0008564-66.2005.8.16.0035

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3283-2676 - Celular: (41) 99941-7165 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008564-66.2005.8.16.0035 Processo: 0008564-66.2005.8.16.0035 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$1.548,56 Autor(s): CAMPOBELLO INCORPORAÇÕES LTDA Réu(s): ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA VANDERLEI SILVÉRIO DA SILVA

Vistos e examinados. CAMPOBELLO INCORPORAÇÕES LTDA propôs a presente liquidação de sentença a fim que seja fixado o quantum a ser pago pelos aos réus ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA E OUTRO, nos termos da sentença proferida na ação de rescisão de contrato c/c reintegração de posse. Restou apurado os valores da indenização das benfeitorias e dos aluguéis, conforme laudo acostado no mov. 198.1 e 206.1. A parte autora concordou com o laudo de avaliação apresentado (mov. 202.1 e 210.1).

JÁ os réus apresentaram impugnação, nos termos dos petitórios de mov. 203.1 e 211.1. Contudo, cumpre esclarecer, por oportuno, que a avaliação é realizada por profissional de confiança do juízo, cabendo ao magistrado presidente da instrução processual, nomeá-lo livremente sobre a matéria especializada em debate no processo, conforme disposição encartada no artigo 465 do Código de Processo Civil. Além disso, verifica-se que o avaliador cumpriu todos os requisitos necessários para a elaboração do laudo, tendo em vista que houve vistoria técnica, especificação dos critérios para apuração dos valores das benfeitorias e definição clara acerca da apuração do valor de aluguel.

Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo de avaliação apresentado no mov. 198.1 e 206.1 e fixo o valor da indenização das benfeitorias em R$ 75.016,00 (setenta e cinco mil e dezesseis reais) e o aluguel em R$ 858,75 (oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), ponderando a média dos valores das locações e o usual no mercado imobiliário, que é em torno de 0,5% a 1%. Remetam os autos ao contador judicial para as compensações devidas, nos termos da sentença/acórdão proferidos nos autos principais.

Ressalte-se que o valor da indenização por benfeitorias deve ser acrescido de correção monetária a contar da data do laudo, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, momento a partir do qual o contrato de compra e venda foi considerado rescindido. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 12 de agosto de 2025. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

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Vistos e examinados.

1. A escrivania para que altere a classe processual a fim de constar "liquidação de sentença".

2. Considerando que não houve decurso de prazo para pagamento dos honorários periciais, não há o que se falar em preclusão de prova pericial.

3. No mais, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, encaminhe-se os autos ao avaliador judicial.

4. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 06 de setembro de 2024. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

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Vistos e examinados.

1. Ciente da interposição de recurso de agravo de instrumento.

2. Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto, aguarde-se decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

3. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que se manifestem. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 29 de junho de 2022. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(D)

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1. Considerando a necessidade de avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide, para fins de liquidação do valor devido a título de indenização, nos termos da sentença proferida à mov. 57.1, bem como a manifestação das partes à mov. 81.1 e 82.1, verifico ser necessária a nomeação de perito, nos termos do art. 510 do NCPC. Para tanto, nomeio o engenheiro civil BRUNO LEANDRO NENEVE, conforme consulta ao Cadastro de Auxiliares da Justiça.

2. Considerando que a produção da prova pericial foi requerida pela parte autora, os honorários deverão ser por ela custeados, nos termos do art. 95 do NCPC.

3. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

4. As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

5. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, tornem os autos conclusos para nomeação de novo perito.

6. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em 05 (cinco) dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.

7. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito, devendo cada parte promover o depósito de 50% do valor.

8. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o resultado, na mesma oportunidade deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

9. Concluída a prova pericial, tornem os autos conclusos.

10. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto