Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Município de Arapongas/PR Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Diante do pagamento comprovado nos autos (mov. 1119), expeça-se alvará para recolhimentos das custas. Após, arquive-se com as baixas necessárias. Arapongas, 21 de março de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 113) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
1. Trata-se de execução fiscal na qual os embargos foram providos para fixar a base de cálculo pelo valor do financiamento, excluído o VRG (seq. 1.4, p., 37 do apenso), mas em sede de reconsideração após decisão do
C. SYJ, o E, TJPR declarou a ilegitimidade atova do Município (seq. 8.2,p. 66/72), julgando assim extinta a presente execução fiscal.
2. Os autos encontravam-se garantidos por depósito judicia de R$ 27.393,08 na conta 8131-9 que foram objeto de alvará de transferência (seq. 82.3).
3. Havendo custas pendentes, ao cálculo intimando-se o Município
4. Se não houver oposição, expeça-se o RPV e oportunamente guias para recolhimento dos valores
5. Pagas as custas, arquive-se com as baixas necessárias. Int. Arapongas, 04 de dezembro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DECISÃO
Defiro o pedido formulado pela parte executada. Considerando a existência de depósito em garantia em conta judicial vinculada aos autos, expeça-se ofício para transferência eletrônica de valores em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados. Comprovada a transferência, voltem os autos conclusos para extinção da execução fiscal. Intimações e diligências necessárias. Arapongas, 28 de setembro de 2023.
Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada de procuração atualizada, com poderes especiais outorgados aos causídicos para conferir quitação. Diligências necessárias. Arapongas, 20 de outubro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Oficie-se conforme solicitado no seq. 35.1, fazendo constar as buscas considerando a numeração nº 258/2007. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior conclusão. Diligências necessárias. Arapongas, 04 de novembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 113) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (14/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 27/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Município de Arapongas/PR Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
Intime-se o Município para comprovar o pagamento do RPV em 15 dias, sob pena de sequestro. Arapongas, 14 de fevereiro de 2025. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Ao Cartório para acostar extrato (s) atualizado (s) da (s) conta (s) vinculada (s). Após conclusos. Diligências necessárias. Arapongas, 30 de junho de 2023. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Antes de apreciar de levantamento de valores oriundos de depósito judicial ofertado em garantia, intime-se a executada ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. para, no prazo de 15 (quinze), apresentar instrumento de mandato judicial atualizado, com poderes especiais para receber e conferir quitação. Diligências necessárias. Arapongas, 23 de junho de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Intime-se o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo, para tanto, o que lhe parecer cabível. Diligências necessárias. Arapongas, 07 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006007-08.2007.8.16.0045 Processo: 0006007-08.2007.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Municipais Valor da Causa: R$25.893,92 Exequente(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Executado(s): ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
DESPACHO
Oficie-se conforme solicitado no seq. 26.1, fazendo constar cópia do ofício anteriormente expedido e sua resposta. Com a resposta, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior conclusão. Diligências necessárias. Arapongas, 13 de maio de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito