16.0047 Processo: 0004635-66.2017.8.16.0047 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): Ministerio Publico da Comarca de Assai (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bolivia, s/n - Centro - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 TOMIE IOSHIMURA (CPF/CNPJ: 069.***.***-77) Rua Niteroi, 342 - ASSAÍ/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MUNICÍPIO DE ASSAÍ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio de Janeiro, 720 - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000
Vistos.
1. Considerando a manifestação do Ministério Público (seq. 213.1), a ciência do requerido (seq. 219.1) e a ausência de outros pedidos, voltem os autos ao arquivo com as anotações de estilo.
2. Diligências necessárias. Assaí, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) Élberti Mattos Bernardineli Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-66.2017.8.16.0047 Processo: 0004635-66.2017.8.16.0047 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): Ministerio Publico da Comarca de Assai (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bolivia, s/n - Centro - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 TOMIE IOSHIMURA (CPF/CNPJ: 069.***.***-77) Rua Niteroi, 342 - ASSAÍ/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MUNICÍPIO DE ASSAÍ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio de Janeiro, 720 - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000
Vistos.
1. Considerando as diligências empreendidas pelo Ministério Público (seq. 213.1), intime-se o Estado do Paraná para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Após, conclusos para, sendo o caso, arquivamento na forma determinada em sentença.
3.
Intime-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolivia, s/n - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: (43) 3262-8712 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004635-66.2017.8.16.0047 Processo: 0004635-66.2017.8.16.0047 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$6.000,00 Autor(s): Ministerio Publico da Comarca de Assai (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Bolivia, s/n - Centro - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 TOMIE IOSHIMURA (CPF/CNPJ: 069.***.***-77) Rua Niteroi, 342 - ASSAÍ/PR Réu(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 MUNICÍPIO DE ASSAÍ (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio de Janeiro, 720 - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000
Vistos.
1. Em se tratando de ação ajuizada pelo Ministério Público em favor da beneficiária, Sra. Tomie Ioshimura, intime-se o Parquet para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto às informações juntadas pelo Estado do Paraná à seq. 207.2.
2. Após, conclusos para deliberação.
3.
Intime-se. Diligências necessárias. Assaí/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito