Execução Fiscal 0011094-39.2011.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.447,14

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ

Autor

BENTO FLORENTINO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2022, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

05/12/2022, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

29/09/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 12:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/09/2022, 22:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 14:21

Todas as movimentações(213)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/12/2022, 14:06

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/12/2022, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 10:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/12/2022

05/12/2022, 10:55

Documentos

OUTROS

•26/09/2022, 22:18

OUTROS

•17/01/2022, 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2022, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 09:13

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

29/09/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 12:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/09/2022, 22:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/09/2022, 14:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/09/2022, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/08/2022, 14:21

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

22/08/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/08/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2022, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/06/2022, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/05/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

13/04/2022, 15:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/03/2022, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011094-39.2011.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011094-39.2011.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.447,14 Exequente(s): Município de Paranavaí/PR Executado(s): BENTO FLORENTINO DA SILVA DECISÃO 1. Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD. 2. Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1. Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3. Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4. Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

24/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CUSTAS

21/01/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 10:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/01/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 09:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/01/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 16:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2021, 08:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:16

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2021, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

23/09/2021, 11:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/09/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 11:42

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2021, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2021, 13:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 17:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2021, 20:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2021, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2021, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2021, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2021, 11:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2021, 22:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/05/2021, 13:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/05/2021, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 17:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/04/2021, 11:10

PROCESSO SUSPENSO

15/03/2021, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/03/2021, 12:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/03/2021, 01:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/02/2021, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/12/2020, 00:53

PROCESSO SUSPENSO

09/12/2020, 10:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/12/2020, 10:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2020, 01:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2020, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2020, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2020, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2020, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 16:00

JUNTADA DE CUSTAS

30/07/2020, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2020, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/07/2020, 12:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2020, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/07/2020, 08:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2020, 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 20:02

CONCEDIDO O PEDIDO

27/07/2020, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/07/2020, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2020, 16:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2020, 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 00:31

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

21/07/2020, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 16:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2020, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/07/2020, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2020, 19:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2020, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2020, 16:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2020, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2020, 15:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 15:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 15:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 15:19

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

10/07/2020, 15:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/07/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:34

CONCEDIDO O PEDIDO

29/06/2020, 19:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/06/2020, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2020, 19:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2020, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR LEILÃO

24/06/2020, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2020, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2020, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2020, 11:47

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 11:47

JUNTADA DE CUSTAS

19/05/2020, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2020, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2020, 14:38

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2020, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2020, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 16:39

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/02/2020, 00:18

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

21/01/2020, 12:29

PROCESSO SUSPENSO

14/01/2020, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2020, 17:46

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/01/2020, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO (AD HOC)

06/11/2019, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2019, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2019, 16:17

MANDADO DEVOLVIDO

23/07/2019, 14:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/07/2019, 17:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2019, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2019, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2019, 17:48

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

20/05/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2019, 15:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/05/2019, 15:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/05/2019, 15:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/05/2019, 15:50

PROCESSO SUSPENSO

06/02/2019, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2018, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2018, 16:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/11/2018, 00:37

PROCESSO SUSPENSO

14/08/2018, 18:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2018, 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2018, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2018, 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/06/2018, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

12/03/2018, 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO

09/03/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2018, 14:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2018, 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 16:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2017, 00:40

PROCESSO SUSPENSO

05/09/2017, 14:03

CONCEDIDO O PEDIDO

30/08/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2017, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/08/2017, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2017, 16:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/07/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/06/2017, 14:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

24/11/2016, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2016, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/11/2016, 14:46

MANDADO DEVOLVIDO

04/11/2016, 14:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/09/2016, 17:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/09/2016, 16:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/07/2016, 16:56

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2016, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/07/2016, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2016, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/07/2016, 12:21

OUTROS

•20/09/2021, 19:42

OUTROS

•12/08/2021, 20:28

OUTROS

•01/07/2021, 19:22

OUTROS

•24/05/2021, 22:44

OUTROS

•27/07/2020, 19:06

OUTROS

•29/06/2020, 19:03

OUTROS

•15/05/2020, 17:36

OUTROS

•09/03/2018, 13:41

OUTROS

•30/08/2017, 13:33

OUTROS

•04/07/2017, 15:01