0010474-58.2016.8.16.0160

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ

COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI

VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI

Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-

mail: [email protected]

Autos nº. 0010474-58.2016.8.16.0160

Processo: 0010474-58.2016.8.16.0160

Classe Processual: Cumprimento de sentença

Assunto Principal: Perdas e Danos

Valor da Causa: R$46.312,42

Exequente(s):

Gessica Caroline Oliveira de Lima (CPF/CNPJ: 101.***.***-83)Rua Andre

Kovacz, 610 - Jardim Nova Independencia - SARANDI/PR

RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA (RG: 92572129 SSP/PR e CPF/CNPJ:

041.***.***-16)Rua Andre Kovacz, 610 - Jardim Nova Independencia -

SARANDI/PR

Thalia Oliveira de Lima (CPF/CNPJ: 125.***.***-50) representado(a) por Nelson

Ferreira de Lima (CPF/CNPJ: 387.***.***-53)Rua Andre Kovacz, 610 - Jardim

Nova Independencia - SARANDI/PR

Executado(s):

WANDERLEY SACO (RG: 92061264 SSP/PR e CPF/CNPJ: 275.***.***-97)Rua

Eduardo Prado, 295 - Centro - VOTORANTIM/SP - CEP: 18.110-090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. COMARCA DA REGIÃO

METROPOLITANA DE MARINGÁ. FORO REGIONAL DE SARANDI - VARA CÍVEL DE

SARANDI/PR.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO WANDERLEY SACO 275.***.***-97, CPF, COM

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

A DOUTORA , MM. JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEKETBI ASTIR JOSÉ

SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autosFAZ SABER

nº0010474-58.2016.8.16.0160 de Cumprimento de Sentença, em que são exequentes RAQUEL

OLIVEIRA DE LIMA, GESSICA CAROLINE DE OLIVEIRA DE LIMA e THALIA OLIVEIRA

LIMA, e executado WANDERLEY SACO, que, tendo em vista o que dos autos consta, fica o devedor

, brasileiro, portador do CPF nº 275.***.***-97, atualmente em lugar incerto eWANDERLEY SACO

não sabido, da realização de bloqueio/indisponibilidade de ativosDEVIDAMENTE INTIMADO

financeiros através do sistema SisbaJud, nos valores de R$ 22,00 (vinte e dois reais) junto ao Itaú

Unibanco S.A., R$ 90,98 (noventa reais e noventa e oito centavos) junto à Caixa Econômica Federal, R$

45,68 (quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e R$ 170,01 (cento e setenta reais e um centavo)

junto ao Nu Pagamentos S.A. – IP, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores

de mov. 434.2 a 434.6, bem como, para, querendo, no prazo de cinco (5) dias, a contar depois de

expirado o prazo do presente edital (art. 231, inciso IV do CPC), manifestar/comprovar que as quantias

tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou trata-se de indisponibilidade excessiva, nos moldes do

artigo 854, §§2º e 3º do CPC/2015, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, transferindo

o montante para conta judicial vinculada ao juízo, nos termos do § 5º do artigo 854 do CPC/2015. E, para

que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa de futuro alegar ignorância,

mandou expedir este edital, que será publicado na forma da lei, no local de costume deste Juízo.

OBSERVAÇÃO:Este processo tramita através do sistema computacional PROJUDI, cujo endereço na

web éhttps://projudi.tjpr.jus.br/projudi/. O acesso ao sistema pelos advogados depende de préviocadastramento, o qual é obrigatório, devendo comparecer à Sede da Unidade Jurisdicional que já utilize o

sistema eletrônico (OAB). Neste mesmo endereço web é possível consultar os autos supracitados, caso

não estejam sob "Segredo de Justiça", através do item ''Consulta Pública''.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa de futuro alegar

ignorância, mandou expedir este edital, que será publicado na forma da lei, no local de costume deste

Juízo. Eu, Sebastiana da Gloria Xavier, Escrivã Interina que o digitei, subscrevi e o assino consoante

autorização constante na Portaria nº 20/2024.

Sarandi/PR, data da assinatura digital.

