Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2021
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO VARA CRIMINAL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av. Santos Dumont, 903 - Centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8303 - E-mail: [email protected] Processo: 0009316-63.2015.8.16.0075 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Seqüestro e cárcere privado Data da Infração: 16/09/2013 Autoridade(s): Delegado da 11ª Subdivisão Policial de Cornélio Procópio/PR Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FLAVIANE GOMES MELCHIOR Indiciado(s): ANGELITA MESSIAS
Vistos Trata-se de inquérito policial destinado a apurar a prática do crime de sequestro e cárcere (mov. 1.1). Ao mov. 12.1, apresentou o Ministério Público pedido de pedido de arquivamento, em razão da litispendência dos presentes autos com os de nº 9299-95.2013.8.16.0075. Decide-se. De pronto, cabível o arquivamento, tendo em vista existência de inquérito policial idêntico, visando a apuração dos mesmos fatos, conforme se pode extrair dos autos de nº 9299-95.2013.8.16.0075, já arquivados por este juízo.
Caracterizada, desta forma, a litispendência, determina-se o arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 485, caput, e inciso V do Código de Processo Civil, em analogia.
Registre-se.
Intime-se. Arquive-se. Diligências necessárias. Cornélio Procópio, 11 de agosto de 2021. Assinado Digitalmente Matheus Ramos Moura Juiz Substituto