Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2023
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Rua Santos Dumont, 903 - Em frente ao Hospital Unimed - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8315 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006157-44.2017.8.16.0075 Processo: 0006157-44.2017.8.16.0075 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 04/10/2017 Autor(s): Delegado da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio/PR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ADOLFO LANDGRAF Réu(s): JOSE DE OLIVEIRA BENA REGINALDO AMARAL DA SILVA Use-se a fiança para pagamento das custas processuais (fls. 284.1), restituindo ao réu o valor remanescente, se houver.
Na sequência, não havendo mais diligências pendentes, arquive-se. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8315 - E-mail: [email protected] Processo: 0006157-44.2017.8.16.0075 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 04/10/2017 Autor(s): Delegado da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio/PR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): ADOLFO LANDGRAF Réu(s): JOSE DE OLIVEIRA BENA REGINALDO AMARAL DA SILVA
Vistos
1. Ante a ausência de provas que permitam concluir em sentido contrário, o fato de o sentenciado REGINALDO AMARAL DA SILVA ter sido assistido pela Defensoria Pública permite presumir sua hipossuficiência, portanto, defere-se a isenção de custas processuais.
2. Todavia, diante do caráter sancionatório, a multa deve permanecer como fixada para ambos os sentenciados. 2.1. Nos termos do art. 656 do Código de Normas, caso haja demonstração de interesse do acusado neste sentido, autorizo o parcelamento da pena de multa fixada, em até 12 parcelas mensais. Expeçam-se as guias de recolhimento.
3. Oportunamente, com as cautelas de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Cornélio Procópio, 07 de julho de 2022. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 - E-mail: [email protected] Processo: 0006157-44.2017.8.16.0075 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 04/10/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ADOLFO LANDGRAF Réu(s): JOSE DE OLIVEIRA BENA REGINALDO AMARAL DA SILVA
Vistos
1. Tendo em vista os valores apreendidos em poder do acusado Reginaldo Amaral da Silva constituir proveito de prática delitiva, determina-se a destinação da importância ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
3.
Intime-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 16 de novembro de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto