Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraná
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055249-24.2010.8.16.0014 Processo: 0055249-24.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.112,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARIA BELLO BURIM Suspenda-se e arquive-se (Art. 921, III, CPC).
Diligências necessárias. Londrina, 14 de novembro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055249-24.2010.8.16.0014 Processo: 0055249-24.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.112,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARIA BELLO BURIM Ao autor sobre o prosseguimento do feito.
Londrina, 06 de outubro de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 782) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (16/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Minas Gerais, 119 - LONDRINA/PR Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial; Intimem-se às partes para manifestação; Comunique-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. JAMIL RIECHI FILHO JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055249-24.2010.8.16.0014 Processo: 0055249-24.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.112,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARIA BELLO BURIM Suspenda-se e arquive-se (Art. 921, III, CPC).
Diligências necessárias. Londrina, 06 de maio de 2025. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
Intimação referente ao movimento (seq. 762) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (26/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
2024
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Vistos. Seq. 690. Procedam-se as pesquisas pelos sistemas conveniados. Diligências necessárias. Londrina, 10 de julho de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
2023
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Diligências necessárias. Londrina, 12 de dezembro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Vistos. Seq. 638. Procedam-se as pesquisas solicitadas pelo exequente nos sistemas conveniados. Diligências necessárias. Londrina, 25 de maio de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
2022
2021
Intimação referente ao movimento (seq. 782) EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD (16/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
Intimação referente ao movimento (seq. 768) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 768) PROFERIDO
DESPACHO
DE MERO EXPEDIENTE (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 16/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
Intimação referente ao movimento (seq. 759) JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD (17/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 20/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055249-24.2010.8.16.0014 Processo: 0055249-24.2010.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.112,59 Exequente(s): ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS Executado(s): MARIA BELLO BURIM Anote-se a fase de cumprimento de sentença.
Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Nessa hipótese, diga o credor em termos de prosseguimento. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Int. Londrina, 30 de janeiro de 2024. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Londrina, 05 de outubro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Minas Gerais, 119 - LONDRINA/PR INFOJUD Requisite-se a Receita Federal, por via INFOJUD, a descrição de bens declarados pelo(s) executado(s) da última declaração do IRPF/IRPJ, DOI e DITR, lembrando que a requisição não necessita ser precedida de esgotamento das outras etapas de localização de bens (Resp. 1735675/PR). Após, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias.
No silêncio, suspenda-se e arquive-se pelo artigo 921, III, CPC. Diligências necessárias. JAMIL RIECHI FILHO Juiz de Direito
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Londrina, 27 de janeiro de 2023. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Londrina, 24 de agosto de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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1. Retifique-se o polo ativo da demanda conforme requerido à seq. 581.
2. Seq. 577: Defiro a indisponibilidade de bens em nome da parte executada junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e diligências necessárias. Londrina, 02 de maio de 2022. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Minas Gerais, 119 - LONDRINA/PR
Vistos. Defiro. (mov. 559) Londrina, 04 de fevereiro de 2022. Jamil Riechi Filho Magistrado
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Londrina, 13 de dezembro de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Mantenho a decisão. Aguarde-se. Londrina, 21 de julho de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Paraná, 335 - LONDRINA/PR Executado(s): MARIA BELLO BURIM (CPF/CNPJ: 413.***.***-04) R. Minas Gerais, 119 - LONDRINA/PR
Vistos. Defiro as pesquisas conveniadas. (Mov. 509) Londrina, 30 de abril de 2021. Jamil Riechi Filho Magistrado
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Cumpra-se o seq. 479. Londrina, 11 de março de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito
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Vistos, Indefiro o pedido de penhora de salários e/ou rendimentos previdenciários realizado pelos exequentes. O executado não pode ter seu salário/benefício previdenciário restrito e expropriado, tendo em vista que se trata de seu meio de subsistência. Ainda que os honorários se tratem de verba alimentar, o meio de subsistência de um não pode servir como meio de remuneração para o outro, ainda que em virtude de obrigação inadimplida.
Caso contrário, seria como reduzir a pessoa à condição de indignidade, já que estaria privado da principal atividade-fim do salário/benefício que é a de garantir a segurança social mínima para sua sobrevivência, bem como para a de sua família. Ademais, importante que se diga que a respeitável decisão do STJ no julgamento do REsp 1.818.716, não foi firmada em sede de Recurso Repetitivo, razão pela qual neste caso, adoto o entendimento expresso pelo legislador ordinário que entendeu pela impenhorabilidade do salário (Art. 833 IV do CPC).
Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Londrina, 01 de julho de 2021. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito