Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2026
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0044234-02.2017.8.16.0018 Recurso: 0044234-02.2017.8.16.0018 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Requerido(s): JURANDIR GOMES DE ALENCAR Simoni Felipe Marques ELIDIA DA SILVA FERREIRA
Vistos.
1. Julgo prejudicado o presente Recurso Extraordinário.
2. Diante da nova tese jurídica firmada na Apelação Cível nº 0003981-72.2016.8.16.0190, encaminhem-se os autos ao relator do Recurso Inominado. Curitiba, data da assinatura digital. Fernando Swain Ganem Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná
2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013070-53.2016.8.16.0018/2 Recurso: 0013070-53.2016.8.16.0018 Pet 2 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Requerente(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Requerido(s): JURANDIR GOMES DE ALENCAR Simoni Felipe Marques ELIDIA DA SILVA FERREIRA
Vistos.
1. Nos termos do que dispõe a Resolução de n° 235 de 2019[1], especificamente em seu artigo 6°, parágrafo único, os processos suspensos nos quais figurem como parte da demanda as sociedades de economia mista deverão ser distribuídos entre os integrantes da 4ª Turma Recursal, sob a utilização do critério de especialização por matéria, quando não possuírem relator vinculado.
2. Por consequência, atentando-se às novas especializações das Turmas Recursais estabelecidas pela supracitada Resolução e, ainda, em observância à decisão proferida nos autos de Reclamação Cível, redistribuam-se os autos entre os integrantes da 4ª e 6ª Turma Recursal. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Aldemar Sternadt Presidente da Turma Recursal Reunida do Paraná [1] Resolução 235/2019 do TJPR: regulamenta a distribuição de competências entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.