Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005783-17.2008.8.16.0116 Processo: 0005783-17.2008.8.16.0116 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES Executado(s): Município de Pontal do Paraná/PR Previamente à análise do pedido formulado no mov. 183, cumpre observar que da análise dos autos nº 006267-27.2011.8.16.0116, constata-se que o advogado de Bruno Monticelli Amorim, inventariante de Espólio de Giovanni José Amorim, juntou procuração com poderes para receber citação.
Dessa forma, habilite-se o procurador constituído naqueles autos e intime-se para manifestar interesse na sucessão processual, promovendo, caso queira, a respectiva habilitação nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, voltem para novas deliberações. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 180) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Após, voltem para novas deliberações. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
2025
Intimação referente ao movimento (seq. 175) JUNTADA DE COMPROVANTE (04/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2023
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Sendo o procurador exequente da presente ação, a Serventia para que junte aos autos certidão de óbito, a fim de possibilitar a localização de eventuais herdeiros do de cujus. Diligencie-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0005783-17.2008.8.16.0116 Processo: 0005783-17.2008.8.16.0116 Classe Processual: Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES Executado(s): Município de Pontal do Paraná/PR Os RPVs foram expedidos de maneira física, portanto intime-se o exequente para que apresente o protocolo que comprova a entrega dos RPVs à Prefeitura, no prazo de cinco dias.
Havendo indicação, diga o executado no prazo de quinze dias, para que comprove o devido pagamento, sob pena de sequestro. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
2021
Ante o pedido acostado no evento 129, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art.
10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte contrária, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 167) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (12/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
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Intimem-se. Matinhos, 24 de novembro de 2022. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito