Procedimento Comum Cível 0001500-35.2009.8.16.0109 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001500-35.2009.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001500-35.2009.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Fórum - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: 44 21220637 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001500-35.2009.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): DIRCE DA SILVA Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO 1. Trata-se de ação de adimplemento contratual ajuizada por DIRCE DA SILVA em face de OI S.A – em recuperação judicial, definitivamente julgada. A parte exequente busca a liquidação do seu crédito para posterior habilitação nos autos de recuperação judicial. Para elaboração do cálculo nos moldes da sentença e acórdão, foi determinada a realização de perícia contábil. Aportado o laudo pericial aos autos (mov. 129) e complementado no mov. 144, a parte executada sustentou equívoco na adoção do valor patrimonial da ação (mov. 149). A exequente pleiteou pela homologação do valor apurado pelo sra. perita (mov. 150). A decisão de mov. 152.1, acolheu a impugnação apresentada pelo réu, para o fim de determinar a correção dos cálculos, constando o cumprimento no evento 164. Intimadas, a parte executada reiterou sua impugnação (mov. 170), tendo a exequente concordado com os cálculos (mov. 172). Na sequência, a perita foi intimada para manifestar-se acerca da impugnação e corrigir os cálculos nos termos já decididos no evento 152, que determinou que o VPA a ser utilizado é o da empresa que emitiu a ação (TELEBRÁS), não havendo que se falar em equivalência de capital. Em cumprimento as determinações judiciais, a expert procedeu ao recálculo, mantendo o VPA e agrupamentos acionários da Telebrás, bem como Dividendos e Juros s/ Capital Próprio, apurou-se o valor de R$ 1.490,21. O executado apresentou impugnação na seq. 183, arguindo, em síntese, que o laudo acostado ao evento 178 não acompanha a memória discriminada do cálculo realizado, o que prejudica o exame do caminho percorrido pelo profissional. Sustenta, no mais, que o cálculo está equivocado, pois o valor correto seria de R$ 1.045,22, em 20.06.2016. A parte exequente, deixou de apresentar manifestação, se limitando a renunciar ao prazo (mov. 185). Após os esclarecimentos da sra. Perita acerca da memória de cálculo (mov. 192), a parte executada apresentou nova manifestação argumentando que apuração da expert não condiz com a decisão liquidanda, pois possui incorreções quanto a correção monetária adotada (mov. 197). Os autos vieram conclusos após a manifestação da parte exequente (mov. 202). DECIDO. 2. A parte executada insurgiu quanto ao índice de atualização da correção monetária utilizada pela sra. Perita no laudo apresentado ao mov. 192. Da sentença anexada ao mov. 1.5 se pode constatar que a correção monetária deverá ser calculada pelo IGP-M a partir de quando os critérios eram devidos por se tratar de simples reposição do valor nominal da moeda. Além disso, fixou-se juros legais de 12% ao mês desde a citação. Do cálculo apresentado pela sra. Perita, se pode constatar que o índice de atualização utilizado foi o IGP-DI desde 27/06/1987 e o IGP-M a partir de 23/04/1990. 3. Assim sendo, ainda que os referidos índices sejam diferentes pelo período de apuração dos preços, determino a intimação da expert para, no prazo de 20 (vinte) dias, justificar a aplicação de índice de atualização diverso do determinado na sentença. 4. Após, manifestem-se as partes em 10 (dez) dias. 5. Na sequência, conclusos para decisão. 6. Intimações e diligências necessárias. Mandaguari, 29 de dezembro de 2021. Max Paskin Neto Juiz de Direito

13/01/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(349)

Todos os documentos(27)