Procedimento Comum Cível 0008634-15.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE

CPF

Autor

EVANGELICO SAUDE S/C LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA ZILDA DA FONSECA

CPF·Representa: Autor

GRAZIELI TAGLIAMENTO CLEMENTE

OAB/PR 97408·CPF·Representa: Autor

CAIO LEON NORATO DE LIMA

OAB/PR 80875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

06/12/2025, 00:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 09:45

Todas as movimentações(170)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/01/2026, 16:10

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

06/12/2025, 00:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/11/2025, 17:06

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Documentos

OUTROS

•19/03/2024, 16:27

OUTROS

•08/10/2023, 15:46

18/11/2025, 12:55

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2025, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2025, 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/11/2025, 09:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 09:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/11/2025, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2025, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

26/08/2025, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2025, 09:45

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

26/08/2025, 00:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2025, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/08/2025, 16:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/08/2025, 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2025, 13:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2025, 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2025, 08:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

24/07/2025, 08:04

JUNTADA DE CUSTAS

23/07/2025, 10:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2025, 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/07/2025, 08:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2025

21/07/2025, 08:26

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

19/07/2025, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2025, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2025, 09:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

16/06/2025, 16:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2025, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

07/03/2025, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2025, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 15:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

08/01/2025, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

27/09/2024, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

16/09/2024, 22:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2024, 20:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

12/08/2024, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2024, 01:04

JUNTADA DE PARECER

05/06/2024, 12:51

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2024, 12:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 00:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2024, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

23/04/2024, 00:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/04/2024, 21:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2024, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2024, 14:45

OUTRAS DECISÕES

19/03/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2023, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/12/2023, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2023, 18:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2023, 00:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2023, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2023, 13:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

04/10/2023, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2023, 01:07

JUNTADA DE PARECER

06/07/2023, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 17:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2023, 00:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/05/2023, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 20:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2023, 20:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2023, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2023, 16:44

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

31/03/2023, 16:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 10:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 13:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/03/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

16/03/2023, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2023, 18:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2023, 14:07

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE REPRESENTADO(A) POR SONIA ZILDA DA FONSECA

24/01/2023, 02:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/12/2022, 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/12/2022, 12:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 12:10

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

15/11/2022, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/08/2022, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/07/2022, 11:48

RECEBIDOS OS AUTOS

29/07/2022, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2022, 07:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2022, 00:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2022, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/03/2022, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 21:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

09/03/2022, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/02/2022, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 21:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2022, 17:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/02/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

08/02/2022, 23:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008634-15.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0008634-15.2021.8.16.0038 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): RAFAEL ROMERO DA FONSECA JANATE representado(a) por sonia zilda da fonseca Réu(s): Evangélico Saúde S/C Ltda 1. Mov. 48 e 49. A controvérsia apresentada diz respeito ao procedimento a ser adotado pelas partes a fim de que a liminar deferida em mov. 24.1 seja efetivamente cumprida. No caso, a parte Autora alega que não houve cumprimento da ordem judicial pela parte contrária, ao passo que a parte Ré afirma, em síntese, que a parte Autora não requereu, administrativamente, a liberação dos procedimentos a serem realizados junto à clínica NEUROFAZ, motivo pelo qual os referidos tratamentos ainda não foram liberados. Desse modo, para efetiva tutela jurisdicional, DETERMINO que a parte autora proceda à requisição dos tratamentos pelas vias regulares de atendimento da parte ré (até porque deverá cumprir as demais exigências contratuais), que deverá realizar a liberação no prazo de 24 horas. Esclareço, desde já, que a incidência da multa pelo descumprimento da ordem judicial será analisada em sentença, sem prejuízo da adoção de outras medidas para cumprimento da liminar. 2. Cumpra-se, no mais, a decisão inicial. Int. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

24/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 10:03

OUTRAS DECISÕES

20/01/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2021, 09:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EVANGÉLICO SAÚDE S/C LTDA

02/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 10:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/12/2021, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/11/2021, 23:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2021, 22:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2021, 15:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

03/11/2021, 10:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/10/2021, 13:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 19:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 19:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2021, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 08:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

11/10/2021, 08:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2021, 08:47

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

08/10/2021, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/10/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 19:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 16:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

30/09/2021, 16:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2021, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2021, 10:05

DEFERIDO O PEDIDO

27/09/2021, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

23/09/2021, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2021, 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 10:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/09/2021, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/09/2021, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 15:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/09/2021, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/09/2021, 21:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

09/09/2021, 21:07

OUTROS

•15/11/2022, 10:53

OUTROS

•09/06/2022, 16:27

OUTROS

•20/01/2022, 18:43

OUTROS

•08/10/2021, 18:10

OUTROS

•27/09/2021, 18:15

OUTROS

•16/09/2021, 09:13