Procedimento Comum Cível 0003735-38.2005.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0003735-38.2005.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003735-38.2005.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003735-38.2005.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Anulação Valor da Causa: R$343.067,20 Autor(s): CARLOS JOSE DA SILVA CLARICE DO ROCIO DELLA TORRES CLEOMIR RIBEIRO MARIA APARECIDA VENANCIO OSMAR DELLA TORRES PEDRO JOSE LIMA DE OLIVEIRA ESPÓLIO DE VALDIR JOSE GALVAN VILMA DE OLIVEIRA VIZENTIN VILSON VIZENTIN ZILMA COSTA GALVAN Réu(s): ABACO CONSTRUCOES LTDA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ ITAU UNIBANCO S.A. Município de Curitiba/PR PRISMA AGROPECUARIA LTDA Vistos para decisão. 1. Acordo firmado entre Espólio de Valdir José Galvan, Zilma Costa Galvan e Ábaco (mov. 472) 1.1. Em atenção à petição conjunta de mov. 472.1, homologo o acordo entabulado entre os autores Espólio de Valdir José Galvan e Zilma Costa Galvan e a requerida Ábaco Incorporações Ltda./Prisma, julgando extinta a demanda nos termos do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se, com urgência, o alvará conforme requerido. Considerando a extinção da demanda em relação aos autores nominados, condeno-os ao pagamento de honorários de sucumbência aos requeridos não envolvidos no acordo, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Esclareço que o valor dado à causa se refere à soma dos valores dos contratos discutidos e trata-se de litisconsórcio ativo facultativo. Assim, o valor da causa a ser considerado em desfavor dos autores Espólio de Valdir José Galvan e Zilma Costa Galvan é o do valor do contrato de fls. 134/134v (mov. 1.4), ou seja, R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais). 1.2. Preclusa esta decisão, altere-se junto ao projudi, passando os autores a serem terceiros interessados. 2. Acordo firmado entre Cleomir Ribeiro e Ábaco (mov. 552) 2.1. Em atenção à petição conjunta de mov. 552.1, homologo o acordo entabulado entre o autor Cleomir Ribeiro e a requerida Ábaco Incorporações Ltda./Prisma, julgando extinta a demanda nos termos do disposto no art. 487, III, “b”, do CPC. Expeça-se, com urgência, o alvará conforme requerido. Considerando a extinção da demanda em relação ao autor nominado, condeno-o ao pagamento de honorários de sucumbência aos requeridos não envolvidos no acordo, verba que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Conforme anteriormente dito, o valor dado à causa se refere à soma dos valores dos contratos discutidos e trata-se de litisconsórcio ativo facultativo. Assim, o valor da causa a ser considerado em desfavor do autor Cleomir Ribeiro é o do valor do contrato de fls. 142/142v (mov. 1.4), ou seja, R$ 11.360,00 (onze mil, trezentos e sessenta reais). A exigibilidade da condenação resta suspensa em atenção ao disposto no art. 98, §3º, do CPC. 2.2. Preclusa esta decisão, altere-se junto ao projudi, passando o autor a ser terceiro interessado. 3. Cumpridos os itens acima descritos, ao Contador para cotar eventuais custas e, após contados e preparados, retornem conclusos para sentença. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(22)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Todas as movimentações(742)

Todos os documentos(17)