Processo Nº 0031585-64.2015.8.16.0021 - INVENTÁRIO | Tribunal de Justiça - Paraná

Processo Nº 0031585-64.2015.8.16.0021 - INVENTÁRIO | Tribunal de Justiça - Paraná | JusConsulta

Maio 20221 evento

20 mai 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e Sucessões de Cascavel
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA, THAIS GOMES DA SILVA, ELZA DAVE DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado
CLAUDEMIR SCHIMIDT (OAB 53282/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (L) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031585-64.2015.8.16.0021 Processo: 0031585-64.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$4.000,00 Requerente(s): THAIS GOMES DA SILVA De Cujus(s): ELZA DAVE DA SILVA DE OLIVEIRA JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA
SENTENÇA
1. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por Thais Gomes da Silva em que pretende a partilha dos bens deixados por Elza Dave da Silva de Oliveira e João Firmino de Oliveira. Expediu-se intimação através do procurador da parte requerente para dar prosseguimento ao feito (mov. 146), todavia o prazo decorreu sem manifestação (mov. 147.1). Promoveu-se a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, porém, apesar de pessoalmente intimada, também permaneceu inerte (mov. 153.1 e 155).
O Ministério Público apresentou manifestação de não intervenção (mov. 63.1). É o relato.
DECIDO.
2. Compulsando os autos, verifica-se que está sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a decisão de mov. 18.1, que nomeou a requerente inventariante dos bens deixados. Promova-se o bloqueio do mov. 22.1. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade da justiça já deferida (mov. 18.1).
Publique-se.
. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito
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2021

2 eventos

Julho 20211 evento

30 jul 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e Sucessões de Cascavel
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA, THAIS GOMES DA SILVA, ELZA DAVE DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado
CLAUDEMIR SCHIMIDT (OAB 53282/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (R) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 Autos nº. 0031585-64.2015.8.16.0021 Processo: 0031585-64.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$4.000,00 Requerente(s): THAIS GOMES DA SILVA (RG: 107062513 SSP/PR e CPF/CNPJ: 063.***.***-13) AV.
CURIÓ, 1366 - CASCAVEL/PR De Cujus(s): ELZA DAVE DA SILVA DE OLIVEIRA (RG: 59293982 SSP/PR e CPF/CNPJ: 431.***.***-87) Rua das Perdizes, 153 - Jardim Floresta - CASCAVEL/PR JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 227.***.***-53) Rua das Perdizes, 153 - Jardim Floresta - CASCAVEL/PR
DESPACHO
1. Tendo em vista que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, deverá ser feita consulta pela Sra. Chefe de Secretaria no Registro Central de Testamentos On-line (RCTO) em nome do falecido JOÃO FIRMINO DE OLIVEIRA. Isso porque, nos termos do art. 2º, do Provimento 56/2016, do CNJ, "é obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados”.
2.
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar os documentos pessoais da herdeira Thainara (RG e CPF ou CNH); b) juntar procuração outorgada pela própria herdeira Thainara, posto que atingiu a maioridade civil; c) juntar certidão de propriedade de veículo em nome do de cujus João Firmino de Oliveira, a qual poderá ser obtida através do site: https://www.detran.pr.gov.br/servicos/certidoes-de-veiculo-e-proprietario, na aba Propriedade de Veículo; d) apresentar as últimas declarações, contendo o plano de partilha.
3. A seguir, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito
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Fevereiro 20211 evento

9 fev 202100:00 · há 5 anos

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CASCAVEL - PROJUDI (L) Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392 5039 Autos nº. 0031585-64.2015.8.16.0021 Processo: 0031585-64.2015.8.16.0021 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$4.000,00 Requerente(s): THAIS GOMES DA SILVA De Cujus(s): ELZA DAVE DA SILVA DE OLIVEIRA JOAO FIRMINO DE OLIVEIRA

DESPACHO

1. Da análise dos autos, verifica-se que o presente processo foi ajuizado para abertura de inventário dos bens deixados por Elza e João Firmino. No mov. 92.1 foi determinada a juntada das certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em nome dos de cujus.

2. Foram juntadas pela inventariante as certidões negativas de débitos municipal (mov. 103.6), estadual (mov. 103.8) e federal (mov. 103.4) em nome de Elza. Quanto ao de cujus João Firmino, foram juntadas somente certidões negativas municipal com relação aos débitos imobiliários (mov. 103.3) e federal (mov. 103.5). Portanto, ausente a certidão negativa de débitos estaduais e municipais mobiliários.

3. Diante das informações acostadas no mov. 115.1, intime-se a inventariante para que cumpra junte as certidões negativas de débitos estaduais e municipais mobiliários, em nome do de cujus João Firmino, conforme determinação do item 3 da decisão do mov. 92.1, no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange às manifestações do mov. 115.1 e 117.1, apenas a título de esclarecimento, a obrigatoriedade da apresentação das certidões negativas de dívidas com a Fazenda Pública é determinação legal, nos termos do art. 654 e §5º do art. 664, ambos do CPC[1].

Assim, não há que se falar em dispensa de tal documentação para que se profira sentença de partilha.

4. Cumprida a determinação acima, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. FERNANDA CONSONI Juíza de Direito [1] Art. 654. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha. Art. 664, § 5º Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha.

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0031585-64.2015.8.16.0021

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Advogados / Representantes(1)

Movimentações

Agosto 20221 evento

Documentos(5)

Institucional

Suporte

Legal

Intimação

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Fevereiro 20211 evento

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