Sebastiana da Gloria Xavier

Escrivã Interina

(Assinatura digital)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010474-58.2016.8.16.0160 Processo: 0010474-58.2016.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$46.312,42 Exequente(s): Gessica Caroline Oliveira de Lima RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA BATISTA Thalia Oliveira de Lima representado(a) por Nelson Ferreira de Lima Executado(s): WANDERLEY SACO Decisão

1. Diante do pedido formulado na seq. 405.1 defiro a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, o que faço com fundamento no art. 921, III do CPC.

2. Decorrido o prazo acima sem que seja localizado o executado ou sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. O exequente poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento, desde que seja com fundamento no art. 921, §3º do CPC.

3. Transcorrido o prazo do item 1 sem manifestação do exequente, iniciará o prazo da prescrição intercorrente, o qual será analisado conforme o entendimento do STF (Súmula nº150: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”). Ressalto que o início de contagem do prazo de prescrição intercorrente independe de decisão judicial, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão que trata o §1º do art. 921 do CPC.

4. Dil. Necessárias. Int. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010474-58.2016.8.16.0160 Processo: 0010474-58.2016.8.16.0160 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$46.312,42 Exequente(s): Gessica Caroline Oliveira de Lima RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA BATISTA Thalia Oliveira de Lima representado(a) por Nelson Ferreira de Lima Executado(s): WANDERLEY SACO Decisão

1. Defiro o pedido de mov. 384.1.1. Proceda-se à penhora online (artigo 854 do CPC), realizando-se a pesquisa sobre a existência de valores em conta corrente, conta de poupança, de investimento e de outros ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD, cuja indisponibilidade determino desde já, até o valor indicado na execução, acrescido dos honorários advocatícios e custas processuais.

2. Protocolada a ordem eletrônica e decorrido o período de processamento pelas instituições financeiras, de 72 horas, deverá a Escrivania realizar a consulta ao sistema, a fim de certificar o seu atendimento. 2.2. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (observando-se a Portaria do Juízo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora de que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.3.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada na forma da Lei. 2.4.

Decorrido o prazo sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), manifeste-se o exequente em 15 dias.

3. Havendo requerimento do exequente, independente de nova conclusão, proceda-se a pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD. 3.1. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) no caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, dizer sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia; b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 3.2.

Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania, realizado o bloqueio de transferência, oficiar a financeira responsável a fim de trazer aos autos informações sobre o contrato, intimando-se a parte exequente, na sequência, para manifestação acerca do interesse no bem, cumprindo-se conforme o item anterior, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. Após a manifestação do credor, tornem os autos conclusos para decisão.

4. Sendo negativa a pesquisa via RENAJUD, intime-se o exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

5. Havendo requerimento, independente de nova conclusão, defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, abrangendo o período dos 02 (dois) últimos anos. De acordo com o STJ, entendimento fixado sob à luz da sistemática dos recursos repetitivos (vinculantes, portanto, no CPC), a ampla autorização de pesquisas via sistema Bacejud e Renajud, sem necessidade de esgotamento de outras vias executivas, deve ser estendida ao Infojud, uma vez que com a entrada da lei 11.232/2006, vigente desde o advento do diploma processual revogado, deve ser tutelada a efetividade das medidas satisfativas.

Sobre o assunto: PROCESSUALCIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE.

1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens.

2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos 1 http://www.cnj.jus.br/sistemas/pg-infojud 3 repetitivos.

3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel.

Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015.

4. Recurso Especial provido. (REsp 1582421/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 27/05/2016). 5.1. Fica consignado que a consulta e manipulação das declarações de renda ficarão restritas apenas a estes autos e serão feitas na forma prevista pelo CN da CGJ.

6. Após, diga o exequente em 15 dias. Sarandi, data da assinatura digital. Ketbi Astir José Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010474-58.2016.8.16.0160

Vistos, etc.

1. Defiro o pedido de ev. 302.1. À Secretaria para que proceda, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em contas da parte executada. 1.1. Encontrados ativos financeiros da parte executada, intime-a, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. 1.2. Em caso de inércia da parte executada, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 1.3.

Sem prejuízo, ante a possibilidade da ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem "Teimosinha"), DEFIRO o requerimento de ev. 302.1, pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 dias.

2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, saliento que eventual pedido de busca via RENAJUD está autorizado. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário.

3. Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 15 (quinze) dias e tornem os autos conclusos.

4. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Sarandi, data da assinatura digital. Mário Dittrich Bilieri Juiz de Direito Substituto