Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-19.2020.8.16.0019 Processo: 0029068-19.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$764,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MICHELLE CRISTINA MEIRA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte executada. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi.
Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 09 de fevereiro de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-19.2020.8.16.0019 Processo: 0029068-19.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$764,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MICHELLE CRISTINA MEIRA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo qual deverá a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito.
Ponta Grossa, 06 de setembro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029068-19.2020.8.16.0019 Processo: 0029068-19.2020.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$764,40 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MICHELLE CRISTINA MEIRA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS
I – Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte executada Michelle Cristina Meira dos Santos, que fica desde logo ciente de que caso seja comprovada a falsidade da declaração de hipossuficiência, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas processuais, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa (Lei n. 1060/1950, artigo 4º, §1º c/c artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
II – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 16 de agosto de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito