0010683-42.2016.8.16.0058

Em que pese anterior determinação para que o presente feito aguardasse por cinco anos no arquivo provisório, tratando-se de concessão de justiça gratuita, não há óbice para o arquivamento com baixa na distribuição, ressalvando-se eventual desarquivamento caso preenchidos os requisitos legais do § 3º, do art. 98, do CPC. Arquivem-se, pois, com baixa na distribuição. Campo Mourão, 24 de novembro de 2021.

Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito