0008643-42.2016.8.16.0170

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CRIMINAL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, Nº 3202 - Fórum - Jardim Planalto - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45)3277-4806 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008643-42.2016.8.16.0170 Processo: 0008643-42.2016.8.16.0170 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Data da Infração: 30/07/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.905-010 Réu(s): JEFERSON ANDRÉ PINTO (RG: 66963942 SSP/PR e CPF/CNPJ: 059.***.***-01) RUA ARLEI LEONARDI, 320 - VILA OPERARIA - TOLEDO/PR - Telefone(s): 9981-0346 PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (RG: 147616520 SSP/PR e CPF/CNPJ: 035.***.***-17) Rua 1º de Maio, 393 - Jd.

Paulista - TOLEDO/PR

Vistos etc.

1. Processo em andamento, sobreveio notícia da morte do réu JEFERSON ANDRÉ PINTO, conforme se infere da certidão de óbito acostada no mov.106.2

2. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade (mov.106.1).

3. Portanto, JULGO EXTINTA a punibilidade de JEFERSON ANDRÉ PINTO em relação ao crime em referência (artigo 155, §4º, inciso IV, c/c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal), nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

4. No que se refere ao réu PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, conforme requerido pelo Órgão Ministerial no mov.106.1

5. Aguarde-se em “arquivo provisório”, renovando-se vista anualmente ao Ministério Público para novas diligências de localização do réu. Neste caso, não sendo encontrado endereço novo, mantenha-se em arquivo, dispensando-se nova conclusão.

6. Anotações pertinentes no sistema PROJUDI.

7. Intimações e diligências necessárias. Toledo, data e hora de inserção no sistema. VANESSA D’ARCANGELO RUIZ PARACCHINI Juíza de Direito