Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
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Processo:0013123-71.2025.8.16.0033(Embargos de Declaração Cível)Relator(a):Desembargador Marco Antonio MassaneiroÓrgão Julgador:16ª Câmara CívelData do Julgamento:02/03/2026Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO EMBARGADO QUE CONHECEU PARCIALMENTE E, NESTA EXTENSÃO, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ORA EMBARGADA.1. CASO EM EXAME E DISCUSSÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.2.
RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – DECLARAÇÃO DE LEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS NA OPERAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL – NECESSIDADE, POR CONSEQUÊNCIA, DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.2.2. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE MULTA DEDUZIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES AO PRESENTE RECURSO – REJEIÇÃO – AUSENTE CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO, QUE, ALIÁS RESTOU ACOLHIDO.3.
DISPOSITIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: N/A.
Intimação referente ao movimento (seq.
20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
2025
Setor de PautasPauta de Julgamento do dia 09/02/2026 00:00 até 13/02/2026 23:59Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara CívelProcesso: 0013123-71.2025.8.16.0033Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 16ª Câmara Cível a realizar-se em 09/02/2026 00:00 até 13/02/2026 23:59, ou sessões subsequentes.
Intimação referente ao movimento (seq.
20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
20) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 00:00 ATÉ 27/02/2026 23:59 (20/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq.
16) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/02/2026 00:00 ATÉ 13/02/2026 23:59 (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013123-71.2025.8.16.0033 Recurso: 0013123-71.2025.8.16.0033 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Embargante(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC Embargado(s): BRASIL SUL TRANSPORTADORA LTDA JONI MAURICIO MEIRELES Luiz Eduardo Nunes
Vistos. Em face do efeito infringente atribuído aos embargos opostos, colha-se a necessária manifestação da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem.
Intime-se. Curitiba, 17 de novembro de 2025. Desembargador Marco Antonio Massaneiro Magistrado