Procedimento Comum Cível 0000918-76.2018.8.16.0155 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 51.723,03

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São Jerônimo da Serra

Partes do Processo

REGINA CELIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DE JESUS FACCIO

CPF·Representa: Autor

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR 62905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/06/2023, 11:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

18/06/2023, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

17/05/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

14/04/2023, 14:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2023, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

14/03/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 12:34

Todas as movimentações(85)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/06/2023, 11:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

19/06/2023, 13:17

RECEBIDOS OS AUTOS

19/06/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

18/06/2023, 13:50

Documentos

Outros

•08/11/2021, 15:49

Outros

•13/05/2020, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

17/05/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/04/2023, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2023, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

14/04/2023, 14:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2023, 14:22

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

14/03/2023, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2023, 12:34

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

24/01/2023, 02:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2022, 17:10

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

24/09/2022, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2022, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 13:34

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

04/06/2022, 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:51

JUNTADA DE CUSTAS

31/03/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000918-76.2018.8.16.0155. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0000918-76.2018.8.16.0155 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$51.723,03 Autor(s): Regina Célia Pereira de Moraes Oliveira Réu(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Vistos. 1. Compulsando os autos recursais, o R. Acórdão proferido negou provimento ao recurso de apelação (mov. 29.1). 2. Com a baixa dos autos, as partes foram intimadas, sem nada se manifestarem (mov. 51 e 52). 3. Ante o exposto, certificado o adimplemento das custas ou a adoção das medidas cabíveis caso não recolhidas, adotadas as demais diligências necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. São Jerônimo da Serra, datado digitalmente. Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

18/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2022, 14:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

08/11/2021, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/08/2021, 14:49

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

20/07/2021, 02:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2021, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 13:12

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/07/2020, 23:17

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

07/07/2020, 00:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

26/06/2020, 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2020, 01:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/06/2020, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2020, 18:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

13/05/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/02/2020, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

31/01/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/12/2019, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2019, 15:30

CONCEDIDO O PEDIDO

06/11/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2019, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

30/04/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2019, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2019, 18:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2019, 18:47

DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

22/02/2019, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

30/11/2018, 18:34

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

13/11/2018, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2018, 01:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2018, 14:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

08/10/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/08/2018, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2018, 15:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/08/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2018, 12:23

DECORRIDO PRAZO DE REGINA CÉLIA PEREIRA DE MORAES OLIVEIRA

14/06/2018, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

25/05/2018, 20:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 19:02

APENSADO AO PROCESSO 0000152-77.2005.8.16.0155

21/05/2018, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2018, 17:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/05/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

15/05/2018, 16:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/05/2018, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2018, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2018, 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/05/2018, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/05/2018, 17:22

Outros

•06/11/2019, 17:52

Outros

•08/10/2018, 11:19

Outros

•16/08/2018, 10:13

Outros

•16/05/2018, 15:31