Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2021
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0021453-72.2010.8.16.0004 Processo: 0021453-72.2010.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Inscrição / Documentação Valor da Causa: R$1.356,88 Polo Ativo(s): JONATAN BARBOSA Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ
1. Expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento das custas processuais, esta restou frustrada. Dessa forma, com aplicação analógica do art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09, impõe-se deferir o SEQUESTRO por intermédio do SISBAJUD, referente a conta informada pelo executado no mov. 133.1.
2. Segue a ordem de sequestro das custas processuais indicadas na Requisição de Pequeno Valor - RPV, acrescidas das custas da diligência no Sistema SISBAJUD (R$ 14,46) e da expedição de alvará de levantamento (R$ 14,46).
Cumpra-se.
Intime-se. Curitiba, data e horário da inserção no sistema. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta