Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA Analisando os autos, em diligência ao DETRAN/PR, verifiquei que não foi aberto procedimento para a baixa do veículo GM/VECTRA, fabricação/modelo 1998/1999, cor preta, placa CXN-2434, chassi 9BGJK19HXWB500161, RENAVAM 007.***.***-56, na forma da decisão de sequência de nº 359, conforme extrato em anexo.
Sendo assim, a fim de dar maior eficiência ao determinado na decisão supra, promova-se o protocolo desta via sistema e-protocolo do Estado do Paraná. Maringá, data da assinatura digital. Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito GUILHERME NATAL DELABIO topo Consulta Processo Parâmetros para pesquisa Processo Placa Rena v am Cédula Chassi Guia CIC Proprietário ↳ 0070.643095-6 Pesquisar Cancelar Fechar Exibir Processo Motivo Principal Situação Data Últ.
Atuali. 079.3.0105051-3 REG. DE OUTRO ESTADO EMITIDO 23/09/2008 074.3.0959553-3 COMPRA C/TROCA MUNIC EMITIDO 15/06/2009 986.3.1643284-3 A UT. CONFECCAO PLACA A TUALIZADO 09/09/2009 074.3.1627693-1 EMIS SAO 2ª VIA CRV DESISTIDO 17/12/2013 074.3.1630760-8 EMIS SAO 2ª VIA CRV EMITIDO 18/12/2013 074.3.2185602-4 EMIS SAO 2ª VIA CRV CANCELADO PRAZO 02/12/2017 074.3.2197474-4 EMIS SAO 2ª VIA CRV EMITIDO 18/12/2017 074.3.2199446-0 LIB .
VEIC. APRENDIDO A TUALIZADO 18/12/2017 978.3.0123191-1 COMUNICACAO DE VENDA A TUALIZADO 15/03/2018 Fechar Consulta Sair
2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA
DECISÃO – OFÍCIO Nº 688/2024-GAB
1. Analisando os autos e conforme consta no auto de arrematação em mov. 353, observa-se que o veículo GM/VECTRA, fabricação/modelo 1998/1999, cor preta, placa CXN-2434, chassi 9BGJK19HXWB500161, RENAVAM 007.***.***-56, foi arrematado por Ferro Velho Nikkey Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.***.***/0001-10, representada por Diego Yudi Doi (CPF: 058.***.***-29), com sede na Avenida X de Dezembro, nº 46, lago Igapó, CEP 86.026-220, em Londrina/PR, telefone (43) 99917-5570, e-mail: [email protected], pelo valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Sendo assim, diante do informado pelo leiloeiro em mov. 365.1, certifique se houve depósito dos valores em conta judicial, juntando o extrato aos autos.
2. Uma vez comprovado o depósito, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda a entrega do veículo ali mencionado ao arrematante.
3. Verifica-se que, quando adquirido um bem móvel por meio de hasta pública, há ruptura da relação jurídica entre o bem alienado e o antigo proprietário. Deste modo, por ter Ferro Velho Nikkey Ltda arrematado o veículo supramencionado em leilão público como sucata, o DETRAN/PR deverá proceder com a respectiva baixa. Sendo assim, uma vez comprovado o depósito do valor da arrematação, oficie-se ao DETRAN/PR para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a baixa do veículo veículo GM/MONZA CLUB, placa JKV-5814, cor vermelha, chassi 9BGJD69RRRB026745, RENAVAM 006.***.***-03, por sucata.
2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA
I. Diante da inércia do réu em reclamar o veículo (mov. 285.1), bem assim da informação de que o proprietário registral já vendeu o veículo anos atrás e não mais possui interesse no bem (mov. 298.1), acolho a cota ministerial de mov. 303.1 e determino a alienação judicial do bem com base no artigo 123 do CPP, com destinação dos valores ao juízo dos ausentes.
II. À Serventia para que proceda à nomeação de leiloeiro pelo CAJU, observando-se, no mais, o artigo 963 e seguintes do Código de Normas da CGJ/TJPR.
III. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da assinatura digital. Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA
Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em sua cota infra. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito
2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA MANDACARU, 560 - MARINGÁ/PR Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Tiradentes, 380 - MARINGÁ/PR Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA (RG: 97042888 SSP/PR e CPF/CNPJ: 053.***.***-82) Rua Pioneiro Nilson Rossi, 419 - Moradias Atenas - MARINGÁ/PR - CEP: 87.075-760
Cumpra-se o despacho de evento 235 (esclarecimento quanto à propriedade do veículo apreendido nos autos, conforme requerido pelo Ministério Público), mediante intimação do defensor do réu Thiago, tal qual requerido pelo Ministério Público no evento 134. Oportunamente, se necessário, a diligência de evento 257 poderá ser refeita mediante mandado oficial. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
4. Instrua-se o ofício com a avaliação (mov. 314.2), fotos (mov. 314.3), decisão judicial em mov. 306 e o auto de arrematação (mov. 353).
5. Sirva a presente decisão como ofício. Diligências necessárias e intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
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Diligências necessárias e intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA
1. Homologo o auto de avaliação (mov. 314.2).
2.
Intime-se o leiloeiro para dar andamento ao leilão. Diligências necessárias e intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - Celular: (44) 99958-6304 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada do auto de avaliação, como requerido pelo Sr.
Leiloleiro. Maringá, data da assinatura digital. Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito
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Intime-se a pessoa de Devani Candido de Oliveira para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se é o proprietário do veículo ‘Chevrolet/Vectra’, de placa CXN-2434, apreendido nos autos, e se possui interesse na restituição, caso em que deverá protocolar o devido requerimento, conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 289). Diligências necessárias e intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica.
Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA Em consulta ao SESP/SEJU, verifica-se que o réu Tiago não se encontra mais preso, estando em monitoração eletrônica, em razão de progressão para regime semiaberto harmonizado com o monitoramento.
Assim, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar. Diligências necessárias e intimem-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta
C. Scramim de Freitas Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 3472-2387 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019829-65.2018.8.16.0017 Processo: 0019829-65.2018.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo (art. 157) Data da Infração: 31/08/2018 Autor(s): 9ª SDP Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): CLAUDENICE DE SANTANA Réu(s): TIAGO JOSE DA SILVA
1. A Defesa do réu, devidamente intimada para cumprir a determinação do despacho de mov. 235, deixou o prazo transcorrer sem se manifestar (movs. 260 a 262).
2. Desta feita, cumpra-se o despacho de mov. 235, intimando-se o réu por Oficial de Justiça, conforme consignado no despacho de mov. 259.
3. Diligências necessárias.
Intime-se. Maringá, data da assinatura eletrônica. Roberta Carmen Scramim de Freitas Juíza de Direito