0013404-68.2021.8.16.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013404-68.2021.8.16.0000 Conclusos os presentes autos de agravo de instrumento para encaminhamento a julgamento, sobreveio a petição de mov. 29.1, por meio da qual os advogados que representavam o agravante HOSPITAL CATARATAS LTDA. informam renúncia do mandato, com pertinentes documentos comprobatórios da providência do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Observo que a exclusão dos advogados dos cadastros do sistema Projudi já foi efetivada, tal como requerida, restando apenas conceder a necessária oportunidade de regularização da representação processual pelo agravante. Sendo assim, nos termos do artigo 76, caput e §2º, I, do mesmo Diploma, determino agora a intimação PESSOAL do agravante para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize sua representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso.

Nesse interregno, o feito deve permanecer suspenso. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Curitiba, datado digitalmente. Des. GILBERTO FERREIRA RELATOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013404-68.2021.8.16.0000 Trata-se, na origem, de ação ajuizada ainda em vida por GRACIELA MARIA BRIONES HENRIQUEZ (nº. 0037044-78.2019.8.16.0030) a fim de obter a condenação dos réus HOSPITAL CATARATAS LTDA. e CARLOS ALBERTO MARTINS ARAÚJO ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da perda da chance de um tratamento precoce para a doença grave que a acometia (câncer), pela demora no envio de material para biópsia e negligência com sua condição de saúde pré e pós-operatória.

Em sede de saneamento do processo, o juízo proferiu a decisão de mov. 72.1, na qual fixou os pontos controvertidos, inverteu o ônus da prova, atribuindo-o ao HOSPITAL CATARATAS LTDA, e deferiu a produção de prova oral. É em face dessa decisão que o HOSPITAL agora se insurge perante o Tribunal em agravo de instrumento, argumentando, em síntese, que: a) a redistribuição do ônus da prova deveria ter considerado a presença do médico no polo passivo da lide, de modo que a ele deveria ter sido atribuído o encargo relativo à prova da “adoção de práticas e técnicas médicas de forma diligente”; b) “a prova pericial se faz necessária para comprovar a ausência de nexo causal entre o atraso na entrega ou remessa do material para exame com o alegado dano de agravamento do quadro clínico da doença”.

A partir de tais alegações, e sob a afirmação de que a manutenção dos efeitos da decisão agravada lhe impõe extrema dificuldade probatória a caracterizar risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, pugna liminarmente pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

É o relatório.

Decido: Em análise preliminar do feito, vejo presentes os requisitos legais autorizadores da atribuição de efeito suspensivo ao recurso, quais sejam a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave pela produção de efeitos da decisão agravada, conforme os artigos 1.019, I e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O provimento do recurso se afigura, em certa medida, provável porque, a presença do médico CARLOS ALBERTO MARTINS ARAÚJO no polo passivo da demanda em litisconsórcio com o HOSPITAL aparentemente não foi considerada na decisão saneadora e conduziria, no mínimo, à participação dele na responsabilidade probatória dos fatos relacionados à sua conduta profissional que, segundo a narrativa da autora, teria sido negligente ao deixar de solicitar exames pré-operatórios e de averiguar a causa das dores e sangramentos reportados pela autora no pós-operatório (mov. 1.1).