Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0005647-83.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$976,55 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Marcelo Luiz Saugo
I. Efetuada a penhora de R$ 1.353,86 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) pelo Sistema SISBAJUD (Mov. 138.1), o exequente requereu a extinção da execução e desbloqueio, ante o parcelamento do crédito pelo executado (Mov. 139.1). Extinguiu-se a execução, com expedição de alvará do valor bloqueado ao executado (Movs. 138.1, 141.1, 155.1, 157.1 e 164.1). O executado requereu, então, o desbloqueio de valor que se encontra aplicado no Banco SICOOB (Movs. 169.1 e 178.2).
Relatados,
DECIDO. Com efeito, em consulta ao Sistema SISBAJUD, constatou-se que, embora determinada a transferência de R$ 1.353,86 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) em 03.05.2019, a ordem judicial ainda se encontra em aberto, somente com a possibilidade de reiterar a transferência, sem que se permita o seu cancelamento: Desse modo, oficie-se ao Banco SICOOB CC EMP GRANDE CTBA E
C. GERAIS, com cópia da minuta de bloqueio e transferência, bem como do alvará e comprovante de levantamento, petição e extrato (Movs. 138.1, 141.1, 155.1, 157.1, 164.1, 178.1-2), com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclareça se o valor de R$ 1.353,86 (um mil, trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos), decorrente da ordem de penhora de protocolo nº 20.***.***/3945-93, permanece bloqueado e, se positivo, proceda o desbloqueio.
II. Com o desbloqueio, recolhidas eventuais custas processuais, após as devidas anotações e baixas determinadas pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE.
III. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo: 0005647-83.2012.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$976,55 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Marcelo Luiz Saugo
I. De início, habilite-se o advogado (Mov. 169.2).
II. Por outro lado, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte-se extrato bancário a fim de demonstrar que a quantia de R$ 1.429,88 (mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) encontra-se bloqueada nesta execução.
III. Em seguida, com fundamento no art. 10 do CPC, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição (Mov. 169.1).
IV. Após, voltem conclusos.
V. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo Sistema. Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito