Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 128) EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (10/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2023
2022
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
99) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 101) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
93) EXPEDIÇÃO DE DCGA - REVISÃO DE PRECATÓRIOS PARA PAGAMENTO (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE
DESPACHO
DE OUTROS AUTOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE
DESPACHO
DE OUTROS AUTOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE
DESPACHO
DE OUTROS AUTOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE
DESPACHO
DE OUTROS AUTOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq.
71) JUNTADA DE
DESPACHO
DE OUTROS AUTOS (25/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 04/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº 0010881-98.2022.8.16.7000 Processo: 0010881-98.2022.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$67.337,85 Polo Ativo(s): ALOIS DIBAS Polo Passivo(s): Município de Irati/PR
Vistos.
1. Verifico que a parte Requerente noticiou decisão oriunda do Juízo de origem, por meio da qual o pedido de superpreferência dos herdeiros, em razão da idade do credor originário quando de seu óbito, foi indeferido (mov. 29.1).
2. Em que pese o requerimento apresentado pela parte, nada há para ser decidido. De início, diante da notícia do falecimento do requerente Alois Dibas, destaco que os peticionantes devem buscar, perante o juízo da execução, a sucessão processual, nos termos do art. 53 do Decreto Judiciário nº 520/2020 deste Tribunal. Ressalto, ainda, que a análise da superpreferência deve observar as condições pessoais do credor originário ou por sucessão hereditária.
Portanto, eventual superprefência do de cujus à época do óbito não aproveita ao(s) credor(es) por sucessão.
3.
Do exposto, indefiro o pedido formulado à seq. 29.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº 0010881-98.2022.8.16.7000 Processo: 0010881-98.2022.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$67.337,85 Polo Ativo(s): ALOIS DIBAS Polo Passivo(s): Município de Irati/PR
Vistos.
1. Verifico que a parte Requerente noticiou decisão oriunda do Juízo de origem, por meio da qual o pedido de superpreferência dos herdeiros, em razão da idade do credor originário quando de seu óbito, foi indeferido (mov. 29.1).
2. Em que pese o requerimento apresentado pela parte, nada há para ser decidido. Isso porque, como indicado na Certidão de seq. 23.1 e nos termos do Decreto Judiciário 520/2020, a sucessão processual - que deve ser realizada em razão do falecimento do de cujus -, não compete a este Departamento de Gestão de Precatórios. Da mesma forma, eventual pedido de prioridade, no regime geral, deve ser formulado perante o juízo de origem, incumbindo a este DGP, tão somente, a anotação de eventual deferimento.
3. Outrossim, nos termos da ADI nº 6556 MC/DF, por meio de medida liminar ad referendum, restaram suspensos os efeitos do art. 9º, §§ 3º e 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, de forma que a Presidência do Tribunal de Justiça não assume a competência para expedir a requisição judicial de pagamento no regime geral de pagamento dos precatórios, restringindo-se esta atribuição ao regime especial de pagamento, conforme o art. 74, § 1º, da aludida Resolução.
4. À Divisão Administrativa para as devidas providências. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Juiz Supervisor do Departamento de Gestão de Precatórios
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS - PROJUDI Palácio da Justiça - Pça. Nossa Senhora da Salette, s/nº - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-912 - Fone: 41-3200-2909 Autos nº. 0010881-98.2022.8.16.7000 Processo: 0010881-98.2022.8.16.7000 Classe Processual: Precatório Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$67.337,85 Polo Ativo(s): ALOIS DIBAS Polo Passivo(s): Município de Irati/PR
I – DEFIRO o presente precatório em favor de ALOIS DIBAS, pelo valor de R$ 67.337,85 [ sessenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos], de acordo com a certidão de conferência dos dados financeiros, contra o Município de Irati/PR, conforme natureza e individualização determinadas pelo Juízo da execução no ofício precatório.
II – Valor sujeito a revisão administrativa e atualização monetária na forma do ordenamento jurídico.
III – Inclua-se a requisição de pagamento na ordem cronológica do ente devedor, observando o critério previsto no art. 23, § 1º, do Decreto TJPR 520/2020, para o orçamento de 2024 (18/10/2022 14:40:45).
IV – Cientifiquem-se o Juízo da execução e a parte credora.
V –
Intime-se o Ente devedor, servindo esta decisão como requisição de pagamento, conforme o art. 20, parágrafo único, do Decreto TJPR 520/2020.
VI – Após, aguarde-se pagamento. Curitiba, data da assinatura digital. Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná