0034113-68.2010.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo

I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Processo: 0034113-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$52.352,95 Autor(s): ALESSANDRA ZAMPAR ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO EDSON GARCIA SILVA JOSE NATAL CANTONI LUIZ CANTONI LUZIA FREDERICO ZAMPAR MARCELINO VELOSO DA SILVA MARCELO FREDERICO ZAMPAR MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE MARIA DO CARMO CANTON HUBER MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARINA CANTONI LIMA Margaret Emy Igarashi Maria da Penha Cantoni Fritche REGINA CELIA CANTONI RICARDO JOSE GARCIA SILVA SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO Sabrina Eloisa de Freitas Vania Leticia Zampar Réu(s): Banco Itau SA

1 - Compulsando os autos verifica-se que: a) a sentença de seq. 197 dos autos de apelação homologou a composição amigável entre MARGARET EMY IGARASHI, MARIA DO CARMO CANTON HUBER, SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO e BANCO ITAÚ; b) em prosseguimento, foi homologada pela sentença de seq. 347 nos autos do recurso a composição amigável celebrada pelo ESPÓLIO DE ALEXANDRE CANTONI, através dos herdeiros ANTONIO CARLOS CANTONI, APARECIDA CANTONI CAVALCANTE, LUIZ CANTONI, MARIA DE FÁTIMA CANTONI, MARIA DA PENHA CANTONI, REGINA CÉLIA CANTONI, MARINA CANTONI, JOSÉ NATAL CANTONI e ITAU, c) por fim, o acordo celebrado entre MARCELINO VELOSO DA SILVA e BANCO ITAU igualmente foi homologado na seq. 352 do processo em apenso.

Assim, anote-se formalmente a extinção do processo para os correntistas aderentes dos acordos, com indicação nos registros, autuação e distribuição, inclusive para evitar intimações futuras desnecessárias.

2 - Em prosseguimento, ciência a todos sobre a averbação da penhora no rosto dos autos em relação a MARCELO FREDERICO ZAMPAR, herdeiro de IRINEU ZAMPAR.

3 - Defiro o pedido formulado pelos herdeiros de ALEXANDRE CANTONI na peça de seq. 122 para autorizar a expedição de alvará para levantamento dos valores vinculados ao depósito de seq. 4 (vide comprovante de seq. 198.2 dos autos em apenso), incluindo-se eventuais atualizações ou correções. Anote-se o prazo de validade de 90 dias. O alvará deverá ser expedido independentemente de preclusão desta decisão, uma vez que se trata de valor depositado voluntariamente por ITAU para quitação da composição amigável já homologada (vide item 1.b da presente decisão).

Fica desde logo autorizada a expedição de ofício para transferência eletrônica para a conta bancária indicada na seq. 122.

4 - Após, promova-se a suspensão feito até o efetivo julgamento da apelação em apenso (0034113-68.2010.8.16.0014 Ap). Anote-se o prazo de um ano, para formalização e efeito estatístico.

5 - Intimem-se e aguarde-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL 14ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034113-68.2010.8.16.0014

I – Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto pelo Banco Itaú e recurso adesivo interposto pelos autores em face da r. sentença digitalizada mov. 1.8, nos autos de Ação de Ordinária n. 0034113-68.2010.8.16.0014, que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para o fim de condenar a parte ré a pagar aos autores a aplicação da correção monetária na quantia existente nas suas respectivas cadernetas de poupança descritas na inicial, no percentual de 44,80% referente, ao mês de abril de 1990, referente ao plano Collor I somente até o limite de NCz$ 50.000,00.

Processado o recurso, com as devidas razões e contrarrazões, subiram os autos a esta Corte, onde determinou-se pela decisão do mov. 1.2 o sobrestamento do recurso, em cumprimento à determinação de suspensão dos processos referentes aos expurgos inflacionários pelo STF (RE nº 626.307/SP). Pelo mov. 198.5, o Banco Itaú S/A informou nos autos a adesão de acordo Coletivo pelo ESPOLIO DE ALEXANDRE CANTONI, assinado pelo procurador das partes – Dr.

Estevan Nogueira Pegoraro (OAB 246004N-SP) e Dr. Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885A-PR) –, requerendo no petitório de mov. 228.1 a sua homologação e extinção do processo em relação ao Espólio apelado. Não obstante, em virtude de a ação ter sido proposta em nome dos herdeiros e não do espólio representado pelo inventariante, determinou-se no despacho de mov. 231.1 a juntada da certidão de óbito do de cujus Alexandre Cantoni a fim de averiguar os nomes dos herdeiros, todavia, pelo respectivo documento acostado ao mov. 291.2 não foi possível a referida verificação, eis que no documento constou apenas a informação genérica de que o de cujus deixou oito filhos.

Em razão disso, os herdeiros foram novamente intimados no despacho de mov. 294.1 para procederem a juntada de outro documento comprobatório, o que foi cumprido ao mov. 345.1, com a juntada do formal do inventário de Alexandre Cantoni. E, da análise do referido plano de partilha de partilha disposto ao mov. 345.1, foi possível verificar que o inventário de Alexandre Cantoni foi processado nos autos n. 0017955-16.2002.8.16.0014, de modo que na petição de primeiras declarações (mov. 1.1 dos autos n. 0017955-16.2002.8.16.0014) foi possível confirmar os nomes dos oito herdeiros, sendo estes: APARECIDA CANTONI CAVALCANTE, LUIZ CANTONI, JOSE NATAL CANTONI, ANTONIO CARLOS CANTONI, MARINA CANTONI LIMA, MARIA DA PENHA CANTONI FRITCHE, MARIA DE FÁTIMA CANTONI ANDRADE, REGINA CELIA CANTONI, constando todos habilitados nos presentes autos.

Assim, analisando-se os Termos de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo disposto ao mov. 198.5, não se verifica qualquer irregularidade na minuta relativa ao ESPOLIO DE ALEXANDRE CANTONI, sendo cabível a sua homologação. Sumariamente relatado.

DECIDO.

II – Em primeiro lugar, a competência para homologação de transação em sede recursal é atribuída ao Relator por expressa disposição do inciso XVI do artigo 210 do RITJPR e do artigo 932, I do CPC. Em segundo lugar, analisando-se o Termo de Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo encartado ao mov. 5.5/origem, não se verifica qualquer irregularidade, sendo cabível a homologação do acordo, no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

III –

DECISÃO:

1.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre o réu BANCO ITAU S/A e o ESPOLIO DE ALEXANDRE CANTONI (mov. 198.5), de forma que julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do 487, III, b, do CPC, com consequente perda superveniente do objeto recursal em relação ao mesmo, com amparo no artigo 932, I, do CPC. Oportunamente, dê-se as baixas apenas em relação ao ESPOLIO DE ALEXANDRE CANTONI.

O recurso se mantém sobrestado, entretanto, em relação aos demais autores/apelados.

Publique-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Subst. SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034113-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0034113-68.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Maria da Penha Cantoni Fritche Margaret Emy Igarashi RICARDO JOSE GARCIA SILVA TEREZINHA EMILIA SILVA Sabrina Eloisa de Freitas JOSE NATAL CANTONI MARIA DO CARMO CANTON HUBER LUIZ CANTONI MARINA CANTONI LIMA SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH LUZIA FREDERICO ZAMPAR Aparecida Cantoni Cavalcante MARCELINO VELOSO DA SILVA Banco Itau SA ANTONIO CARLOS CANTONI Vania Leticia Zampar MARCELO FREDERICO ZAMPAR MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE REGINA CELIA CANTONI BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO ALESSANDRA ZAMPAR Apelado(s): LUZIA FREDERICO ZAMPAR TEREZINHA EMILIA SILVA Maria da Penha Cantoni Fritche JOSE NATAL CANTONI Vania Leticia Zampar MARINA CANTONI LIMA ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante MARIA DO CARMO CANTON HUBER Margaret Emy Igarashi MARCELO FREDERICO ZAMPAR SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO Banco Itau SA Sabrina Eloisa de Freitas MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARCELINO VELOSO DA SILVA ALESSANDRA ZAMPAR LUIZ CANTONI MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE RICARDO JOSE GARCIA SILVA REGINA CELIA CANTONI

1. Denota-se que da certidão de óbito de mov. 291.2 não é possível aferir quem são os herdeiros do espólio de Alexandre Cantoni. Considerando que a ação foi proposta em nome dos herdeiros do espólio de Alexandre Cantoni necessária a juntada de algum documento que comprove quem são os herdeiros do espólio Alexandre Cantoni. 1.1. Intimem-se os herdeiros de Alexandre Cantoni para dar cumprimento a determinação retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo.

2. Ainda, resta pendente de regularização processual com relação a autora Maria Marchi Androukovitch, vez que há notícia de seu falecimento. 2.1. Assim, a fim de que seja possível homologar o acordo informado no mov. 229 cumpra o procurador da autora Maria Marchi Androukovitch o despacho de mov. 225.1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo. Curitiba, data da assinatura eletrônica.

Desembargadora Substituta Sandra Bauermann Relatora designada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo

I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Processo: 0034113-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$52.352,95 Autores: ALESSANDRA ZAMPAR ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO EDSON GARCIA SILVA JOSE NATAL CANTONI LUIZ CANTONI LUZIA FREDERICO ZAMPAR MARCELINO VELOSO DA SILVA MARCELO FREDERICO ZAMPAR MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE MARIA DO CARMO CANTON HUBER MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARINA CANTONI LIMA Margaret Emy Igarashi Maria da Penha Cantoni Fritche REGINA CELIA CANTONI RICARDO JOSE GARCIA SILVA SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO Sabrina Eloisa de Freitas Vania Leticia Zampar Réu: Banco Itau SA

1 - Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH e outros em face de BANCO ITAÚ S/A. No curso do processamento, todavia, sobreveio a notícia do falecimento de MARIA MARCHI, com consequente intimação para promover a regularização processual com habilitação dos herdeiros deixados por eles, tendo preferido permanecer inerte, o que faz presumir o desinteresse de prosseguimento da demanda a partir das bases ditadas nas decisões de seqs. 9 e

37. Assim, tenho que existe óbice intransponível ao processamento regular da demanda porque mesmo intimada reiteradamente no curso do processamento a parte autora deixou de promover a regularização da substituição da autora MARIA MARCHI depois do falecimento, impedindo o prosseguimento regular com eficácia, tratando-se de que evento que pode/deve ser avaliado pelo magistrado a qualquer tempo, justamente para evitar a prática de atos desnecessários.

2 - Por estas razões, JULGO EXTINTA a presente Ação de Cobrança apenas em relação a autora MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH que ajuizou a demanda em face de BANCO ITAÚ S/A, todos devidamente qualificados, por força do defeito na regularização da representação processual e na substituição formal da falecida por seus sucessores, com fundamento nos arts. 330, §1º inciso III e art. 485, inciso I ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários dada a subsistência da demanda com relação aos demais autores e porque a extinção decorreu de fato natural e incidental.

4 - Promova-se a anotação nos registros, autuação e distribuição.

5 - Em prosseguimento, informem os autores remanescentes sobre o rumo que pretendem conferir ao feito, no prazo comum de quinze dias. Publicação e registro já formalizados. Intimem-se. Londrina, data da movimentação. Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034113-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0034113-68.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Maria da Penha Cantoni Fritche Margaret Emy Igarashi RICARDO JOSE GARCIA SILVA TEREZINHA EMILIA SILVA Sabrina Eloisa de Freitas JOSE NATAL CANTONI MARIA DO CARMO CANTON HUBER LUIZ CANTONI MARINA CANTONI LIMA SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH LUZIA FREDERICO ZAMPAR Aparecida Cantoni Cavalcante MARCELINO VELOSO DA SILVA Banco Itau SA ANTONIO CARLOS CANTONI Vania Leticia Zampar MARCELO FREDERICO ZAMPAR MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE REGINA CELIA CANTONI BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO ALESSANDRA ZAMPAR Apelado(s): LUZIA FREDERICO ZAMPAR TEREZINHA EMILIA SILVA Maria da Penha Cantoni Fritche JOSE NATAL CANTONI Vania Leticia Zampar MARINA CANTONI LIMA ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante MARIA DO CARMO CANTON HUBER Margaret Emy Igarashi MARCELO FREDERICO ZAMPAR SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO Banco Itau SA Sabrina Eloisa de Freitas MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARCELINO VELOSO DA SILVA ALESSANDRA ZAMPAR LUIZ CANTONI MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE RICARDO JOSE GARCIA SILVA REGINA CELIA CANTONI

1. Renove-se a intimação dos advogados da parte autora para dar atendimento ao despacho de mov. 258.1, em quinze dias, especialmente apresentando a certidão de óbito legível da parte autora representada pelos herdeiros - Espólio de ALexandre Cantoni. Data da assinatura eletrônica. Desembargadora Subst. SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, nº 689 - Anexo

I - 5º Andar - Jardim Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3027-7580 - Celular: (43) 99108-2790 - E-mail: [email protected] Processo: 0034113-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$52.352,95 Autor(s): ALESSANDRA ZAMPAR ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante BENJAMIM BERNARDO ESTAFANI NETO JOSE NATAL CANTONI LUIZ CANTONI LUZIA FREDERICO ZAMPAR MARCELINO VELOSO DA SILVA MARCELO FREDERICO ZAMPAR MARIA DE FATIMA CANTONI ANDRADE MARIA DO CARMO CANTON HUBER MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARINA CANTONI LIMA Margaret Emy Igarashi Maria da Penha Cantoni Fritche REGINA CELIA CANTONI RICARDO JOSE GARCIA SILVA SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO Sabrina Eloisa de Freitas TEREZINHA EMILIA SILVA Vania Leticia Zampar Réu(s): Banco Itau SA

1 - Após analisar detidamente os autos foi possível constatar que equivocadamente houve a inclusão de TEREZINHA EMILIA SILVA no polo ativo da demanda, a partir do CPF do autor EDSON GARCIA SILVA (vide documento juntado com a presente decisão e documento pessoal apresentado na fl. 02 da seq. 1.7). Assim, promova-se a retificação nos registros e autuação para excluir TEREZINHA EMILIA SILVA do polo ativo e incluir EDSON GARCIA SILVA, inclusive com retificação do CPF de EDSON, através de procedimento junto ao DTIC/SIGA, em estrito cumprimento ao Provimento nº 61/2017 do Conselho Nacional de Justiça.

2 - Indefiro o pedido formulado pelos autores na peça de seq. 42 porque ainda não houve indicação dos herdeiros da falecida (vide decisão de seq. 9), sendo obrigação dos constituintes promover a regularização da representação processual, na forma da lei de processo.

3 - Em prosseguimento, cumpra-se integralmente a decisão de seq. 37, no prazo de quinze dias, sob pena de pronta extinção com relação à falecida.

4 - Findo o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

5 - Intimem-se. Londrina, data da movimentação.® Mauro Henrique Veltrini Ticianelli Juiz de Direito 26/01/2024, 14:34 about:blank Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF o N do CPF: 281.***.***-68 Nome: EDSON GARCIA SILVA Data de Nascimento: 26/11/1947 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 14:33:49 do dia 26/01/2024 (hora e data de Brasília).

Código de controle do comprovante: 1302.10A9.D958.30CA Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". o (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) about:blank 1/1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034113-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0034113-68.2010.8.16.0014 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Maria da Penha Cantoni Fritche Margaret Emy Igarashi RICARDO JOSE GARCIA SILVA Sabrina Eloisa de Freitas JOSÉ NATAL CANTONI TEREZINHA EMILIA SILVA MARIA DO CARMO CANTON HUBER LUIZ CANTONI MARINA CANTONI LIMA Sonia Regina Saborizo Gazziero MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH LUZIA FREDERICO ZAMPAR Aparecida Cantoni Cavalcante MARCELINO VELOSO DA SILVA Banco Itau SA ANTONIO CARLOS CANTONI Vania Leticia Zampar MARCELO FREDERICO ZAMPAR Maria de Fátima Cantoni Andrade Regina Célia Cantoni Benjamim Bernardo Estefani Neto ALESSANDRA ZAMPAR Apelado(s): LUZIA FREDERICO ZAMPAR Maria da Penha Cantoni Fritche JOSÉ NATAL CANTONI TEREZINHA EMILIA SILVA Vania Leticia Zampar MARINA CANTONI LIMA ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante MARIA DO CARMO CANTON HUBER Margaret Emy Igarashi MARCELO FREDERICO ZAMPAR Sonia Regina Saborizo Gazziero Benjamim Bernardo Estefani Neto Banco Itau SA Sabrina Eloisa de Freitas MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARCELINO VELOSO DA SILVA ALESSANDRA ZAMPAR LUIZ CANTONI Maria de Fátima Cantoni Andrade RICARDO JOSE GARCIA SILVA Regina Célia Cantoni Apelação Cível N° 0034113-68.2010.8.16.0014

1. Verifica-se que a petição do mov. 183 TJPR encontra-se assinada eletronicamente pelo advogado da Instituição financeira, na qual consta que a transação (resultado de termo de adesão ao acordo coletivo) dar-se-á por pagamento as autoras MARGARET EMY IGARASHI, MARIA DO CARMO CANTON HUBER e SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO mediante depósito em favor de PEGORARO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, mas que não coincide com a advogada das autoras devidamente cadastrada nestes autos.

2. Necessário, portanto a concordância expressa das autoras MARGARET EMY IGARASHI, MARIA DO CARMO CANTON HUBER e SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO, através de sua advogada, com a petição do mov. 183 TJPR, para fins de autorizar a homologação do referido acordo.

3.

Intime-se, assim, as partes MARGARET EMY IGARASHI, MARIA DO CARMO CANTON HUBER e SONIA REGINA SABORIDO GAZZIERO, através de sua advogada, para manifestar-se sobre a petição do mov. 183 TJPR, em cinco dias.

4. Por fim, caso o prazo transcorra sem manifestação mantenha-se os autos sobrestados, conforme despacho de mov.1.8.

Publique-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Juíza de Direito Subst. 2º G. SANDRA BAUERMANN Relatora Convocada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0034113-68.2010.8.16.0014 Recurso: 0034113-68.2010.8.16.0014 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Apelante(s): Maria da Penha Cantoni Fritche Margaret Emy Igarashi RICARDO JOSE GARCIA SILVA Sabrina Eloisa de Freitas JOSE NATAL CANTONI TEREZINHA EMILIA SILVA MARIA DO CARMO CANTON HUBER LUIZ CANTONI MARINA CANTONI LIMA Sonia Regina Saborizo Gazziero MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH LUZIA FREDERICO ZAMPAR Aparecida Cantoni Cavalcante MARCELINO VELOSO DA SILVA Banco Itau SA ANTONIO CARLOS CANTONI Vania Leticia Zampar MARCELO FREDERICO ZAMPAR Maria de Fátima Cantoni Andrade Regina Célia Cantoni Benjamim Bernardo Estefani Neto ALESSANDRA ZAMPAR Apelado(s): LUZIA FREDERICO ZAMPAR Maria da Penha Cantoni Fritche JOSE NATAL CANTONI TEREZINHA EMILIA SILVA Vania Leticia Zampar MARINA CANTONI LIMA ANTONIO CARLOS CANTONI Aparecida Cantoni Cavalcante MARIA DO CARMO CANTON HUBER Margaret Emy Igarashi MARCELO FREDERICO ZAMPAR Sonia Regina Saborizo Gazziero Benjamim Bernardo Estefani Neto Banco Itau SA Sabrina Eloisa de Freitas MARIA MARCHI ANDROUKOVITCH MARCELINO VELOSO DA SILVA ALESSANDRA ZAMPAR LUIZ CANTONI Maria de Fátima Cantoni Andrade RICARDO JOSE GARCIA SILVA Regina Célia Cantoni

1. Denota-se que na petição de mov. 198 o banco informou que a autora Maria Marchi Androukovitch aderiu ao acordo, contudo juntou o termo de adesão e recibos de pagamentos em nome de outro autor, qual seja, de Espólio de Alexandre Canton (mov. 198.2. a 198.2). Assim, considerando que o banco indicou dois autores diversos, esclareça o banco se o acordo de mov. 198 foi realizado com o Espólio de Alexandre Cantoni ou com Maria Marchi Androukovitch, sob pena de não homologação do acordo. 1.1.

Em relação ao espólio de Alexandre Cantoni juntem as partes a certidão de óbito da referida parte, eis que o documento está ilegível (mov. 1.6), a fim de averiguar os herdeiros sopesando que a ação foi proposta em nome dos mesmos.

2. Ainda, nota-se que houve notícia de acordo relativo a autora Maria Marchi Androukovitch, ocorre que está pendente de regularização processual com relação a esta autora, vez que há notícias nos autos sobre o seu falecimento anterior ao acordo. Assim, a fim de que seja possível homologar o acordo informado no mov. 229 cumpra o procurador da autora Maria Marchi Androukovitch o despacho de mov. 225.1 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não homologação do acordo.

3. Além disso, considerando que a notícia do acordo de mov. 229.1 foi assinado por procurador do banco que não tem procuração nos autos, no prazo de 15 dias deverá regularizar a representação processual, sob pena de não homologação. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Subst. Sandra Bauermann Relatora convocada