Procedimento Comum Cível 0003398-80.2018.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Loanda

Partes do Processo

FECULARIA LOANDA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LOANDA/PR

CNPJ

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL APARECIDO HASBANI DOS SANTOS

OAB/PR 100620·CPF·Representa: Autor

ÉBER PECINI MEI

OAB/PR 42743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2026, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 21:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/02/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

02/02/2026, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 19:25

Todas as movimentações(220)

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2026, 12:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2026, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2026, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2026, 21:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2026, 14:30

Documentos

Outros

•12/09/2025, 08:33

Outros

•06/08/2025, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2026, 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2026, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2026, 15:33

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

02/02/2026, 15:32

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

02/02/2026, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2026, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 19:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 13:19

INDEFERIDO O PEDIDO

12/09/2025, 08:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2025, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/08/2025, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2025, 15:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2025, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/07/2025, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/06/2025, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2025, 14:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2025, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2025, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 13:53

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

13/04/2025, 01:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2025, 16:59

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2025, 16:40

DECORRIDO PRAZO DE FECULARIA LOANDA LTDA

28/01/2025, 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2025, 12:28

INDEFERIDO O PEDIDO

07/01/2025, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2024, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2024, 15:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2024, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2024, 21:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2024, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2024, 14:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2024, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/06/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2024, 08:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2024, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2024, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/04/2024, 18:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/03/2024, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 13:55

INDEFERIDO O PEDIDO

06/03/2024, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2024, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2024, 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2024, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/02/2024, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2024, 00:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2024, 18:01

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2024, 18:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2024, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 12:17

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

24/01/2024, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/01/2024, 16:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

10/10/2023, 18:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2023, 17:30

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2023, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2023, 13:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2023, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2023, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2023, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 23:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 14:12

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2023, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2023, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 13:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/12/2022, 22:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2022, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2022, 23:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/10/2022, 17:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 18:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2022, 19:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2022, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/05/2022, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2022, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 22:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE FECULARIA LOANDA LTDA

12/02/2022, 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2022, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003398-80.2018.8.16.0105. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003398-80.2018.8.16.0105 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano Ambiental Valor da Causa: R$40.000,00 Autor(s): FECULARIA LOANDA LTDA Réu(s): Município de Loanda/PR Te

26/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

25/01/2022, 14:04

DEFERIDO O PEDIDO

25/01/2022, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/01/2022, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2022, 14:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/01/2022, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 09:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/12/2021, 18:27

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2021, 18:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2021, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

30/11/2021, 14:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/11/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 14:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

30/11/2021, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

05/08/2021, 14:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2021, 18:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/07/2021, 18:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/02/2021, 00:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2021, 15:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2021, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/12/2020, 17:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/12/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/08/2020, 08:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

27/07/2020, 15:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/07/2020, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2020, 17:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/07/2020, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2020, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/06/2020, 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2020, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

30/04/2020, 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 17:55

APENSADO AO PROCESSO 0002379-10.2016.8.16.0105

03/02/2020, 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO

03/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2019, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2019, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2019, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/09/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2019, 14:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/04/2019, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2019, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/03/2019, 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2019, 13:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/02/2019, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2019, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2018, 11:23

PROCESSO SUSPENSO

06/12/2018, 11:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

06/12/2018, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2018, 08:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2018, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2018, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2018, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 16:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

07/11/2018, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 16:10

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2018, 21:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/08/2018, 17:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2018, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/07/2018, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 16:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2018, 16:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/06/2018, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2018, 16:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2018, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/06/2018, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/06/2018, 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2018, 09:52

Outros

•31/07/2025, 17:42

Outros

•07/01/2025, 17:34

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•03/06/2024, 20:02

Outros

•06/03/2024, 00:30

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•15/12/2023, 18:22

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Todos os documentos(19)

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•12/09/2025, 08:33

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•06/08/2025, 10:29

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•31/07/2025, 17:42

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•07/01/2025, 17:34

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•04/02/2021, 13:57

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•08/12/2020, 17:20

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•03/02/2020, 17:43

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•10/09/2019, 18:14

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•06/11/2018, 21:32