Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2024
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E s t a d o do Paraná P O D E R JUDICIÁRIO C O M A R C A DE CURITIBA – FORO CENTRAL D é c i m a Segunda Vara Cível
Vistos e Examinados ALESSANDRO DE OLIVEIRA SELA BOSCHIROLI deflagrou o cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S/A. No trâmite processual, o exequente reconheceu a satisfação do seu crédito, pugnando pelo levantamento dos valores constantes dos autos (ref. 209.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. O pagamento extingue a obrigação liberando o devedor do vínculo que o junge ao credor e, consequentemente, dá azo à extinção da execução nos termos do artigo 523 c/c o artigo 924, II, do CPC.
Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 523 c/c o artigo 924, II, do CPC. Expeça-se imediatamente o alvará de levantamento consoante postulado (ref. 209.1), devendo ser observado o recolhimento das custas correlatas à expedição pelo exequente, consoante indicado na fl. 02 da ref. 209.1. Eventuais custas remanescentes na forma definida no acórdão (ref. 191.1). Se nada for postulado na sequência, arquive-se em definitivo.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 3 de maio de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Sem maiores delongas, conheço e acolho os embargos manejados na referência 193.1 para sanar a omissão apontada, determinando a liberação do saldo bloqueado ao embargante Alessandro de Oliveira Sela Boschiroli, mediante alvará, na forma requerida na fl. 07 da referência 187.1.
II.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 11 de abril de 2024. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Considerando a ausência de trânsito em julgado, reitero o teor da deliberação de ref. 174.1. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo da intimação de ref. 176.
II.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 20 de novembro de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
2022
E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s . O b j e ç ã o P r o c e s s u a l . A u t o s n ° 0 0 0 9 8 9
6 - 5
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4 . E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E . A Ç Ã O M O N
I - T Ó R I A E M F A S E D E C U M P R I M E N T O D E S E N T E N - Ç A . I N E X I S T Ê N C I A D E Q U A L Q U E R E I V A N O A T O C I T A T Ó R I O . P R E S C R I Ç Ã O I N O C O R R E N T E . R E J E
I - Ç Ã O D A O B J E Ç Ã O . A L E S S A N D R O D E O L I V E I R A S E L A B O S - 1 C H I R O L I i n t e r p ô s e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e n o b o j o da a ç ã o m o n i t ó r i a a f o r a d a p e l o B A N C O B R A D E S C O S / A , a d u z i n d o , e m s í n t e s e , q u e o p r o c e s s o p a d e c e d e n u l i d a d e i n s a n á v e l , i m p u g n a n d o a v a l i d a d e d a c i t a ç ã o , a l é m d e s u s c i t a r a o c o r r ê n c i a d a p r e s c r i ç ã o q u i n q u e n a l .
P o s t u l o u o d e s b l o q u e i o l i m i n a r d o s a t i v o s c o n s t r i t o s , r e q u e r e n d o , a i n d a , a c o n c e s s ã o d o s b e n e f í c i o s d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a , a s s i m c o m o a e x t i n ç ã o d a e x e c u - 2 ç ã o . J u n t ou d o c u m e n t o s . A e x c e ç ã o f o i r e c e b i d a c o m p a r c i a l e f e i t o 3 4 s u s p e n s i v o , o f e r t a n d o o e x c e p t o s u a r e s p o s t a .
D e f e n d e u , e m a p e r t a d a s í n t e s e , a i m p o s s i - b i l i d a d e d o d e f e r i m e n t o d a j u s t i ç a g r a t u i t a . N e g o u q u a l - 1 R e f e r ê n c i a 101 . 1 ; 2 R e f e r ê n c i a s 101 . 3 a 1 0
1 . 12 ; 3 R e f e r ê n c i a 107 . 1 ; 4 R e f e r ê n c i a 117 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Ante o contido no movimento 88.1, apresente a memoria atualizada para diligência Sisbajud.
II.
Intime-se. Curitiba, 29 de outubro de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. É ônus da parte exequente, promover a citação da parte contra quem litiga. O executado não reside no endereço declinado conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça ( ref. 81.2).
II. Indique a parte exequente o novo endereço do executado, no prazo de quinze dias.
Intime-se. Curitiba, 10 de junho de 2021. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC; art. 524), intime-se a parte sucumbente, na pessoa de seu procurador, habilitando-o nestes autos se for necessário (CPC; art. 513, § 2º, I), para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensado: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%).
II. Ocorrendo o cumprimento, intime-se a parte credora para manifestar-se quanto a satisfatividade do pagamento no prazo de dez dias, deliberação que deverá ser igualmente cumprida se, no interregno, sobrevier requerimento do executado denunciando o depósito da condenação (CPC; art. 526).
III. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se, promovendo, na continuidade, o bloqueio via BacenJud, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil. Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria expedir, desde logo, a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença bem como os ofícios aos órgãos de proteção ao crédito indicado pelo credor nos moldes do artigo 782, § 3º c/c § 5º do CPC.
IV. Sendo frutífero o bloqueio (item “III”, retro), promova-se a transferência do numerário e lavre-se termo de conversão de bloqueio em penhora.
V. Quanto à extensão da penhora (item “III”, retro), haverá de abranger: a) as despesas processuais (CPC; art. 523, caput); b) a multa de 10% (art. 523, § 1º); c) honorários advocatícios que arbitro, desde logo, em 10% sobre o valor da condenação com a multa inserida (art. 523, § 1º).
VI. O convite para cumprimento voluntário pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário (item “I” supra) e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (CPC; art. 525, caput). Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado no item “I” supra, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (art. 525, § 4º e § 5º).
VII.
Publique-se.
Intime-se. Curitiba, 03 de abril de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
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I. À Secretaria para que cumpra o teor do despacho de ref. 169.1.
II. Os valores bloqueados perante o sistema Sisbajud (ref. 111.2) permanecerão retidos nos autos até o trânsito em julgado do agravo (ref. 162.2).
III.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 05 de outubro de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Prefacialmente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão de ref. 162.2.
II. Diligencie-se. Curitiba, 03 de agosto de 2023. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Ciente quanto a interposição (ref. 152.1), opto por manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
II.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 28 de março de 2023. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
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7 . 8 . 1
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4 - f l s . 1 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l q u e r e i v a n o a t o c i t a t ó r i o , p u g n a n d o , a o f i n a l , p e l o p r o s - s e g u i m e n t o d o f e i t o . A p ó s a s d e r r a d e i r a s i n t e r v e n ç õ e s d o s l i t i - 5 g a n t e s , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a .
É O R E L A T Ó R I O . D E C I D O .
I – DA E X C E Ç Ã O DE P R É - E X E C U T I V
I - D A D E .
1 ) D O J U L G A M E N T O D E P L A N O . O i n c i d e n t e d e v e s e r d e c i d i d o d e p l a n o e c o m f u l c r o e m p r o v a e x c l u s i v a m e n t e d o c u m e n t a l p o r s e t r a t a r d e v i a i m p u g n a t i v a m a i s r e s t r i t a q u e a d o s e m b a r - g o s à e x e c u ç ã o : “ A ú n i c a e s p é c i e d e p r o v a v i á v e l a s e r u t i l i z a - d a p e l a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e e , p o r c o n s e g u i n - t e , a s e r p r o d u z i d a n o p r o c e s s o d e e x e c u ç ã o , s e r i a a p r o v a d o c u m e n t a l , m a i s e s p e c i f i c a m e n t e , a p r o v a d o c u - m e n t a l p r é - c o n s t i t u í d a , s e n d o e s t a d e f i n i d a c o m o ‘ a p r o v a f o r n e c i d a p o r i n s t r u m e n t o s p ú b l i c o s , b e m c o m o p a r t i c u l a r e s c o n s t i t u t i v o s d e q u a i s q u e r r e l a ç õ e s j u r í d i - 6 c a s q u e , s e g u n d o a l e i , p o s s a m p o r e l e s s e r c r i a d a s ’ ” . 5 R e f e r ê n c i a s 1 3
1 . 1 / 1 3
1 . 1 1 , 1 3
6 . 1 , 1 3
7 . 1 , 1 3
8 . 1 , 1 3
9 . 1 e 1 4
2 . 1 ; 6 Z E Q U I M , R o d r i g o C a m p o s , E x c e ç ã o d e P r é - E x e c u t i v i d a d e , J u r u á , 1 ª e d . , p . 52; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
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7 . 8 . 1
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4 - f l s . 2 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l
2 ) H I P Ó T E S E S D E C A B I M E N T O . N o q u e t a n g e à a d m i s s i b i l i d a d e d a e x c e - ç ã o p r o c e s s u a l , t a n t o a d o u t r i n a q u a n t o a j u r i s p r u d ê n c i a a c o l h e m a p o s s i b i l i d a d e d e a n á l i s e d e m a t é r i a s d e o r d e m c o g e n t e , i n d e p e n d e n t e m e n t e d a d e f l a g r a ç ã o d o s e m b a r g o s o u i m p u g n a ç ã o , v a l e d i z e r : s e m a n e c e s s i d a d e d e t o r n a r s e g u r o o J u í z o .
É c e r t o q u e s e t r a t a d e m e d i d a e x c e p c i o - n a l , p o r i s s o h á r e s t r i ç õ e s q u a n t o a s m a t é r i a s p a s s í v e i s d e a n á l i s e v i a e x c e ç ã o o u o b j e ç ã o p r o c e s s u a l . A n u l i d a d e d a c i t a ç ã o , a s s i m c o m o a p r e s - c r i ç ã o , s ã o m a t é r i a s q u e a d m i t e m a d i s c u s s ã o s e m o m a - n e j o d e i m p u g n a ç ã o o u e m b a r g o s : “ A m a t é r i a r e l a t i v a à l e g i t i m i d a d e p a s s i v a - i n d e p e n d e d e d i l a ç ã o p r o b a t ó r i a , p e l o q u e p o d e e d e v e s e r e x a m i n a d a p e l o J u i z e m s e d e d e o b j e ç ã o d e p r é - 7 e x e c u t i v i d a d e ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * “ É i n d e c l i n á v e l q u e a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e p o d e s e r o p o s t a i n d e p e n d e n t e m e n t e d a i n t e r p o s i ç ã o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o , s e m q u e e s t e j a s e - g u r o o j u í z o .
N o e n t a n t o , n ã o é a a r g u i ç ã o d e q u a l q u e r 7 T A P R - A c ó r d ã o : 7 7
2 - Ó r g ã o J u l g . : 1 7 ª C â m a r a C í v e l - P r o c e s s o : 0 2 8 3 7 3
3 - 4 - R e c u r s o : A p e l a ç ã o C í v e l - R e l a t o r : R o s a n a A m a r a G i r a r d i F a c h i n - J u l g a - m e n t o : 1 0 / 0 5 / 2 0 0
5 - D J : 6 8 8 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 3 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m a t é r i a d e d e f e s a q u e a u t o r i z a o e n q u a d r a m e n t o d a q u e s t ã o n o â m b i t o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e . N e m t a m p o u c o p o d e s e r u t i l i z a d a c o m o s u b s t i t u t i v o d e e m b a r g o s à e x e c u ç ã o . - S o m e n t e m a t é r i a s q u e p o d e m s e r c o n h e c i d a s d e o f í c i o p e l o j u i z é q u e a u t o r i z a m o c a m i - n h o d a e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e : c o n d i ç õ e s d a a ç ã o , p r e s s u p o s t o s p r o c e s s u a i s , e v e n t u a i s n u l i d a d e s , b e m c o - m o a s h i p ó t e s e s d e p a g a m e n t o , i m u n i d a d e , i s e n ç ã o , 8 a n i s t i a , n o v a ç ã o , p r e s c r i ç ã o e d e c a d ê n c i a ” .
P o r i s s o , a d m i t o a d i s c u s s ã o d a s m a t é r i a s d e d u z i d a s p e l o e x c i p i e n t e .
II – D O A N T E C E D E N T E P R O C E S S U A
L . P u g n o u o e x c i p i e n t e p e l o d e f e r i m e n t o d o s b e n e f í c i o s d a a s s i s t ê n c i a j u d i c i á r i a , p e d i d o q u e , m e s m o a n t e s d e s e r a n a l i s a d o , f o i i m p u g n a d o p e l o e x c i p i e n t e . 9 D i s s e a l h u r e s q u e o e x c i p i e n t e d e m o n s - t r o u t e r v i v i d o n o e x t e r i o r , v i n d o a o s a u t o s a s s i s t i d o p o r p r o c u r a d o r c o n s t i t u í d o .
E s e g u n d o a s i n f o r m a ç õ e s u t i l i z a d a s p a r a i n q u i n a r a c i t a ç ã o , o i m ó v e l d o e x c i p i e n t e l h e t r a z r e n d a , n ã o s e q u a d r a n d o o c o n t e x t o à i d e i a d e c a r ê n c i a f i n a n c e i - r a . 8 T R F 3 ª R e g i ã o – R e c u r s o : A G n º 1 7 8 2 2 1 ( 20 0
3 . 0
3 . 0
0 . 0 2 1 6 4
2 - 1 ) – Ó r g ã o j u l - g a d o r : 5 ª T u r m a – R e l a t o r a : D e s e m b a r g a d o r a F e d e r a l S u z a n a C a m a r g o – D J U : 1 8 / 1 1 / 2003 – p . 3 8 2 ; 9 F l . 0 2 d a r e f e r ê n c i a 1 0
7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 4 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Como n ã o c o m p r o v o u a a l e g a d a i m p o s s i b i - l i d a d e , h a v e n d o , a d e m a i s , i m p u g n a ç ã o e f e t i v a a o b e n e f í - c i o , i n d e f i r o o p e d i d o f o r m u l a d o .
I
II – D A E I V A A P O N T A D A . B u s c a a p a r t e e x c i p i e n t e e x t i n g u i r a e x e - c u ç ã o , a r g u i n d o , p a r a t a n t o , q u e o p r o c e s s o p a d e c e d e n u - l i d a d e i n s a n á v e l d e c o r r e n t e d a n u l i d a d e d a c i t a ç ã o . 10 E , c o m o d i t o a l h u r e s , c o n f o r m e s e o b s e r - v a d o s a u t o s , d e t e r m i n a d a a c i t a ç ã o d o r é u A l e s s a n d r o , o 11 a v i s o d e r e c e b i m e n t o f o i r e c e b i d o , n o d i a 07 d e m a r ç o d e 2 0 1 8 , por t e r c e i r o ( A m a n d a ) , n o e n d e r e ç o “ R o d o v i a E r n a n i d o A m a r a l P e i x o t o , k m 2 9 L o t e 1 2 , q u a d r a G - F l a m e n g o - M A R I C Á / R J ” .
O c o n t r a t o d e l o c a ç ã o t r a z i d o p e l o e x c i p i - 12 e n t e c o m p r o v a q u e o r e f e r i d o i m ó v e l é d e s u a p r o p r i e d a - d e . C e r t i f i c a d o o d e c u r s o d o p r a z o p a r a p a - g a m e n t o v o l u n t á r i o , c o n v e r t i d o o m a n d a d o i n i c i a l e m t í - 10 R e f e r ê n c i a 107 . 1 ; 11 R e f e r ê n c i a 3
4 . 1 ; 12 R e f e r ê n c i a 1 0
1 . 1 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 5 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 13 t u l o e x e c u t i v o j u d i c i a l , f o i d e p r e c a d a a i n t i m a ç ã o p e s s o - a l d o d e v e d o r . P e l o O f i c i a l d e J u s t i ç a f o i c e r t i f i c a d o q u e a d i l i g ê n c i a r e s u l t o u n e g a t i v a , p o i s a f u n c i o n á r i a d o c o n - d o m í n i o , S r a .
A m a n d a , c o n f i r m o u q u e a u n i d a d e p e r t e n c i a a o r é u q u e , n o e n t a n t o , n ã o r e s i d i a n o l o c a l , e s t a n d o a 14 c a s a a l u g a d a p a r a t e r c e i r o s . D e f e r i d o o a r r e s t o p e r a n t e o S i s t e m a S i s - 15 b a j u d , c o m p a r e c e u o d e v e d o r e s p o n t a n e a m e n t e a o s a u t o s 16 p a r a a p r e s e n t a r e x c e ç ã o d e p r é - e x e c u t i v i d a d e .
R e q u e r e u , p a r a t a n t o , a d e c l a r a ç ã o d e nu- l i d a d e d a c i t a ç ã o , p o i s d e i x o u o B r a s i l n o d i a 2 4 d e j u l h o 2 0 1 7 , e s t a n d o a r e s i d ê n c i a p a r a a q u a l f o i d e s t i n a d o o a v i s o d e r e c e b i m e n t o l o c a d a p a r a R o d r i g o d e M a g a l h ã e s E u g e n i o . V e d e q u e a d o c u m e n t a ç ã o t r a z i d a p e l o e x - 17 c i p i e n t e c o r r o b o r a v a , a i n d a q u e e m p a r t e , o s e u r e l a t o , o q u e f o i s u f i c i e n t e p a r a s o b r e s t a r o l e v a n t a m e n t o d o s v a - 18 l o r e s c o n s t r i t o s . 13 R e f e r ê n c i a 4
1 . 1 ; 14 R e f e r ê n c i a 8
1 . 2 ; 15 R e f e r ê n c i a 9
6 . 1 ; 16 R e f e r ê n c i a 101 . 1 ; 17 R e f e r ê n c i a s 1 0
1 . 2 a 1 0
1 . 1 2 ; 18 R e f e r ê n c i a 1 0
7 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 6 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 19 A o o f e r t a r a s u a r e s p o s t a , o e x c e p t o n ã o i m p u g n o u a s i n f o r m a ç õ e s p r e s t a d a s , t o d a v i a , i n s i s t i u n a v a l i d a d e d a c i t a ç ã o . P o i s b e m ! É c e r t o q u e o n o v o d i p l o m a p r o - c e s s u a l c o n s i d e r a v á l i d a a c i t a ç ã o c o m a s i m p l e s e n t r e g a a o f u n c i o n á r i o d a p o r t a r i a d o c o n d o m í n i o r e s p o n s á v e l p e - 20 l o r e c e b i m e n t o d a s c o r r e s p o n d ê n c i a s .
A p e s a r d a i n s u r g ê n c i a d o e x c i p i e n t e , p e r - c e b e - s e q u e o a v i s o d e r e c e b i m e n t o f o i a s s i n a d o p e l a f u n - 21 c i o n á r i a A m a n d a q u e , c o m o a t e s t a d o por O f i c i a l d e J u s - 22 t i ç a , t r a b a l h a n a a d m i n i s t r a ç ã o d o c o n d o m í n i o . V e d e q u e a s t e n t a t i v a s d e c i t a ç ã o n o e n d e - 23 r e ç o c o n s t a n t e d o c o n t r a t o c e l e b r a d o r e s t a r a m f r u s t r a - 24 d a s , n ã o t e n d o o e x c i p i e n t e c o m u n i c a d o à i n s t i t u i ç ã o f i - n a n c e i r a a m u d a n ç a d e d o m i c í l i o .
F o i n e s s e c o n t e x t o q u e o e x c e p t o p o s t u l o u p e l a c i t a ç ã o n o e n d e r e ç o d o i m ó v e l p e r t e n c e n t e a o e x c i p i - 19 R e f e r ê n c i a 117 . 1 ; 20 C P C ; A r t . 2 4 8 , § 4 º : “ N o s c o n d o m í n i o s e d i l í c i o s o u n o s l o t e a m e n t o s c o m c o n - t r o l e d e a c e s s o , s e r á v á l i d a a e n t r e g a d o m a n d a d o a f u n c i o n á r i o d a p o r t a r i a r e s - p o n s á v e l p e l o r e c e b i m e n t o d e c o r r e s p o n d ê n c i a , q u e , e n t r e t a n t o , p o d e r á r e c u s a r o r e c e b i m e n t o , s e d e c l a r a r , p o r e s c r i t o , s o b a s p e n a s d a l e i , q u e o d e s t i n a t á r i o d a c o r r e s p o n d ê n c i a e s t á a u s e n t e ”; 21 R e f e r ê n c i a 3
4 . 1 ; 22 R e f e r ê n c i a 3
4 . 1 ; 23 R e f e r ê n c i a
1 . 9 ; 24 R e f e r ê n c i a s 1
9 . 1 e 3
2 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 7 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 25 e n t e , t e n d o a c a r t a s i d o r e c e b i d a s e m o b j e ç ã o p e l a f u n c i - o n á r i a d o c o n d o m í n i o c o m o v i s t o a c i m a . C o n c l u o , p o r t a n t o , s e r p o s s í v e l a i n v o c a - ç ã o d a t e o r i a d a a p a r ê n c i a p a r a r e c o n h e c e r a i n e x i s t ê n c i a d e q u a l q u e r e i v a n o a t o c i t a t ó r i o : “ A P E L A Ç Ã O C Í V E
L . A Ç Ã O D E C L A R A T Ó R I A D E I N E X I S - T Ê N C I A D E D É B I T O C / C I N D E N I Z A Ç Ã O . R E V E L I A D A R É . P R E L I M I N A R D E N U L I D A D E D A C I T A Ç Ã O . R E J E
I - Ç Ã O . C A R T A R E M E T I D A A O E N D E R E Ç O I N D I C A D O N O S E - M A I L S T R O C A D O S E N T R E A S P A R T E S , N O S I T E D A R É E E M S U A S I N F O R M A Ç Õ E S N O G O O G L E E R E C E B I D A PEL O F U N C I O N Á R I O D A P O R T A R I A D O C O N D O M Í N I O E D I L Í C I O . I N C I D Ê N C I A D O A R T . 2 4 8 , § 4 º , D O C P
C . B O A - F É O B J E T I V A E T E O R I A D A A P A R Ê N C I A . M U D A N - Ç A D E D O M I C Í L I O Q U E D E V E S E R C E R C A D A D O S C U
I - D A D O S N E C E S S Á R I O S , N O T A D A M E N T E A O R I E N T A Ç Ã O D O S F U N C I O N Á R I O S Q U A N T O À I M P O S S I B I L I D A D E D E R E C E B I M E N T O D E C O R R E S P O N D Ê N C I A S S U P E R V E N
I - E N T E S À A L T E R A Ç Ã O D E E N D E R E Ç O E T R O C A D O S 26 D A D O S N O S Ó R G Ã O S P Ú B L I C O S E P R I V A D O S . ( . . . ) ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O . A Ç Ã O D E R E V I S Ã O D E C O N T R A T O D E L O C A Ç Ã O , E M F A S E D E C U M P R I M E N T O D E S E N T E N Ç A . E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E .
R E - J E I Ç Ã O . R E C U R S O D A E M P R E S A E X E C U T A D A .
1 . N U L
I - D A D E D A C I T A Ç Ã O . I N O C O R R Ê N C I A . A V I S O D E R E C E - 25 R e f e r ê n c i a 2
4 . 1 ; 26 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 0 9 8 0
8 - 8
5 . 2 0 2
0 . 8 . 1
6 . 0 1 7
0 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 1 3 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r a : D e s . J o s e l y D i t t r i c h R i b a s - J u l g a m e n t o : 0 1 / 0 7 / 2 0 2
2 - Pu- b l i c a ç ã o : 1 1 / 0 7 / 2 0 2 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 8 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l B I M E N T O A S S I N A D O P O R F U N C I O N Á R I O D E E D I F Í C I O O N D E A F A M Í L I A D O S Ó C I O A D M I N I S T R A D O R D A E X E C U T A D A T E M A P A R T A M E N T O . P O S S I B I L I D A D E .
I N T E L I G Ê N C I A D O A R T . 2 4 8 , § 4 º , D O N C P
C . A G R A - V A N T E Q U E , H Á M U I T O T E M P O , P O S S U I C O N H E C
I - M E N T O A C E R C A D A E X I S T Ê N C I A D A D E M A N D A . N o s t e r m o s d o a r t . 2 4 8 , § 4 º , d o N C P C , ‘ n o s c o n d o m í n i o s e d i l í c i o s o u n o s l o t e a m e n t o s c o m c o n t r o l e d e a c e s s o , s e r á v á l i d a a e n t r e g a d o m a n d a d o a f u n c i o n á r i o d a p o r - t a r i a r e s p o n s á v e l p e l o r e c e b i m e n t o d a c o r r e s p o n d ê n c i a , q u e , e n t r e t a n t o , p o d e r á r e c u s a r o r e c e b i m e n t o , s e d e c l a - r a r , p o r e s c r i t o , s o b a s p e n a s d a l e i , q u e o d e s t i n a t á r i o d a c o r r e s p o n d ê n c i a e s t á a u s e n t e ’ .
P e r f e i t a m e n t e v á l i d a a c i t a ç ã o e n c a m i n h a d a a o i m ó v e l d e p r o p r i e d a d e d a f a - m í l i a d o s ó c i o a d m i n i s t r a d o r d a e m p r e s a e x e c u t a d a , c u - j o a v i s o d e r e c e b i m e n t o f o i a s s i n a d o p e l o p o r t e i r o d o e d i f í c i o , m á x i m e s e l e v a d o e m c o n s i d e r a ç ã o a p r o v a d e q u e e l e j á t i n h a c o n h e c i m e n t o d a e x i s t ê n c i a d a p r e s e n t e 27 a ç ã o . ( . . . ) ” .
N ã o b a s t a s s e i s s o , o p r a z o p a r a e x e r c í c i o d a p r e t e n s ã o d e c o b r a n ç a d e d í v i d a l í q u i d a c o n s t a n t e d e 28 i n s t r u m e n t o p a r t i c u l a r é q u i n q u e n a l . O v e n c i m e n t o a n t e c i p a d o d a d í v i d a é e x - c e ç ã o q u e v e m e m b e n e f í c i o d o c r e d o r e é , p o r i s s o , q u e p r e p o n d e r a n a j u r i s p r u d ê n c i a o e n t e n d i m e n t o d e q u e o l a p s o q u i n q u e n a l p a s s a a f l u i r d a d a t a p r e v i s t a n o c o n t r a - t o : 27 T J P R - P r o c e s s o : 0 0 4 4 9 8
9 - 1
2 . 2 0 1
9 . 8 . 1
6 . 0 0 0
0 - Ó r g ã o J u l g a d o r : 1 8 ª C â m a r a C í v e l - R e l a t o r a : D e s e m b a r g a d o r P e r i c l e s B e l l u s c i d e B a t i s t a P e r e i r a - J u l - g a m e n t o : 1 0 / 0 2 / 2 0 2
0 - P u b l i c a ç ã o : 1 0 / 0 2 / 2 0 2 0 ; 28 CC ; A r t . 2 0 6 : “ P r e s c r e v e : ” ; § 5 ° : “ E m c i n c o a n o s : ” ;
I – “ a p r e t e n s ã o d e c o - b r a n ç a d e d í v i d a s l í q u i d a s c o n s t a n t e s d e i n s t r u m e n t o p ú b l i c o o u p a r t i c u l a r ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 9 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ P R O C E S S U A L C I V I
L . A G R A V O I N T E R N O . R E C U R S O E S P E C I A
L . V E N C I M E N T O A N T E C I P A D O D A D Í V I D A . P R E S C R I Ç Ã O . V E N C I M E N T O D O T Í T U L O . M A N U T E N - Ç Ã O .
1 . O v e n c i m e n t o a n t e c i p a d o d a d í v i d a n ã o a l t e r a o t e r m o i n i c i a l d a p r e s c r i ç ã o , q u e é c o n s i d e r a d o o v e n c i - m e n t o d a d í v i d a p r e v i s t o n o c o n t r a t o .
2 . A g r a v o i n t e r n o 29 a q u e s e n e g a p r o v i m e n t o ” . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * . * A G R A V O R E G I M E N T A
L . A G R A V O . R E C U R S O E S P E C I A
L . C O N T R A T O B A N C Á R I O . M O N I T Ó R I A . P R E S C R I Ç Ã O Q U I N Q U E N A
L . T E R M O I N I C I A
L . V E N C I M E N T O . C I T A - Ç Ã O . D E M O R A . S Ú M U L A N . 1 0
6 - S T J . P E D I D O . I N T E R - P R E T A Ç Ã O L Ó G I C O - S I S T E M Á T I C A D A P E T I Ç Ã O I N I C
I - A
L . N Ã O P R O V I M E N T O .
1 . O v e n c i m e n t o a n t e c i p a d o n ã o a l t e r a o t e r m o i n i c i a l d o p r a z o q u i n q u e n a l d e p r e s c r i - ç ã o p a r a a c o b r a n ç a d e d í v i d a f u n d a d a e m c o n t r a t o b a n - 30 c á r i o . P r e c e d e n t e s . ( . . . ) ” . Como a ú l t i m a p r e s t a ç ã o v e n c e u e m j u n h o 31 d e 2 014 , c o n c l u i - s e q u e o a j u i z a m e n t o d a p r e s e n t e a ç ã o 32 e m a g o s t o d e 2 0 1 7 , s e m o s t r o u t e m p e s t i v o .
S e m m a i o r e s d e l o n g a s , p o r t a n t o , i m p r o c e - de a p r e s e n t e o b j e ç ã o . 29 S T J – P r o c e s s o : A g I n t n o R E s p n º 1 3 8 1 2 9 0 / P R - Ó r g ã o J u l g a d o r : M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l o t t i – J u l g a m e n t o : 1 5 / 1 2 / 2 0 1
6 – P u b l i c a ç ã o : 0 2 / 0 2 / 2 0 1 7 ; 30 S T J – P r o c e s s o : A g R g n o A R E s p n º 2 6 1 4 2 2 / R S - Ó r g ã o J u l g a d o r : M i n i s t r a M a r i a I s a b e l G a l o t t i – J u l g a m e n t o : 1 5 / 1 0 / 2 0 1
3 – P u b l i c a ç ã o : 3 0 / 1 0 / 2 0 1 3 ; 31 F l . 0 9 d a r e f e r ê n c i a
1 . 9 ; 32 F l . 0 1 d a r e f e r ê n c i a
1 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 10 d e 11 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D I S P O S I T I V O . E m f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m, R E J E I T O a E X C E Ç Ã O D E P R É - E X E C U T I V I D A D E f o r m u l a d a p o r A L E S S A N D R O D E O L I V E I R A S E L A B O S - C H I R O L
I . C u s t a s d o i n c i d e n t e p e l a p a r t e e x c i p i e n t e . H o - n o r á r i o s n i h i l . O e f e i t o s u s p e n s i v o p a r c i a l o u t r o r a d e f e - 33 r i d o p e r s i s t i r á a t é o t r â n s i t o e m j u l g a d o d a p r e s e n t e d e - l i b e r a ç ã o . P u b l i q u e - s e . I n t i m e - s e . C u r i t i b a , 1 6 d e n o v e m b r o d e 2 0 2
2 . M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 33 R e f e r ê n c i a 107 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 9 8 9
6 - 5
6 . 2 0 1
7 . 8 . 1
6 . 0 1 9
4 - f l s . 11 d e 11
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Insira no campo “sentença” e tornem.
II.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 20 de outubro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Prefacialmente, sobre os esclarecimentos prestados pelo excepto (ref. 117.1), faculto a manifestação do excipiente Alessandro de Oliveira Sela Boschiroli no prazo de 15 (quinze) dias.
II.
Intime-se. Curitiba, 01 de julho de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Insira no campo “sentença” e tornem.
II.
Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 10 de junho de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito
E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l
Vistos
I. Segue o resultado parcialmente positivo do bloqueio Sis- bajud conforme deferido no mov. 96.1.
II. Ciência ao interessado. Curitiba, 8 de abril de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia.
As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20.***.***/7746-55 Data/hora de protocolamento: 24/03/2022 16:09 Número do processo: 0009896-56.2017.8.16.0194 Juiz solicitante do bloqueio: MARCELO FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 60.***.***/0001-12 Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado?
Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 006.***.***-84: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SELA BOSCHIROLI R$ 1.491,35 Respostas BCO VOTORANTIM Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (02) Réu/executado - 25 MAR 2022 21:51 16:09 FERREIRA sem saldo positivo.
BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (02) Réu/executado - 25 MAR 2022 04:49 16:09 FERREIRA sem saldo positivo. 08/04/2022 15:06 1 / 3 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (02) Réu/executado - 24 MAR 2022 21:49 16:09 FERREIRA sem saldo positivo.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (03) Cumprida R$ 10,16 26 MAR 2022 03:03 16:09 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (03) Cumprida R$ 11,56 25 MAR 2022 04:44 16:09 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo.
NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (00) Resposta - 25 MAR 2022 11:02 16:09 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos.
NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 08/04/2022 15:06 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (03) Cumprida R$ 1.469,63 25 MAR 2022 11:02 16:09 FERREIRA parcialmente por insuficiência de saldo.
NEON PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (98) Não-Resposta - 28 MAR 2022 05:19 16:09 FERREIRA ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (02) Réu/executado - 25 MAR 2022 20:35 16:09 FERREIRA sem saldo positivo.
NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 24 MAR 2022 MARCELO R$ 150.073,51 (00) Resposta - 25 MAR 2022 11:02 16:09 FERREIRA negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 08/04/2022 15:06 3 / 3
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Questionou-se a utilidade da objeção processual no processo executivo após a alteração de postura legislativa em prol da não exigência da garantia do Juízo para manejo dos embargos (CPC/73; art. 736), opção mantida na nova ordem processual (NCPC; art. 914). No entanto, prepondera o entendimento em prol da possibilidade e utilidade da exceção desde que restrita às questões de análise cogente e aferíveis de plano.
II. Pelo exposto admito o processamento da objeção incidental. Averbe-se a interposição.
III. A exceção processual não contempla efeito suspensivo. Porém, no caso em tela é possível agregar-lhe parcial efeito. Conforme se observa dos autos, determinada a citação do réu ALESSANDRO DE OLIVEIRA SELA BOSCHIROLI, o AR de ref. 34.1 foi recebido por terceiro (Amanda), no endereço "Rodovia Ernani do Amaral Peixoto, km 29 Lote 12, quadra G - Flamengo - MARICÁ/RJ " (em 07 de março de 2018). Certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário, convertido o mandado inicial em título executivo judicial (ref. 41.1), foi deprecada a intimação pessoal do devedor.
Pelo Oficial de Justiça foi certificado que a diligência resultou negativa, pois a funcionária do condomínio, Sra. Amanda, confirmou que a unidade pertencia ao réu que, no entanto, não residia no local, estando a casa alugada para terceiros (ref. 81.2). Deferido o arresto perante o Sistema Sisbajud (ref. 96.1), compareceu espontaneamente o devedor, apresentando exceção de pré-executividade, instruindo documentalmente o pedido de nulidade da citação, pois deixou o Brasil em 24/07/2017, estando a residência na qual foi destinado o AR locada para Rodrigo de Magalhães Eugenio.
Os documentos acostados no mov. 101.2 a 101.12 corroboram em parte, o alegado. Não se olvide que o novo diploma processual considera válida a citação com a simples entrega ao funcionário da portaria do condomínio responsável pelo recebimento das correspondências (CPC; art. 248, § 4), porém, no caso em apreço temos indícios que o réu não residia no local quando citação. Ocorre que tal assertiva é ainda obscura, impondo a deflagração do contraditório, notadamente pela dedução de questão prejudicial, a saber, a prescrição.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009896-56.2017.8.16.0194
I. Considerando que o processo encontra-se em fase executiva, aguarde-se o resultado das diligências acerca do arresto perante o sistema Sisbajud.
II. Diligencie-se. Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito
Intime-se, pois, o excepto, na pessoa de seu procurador, para se manifestar no prazo de quinze dias.
IV. Quanto ao bloqueio Sisbajud, aguarde-se a juntada do resultado, fica desde logo sobrestada a ordem de levantamento, que será objeto de deliberação quando do julgamento da exceção manejada.
V. Em relação à assistência judiciária, o excipiente demonstra ter vivido no exterior e veio aos autos assistido por procurador constituído. Segundo as informações utilizadas para inquinar a citação, o imóvel do excipiente lhe traz renda. Em sendo assim, como o pedido pode ser de plano impugnado, aguarde-se a manifestação da parte credora, tornando à apreciação na continuidade.
Intime-se. Curitiba, 07 de abril de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito