Embargos à Execução 0004760-95.2015.8.16.0017 - TJPR

Embargos à Execução 0004760-95.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004760-95.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$283.522,22 Embargante(s): LUCIANE MAGALI DE BARROS CAMPELO LEYZER NLL MONTAGENS – EIRELI – EPP Embargado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Chamo o feito à ordem. Em primeiro lugar, deve o cartório cumprir corretamente o item II da decisão de mov. 124.1, excluindo o Banco Santader do polo passivo. Já no que diz respeito ao agravo de instrumento do atual embargado, reconsidero a decisão atacada pois que, efetivamente, este Juízo foi levado a equívoco desde a decisão de mov. 124.1 (item I), que se baseou na petição de mov. 120.1, do próprio embargado. Destarte, na ocasião, logo após o julgamento do agravo de instrumento nº 1.566.328-6, ao invés de a querela sobre a exibição de documentos ser encerrada, o que fez o embargado foi informar que a obrigação de exibi-los era do Banco Santander, o qual deveria ser intimado (mov. 120.1). Desde então já se passaram mais de 4 anos de impasse no processo, relacionado a esse assunto, enquanto a vara mudou de Juiz titular por 04 vezes. Cada Juiz foi dando continuidade ao que fora determinado no mov. 124.1 (movs. 135.1, 212.1, 239.1 e 259.1), culminando em minha única decisão no processo até então, que é justamente a recorrida. A reconsideração decorre do fato de que o mencionado agravo de instrumento nº 1.566.328-6 já havia afastado o dever de exibir os documentos solicitados na petição inicial dos embargos (mov. 112.2). Logo, descabida qualquer penalidade (multa ou art. 400 do CPC), seja em relação ao embargado, seja em relação ao Santander. Intimem-se as partes e, após o preparo de eventuais custas finais, tornem os autos conclusos para sentença. Maringá, 21 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE MAGALI DE BARROS CAMPELO LEYZER

DECORRIDO PRAZO DE NLL MONTAGENS – EIRELI – EPP

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(21)