Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-02.2014.8.16.0014 Processo: 0010602-02.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.260,00 Exequente(s): APPARECIDA GALDINO GUMIERO WALDOMIRO GUMIERO Executado(s): A.M ABULQUERQUE representado(a) por ANTONIO MESSIAS ALBUQUERQUE Ante a seq. 706, e, considerando que a parte, intimada para retirar objeto, sob pena de remessa ou destruição, quedou-se inerte, à Secretaria para que proceda a remessa ou destruição do objeto, mediante termo nos autos.
Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-02.2014.8.16.0014 Processo: 0010602-02.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.260,00 Exequente(s): APPARECIDA GALDINO GUMIERO WALDOMIRO GUMIERO Executado(s): A.M ABULQUERQUE representado(a) por ANTONIO MESSIAS ALBUQUERQUE
1. Ante a movimentação retro, dou a parte por intimada.
2. Oportunamente, arquivem-se.
3. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-02.2014.8.16.0014 Processo: 0010602-02.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.260,00 Exequente(s): APPARECIDA GALDINO GUMIERO WALDOMIRO GUMIERO Executado(s): A.M ABULQUERQUE representado(a) por ANTONIO MESSIAS ALBUQUERQUE Os Embargos de Declaração nos Juizados Especiais são cabíveis somente contra sentença ou acórdão, nos termos do art. 48, da Lei nº9.099/95, o que não ocorre no presente caso, conforme pleiteado em seq. 680, razão pela qual rejeito o pleito da parte executada.
De outra parte, esclarece-se que o despacho de seq. 656 se trata de determinações de diligências ao feito, em cumprimento a sentença de extinção proferida nos autos, a qual já transitou em julgado.
Cumpra-se, no que couber, as determinações anteriores. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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No mais, cumpra-se, no que couber, as determinações anteriores. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-02.2014.8.16.0014 Processo: 0010602-02.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.260,00 Exequente(s): APPARECIDA GALDINO GUMIERO WALDOMIRO GUMIERO Executado(s): A.M ABULQUERQUE representado(a) por ANTONIO MESSIAS ALBUQUERQUE Em que se pese as alegações da parte autora na manifestação retro, tem-se que o feito foi extinto pela satisfação da obrigação, restando efetuado o pagamento do débito, não havendo que se falar em recebimento da parte autora de valor que pertence ao réu.
Assim, indefiro o pleito. De outra parte, com relação ao valores que devem ser devolvidos a parte ré, à Secretaria para que proceda consulta de eventuais contas ativas em nome da parte ré, através do sistema disponível, a fim de que seja cumprido a determinação de seq. 656. Diligências necessárias. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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Expeça-se alvará/transferência do valor remanescente em favor da parte exequente, em nome do exequente e de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto. Diligências necessárias nos termos da Portaria 02/2019, deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3207 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010602-02.2014.8.16.0014 Processo: 0010602-02.2014.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$12.260,00 Exequente(s): APPARECIDA GALDINO GUMIERO WALDOMIRO GUMIERO Executado(s): A.M ABULQUERQUE representado(a) por ANTONIO MESSIAS ALBUQUERQUE Primeiramente, ante a certidão retro, encaminhe-se os autos ao sr.
Contador Judicial para que esclareça a divergência. Após, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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SENTENÇA
1. Relatório dispensado, conforme o artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. Ante a seq. 622, dou a parte por intimada, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95. Com efeito, diante da sequência 612, considero como correto o cálculo apresentado pelo sr. Contador, estando em consonância com os parâmetros do Juízo. Observa-se que restou satisfeita a obrigação, havendo excesso no valor de R$12,71 (doze reais e setenta e um centavos).
Depreende-se que há valores depositados nos autos, conforme seq. 603. A parte autora se manifestou concordando com o cálculo apresentado à seq. 612. Desta forma, verifica-se que foi satisfeita a obrigação. Dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que se extingue a obrigação quando o devedor a satisfaz. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
2. Isento as partes de custas e despesas processuais (artigo 54 da Lei nº 9.099/1995).
3. Expeça-se alvará/transferência no valor de R$12,71 (doze reais e setenta e um centavos), em nome da parte executada e de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto.
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1. Ante a seq. 592, dou a parte por intimada, nos termos do artigo 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95.
2. Diante da informação retro, à Secretaria para que proceda as anotações necessárias, junto ao sistema, quanto ao endereço da parte ré indicado.
3. Não obstante, tem-se que os Embargos de Declaração nos Juizados Especiais são cabíveis somente contra sentença ou acórdão, nos termos do art. 48, da Lei nº9.099/95, o que não ocorre no presente caso, conforme pleiteado em seq. 587.1, vez que o despacho proferido à seq. 582 se trata de mero expediente, razão pela qual rejeito o pleito da parte executada.
4. Destarte, à Secretaria para que proceda a juntada de extrato de valores existentes nos autos. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de dirimir duvida do Juízo, para que a contadoria proceda a elaboração de conta referente aos valores devidos, considerando a condenação, eventuais depósitos, atualizando-se o principal.
5. Da juntada da conta, intime-se as partes para que, caso queiram, se manifestem no prazo de 05 (cinco).
6. Após, volvam-me conclusos para deliberação e destinação dos valores existentes nos autos.
7. Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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Após, voltem os autos conclusos para decisão dos Embargos de Declaração. Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
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Após a juntada, voltem os autos conclusos para deliberação e destinação dos valores (seq. 581). Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019 deste Juízo. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juíza de Direito
4. Ainda, expeça-se alvará/transferência do valor remanecente em favor da parte exequente, em nome do exequente e de seu procurador, desde que possua poderes específicos para tanto.
5. Baixem-se eventuais penhoras, bloqueios ou tutelas antecipatórias.
6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as diligências e baixas necessárias.
7.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Londrina, data de inclusão no sistema. Carla Pedalino Juiz de Direito