Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
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2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ VARA SUMARIANTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MARINGÁ (1ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - Terreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2511 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021451-82.2018.8.16.0017 Processo: 0021451-82.2018.8.16.0017 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 20/01/2018 Vítima(s): PAULO HENRIQUE DE CASTRO MATIAS Indiciado(s): SHEILA GUZ DOS SANTOS Reconheceu o Agente Ministerial que não há nos autos elementos razoáveis que possam embasar persecução criminal em Juízo, em face ausência da atipicidade da conduta.
Assim, não ofertou a Denúncia, e, ademais, requereu o arquivamento deste procedimento indiciário. Diante da promoção ministerial, cujos fundamentos também perfilho, arquivem-se os presentes autos. No mais, comunique-se o arquivamento ao Cartório Distribuidor, a Autoridade Policial e o Instituto de Identificação, conforme previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Maringá, 28 de março de 2022. Claudio Camargo dos Santos Juiz de Direito