Cumprimento de sentença 0008062-80.2017.8.16.0044 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008062-80.2017.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008062-80.2017.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008062-80.2017.8.16.0044 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$17.422,95 Autor(s): BANCO ITAUCARD S.A. representado(a) por Roberta Beatriz do Nascimento Réu(s): SERGIO MENDES DE CASTRO NETO DECISÃO SANEADORA 1. Cuida-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por Banco Itaucard S/A em face de Sérgio Mendes de Castro Neto. Na inicial (seq. 1.1), a parte autora alega, em síntese, que em 23.12.2015 celebrou com o requerido um contrato de financiamento para aquisição de Bens, garantido por alienação fiduciária, oportunidade em que este obrigou-se a efetuar o pagamento de 36 (trinta e seis) prestações mensais de R$ 623,58 (seiscentos e vinte e três reais com cinquenta e oito centavos). Afirma que em 10.11.2016 o requerido deixou de honrar com seu compromisso de pagamento das parcelas avençadas no contrato acostado no seq. 1.5, razão pela qual, encontra-se em aberto um débito de R$ 17.422,95 (dezessete mil, quatrocentos e vinte e dois reais, noventa e cinco centavos), incluindo as parcelas vencidas e vincendas. Diante de tais fatos, propôs a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária, bem como a consolidação do domínio e da posse plena do bem em seu favor. Juntou procuração e documentos nos seqs. 1.2/1.11. A medida liminar intentada foi deferida no seq. 14.1 e cumprida nos seqs. 21.1/21.4. Citado (seq. 21.2), o requerido apresentou contestação no seq. 24.1, oportunidade em que pugnou, preliminarmente, pelo reconhecimento: da nulidade da cédula de crédito bancário objeto da pretensão inicial, haja vista que ausentes os requisitos legais; da nulidade da constituição em mora, face a ausência de entrega da notificação extrajudicial no endereço do contestante; a ausência de mora, face a cobrança de taxas e tarifas ilegais; da necessidade de extinção do feito em razão da ausência de devolução das quantias pagas antes da apreensão do veículo. No mérito, defendendo a aplicabilidade da legislação consumerista e da necessidade de inversão do ônus probatório, pleiteou pela revisão de uma série de cláusulas contratuais presentes no negócio jurídico celebrado entre as partes e na conduta adotada pelo requerente durante a relação contratual. Dentre as cláusulas contratuais/condutas adotadas pelo requerido, objetiva a revisão: da cobrança de juros de forma capitalizada, uma vez que ausente prévia contratação; da cobrança de IOF, tarifa de cadastro, registro de contrata e tarifa de avaliação do bem; da que estabelece a possibilidade de cobrança de comissão de permanência com outras despesas decorrentes da mora do devedor. Em seguida, defendeu a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial, da ausência de descontos dos juros correspondentes ás prestações vincendas e da existência de créditos em seu favor. Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais, com a consequente restituição do veículo apreendido em seu favor, e pela acolhida de suas pretensões. Juntou procuração e demais documentos nos seqs. 26.2 e 30.2/30.10. Réplica pelo autor no seq. 44.1, oportunidade em que refutou as teses preliminares e os argumentos tecidos no mérito da contestação, bem como reafirmou os argumentos da inicial, pugnando, ao final, pela acolhida de seus pedidos e pela rejeição das pretensões deduzidas pelo réu. Instados a especificarem provas (seq. 46.1), a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (seq. 52.1). O requerido, por sua vez, pleiteou pela produção de prova pericial. É o sucinto relato do necessário. 2. Despicienda a designação de audiência de conciliação em virtude de que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passando diretamente ao saneamento do processo, na forma do que disciplina o art. 357 do CPC. 3. DAS PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 3.1. DA NULIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Defende a parte demandada, de forma preliminar, a nulidade da cédula de crédito bancário que fundamenta a pretensão inicial da parte autora, face a ausência de apresentação de demonstrativo financeiro do débito. Sem razão. Isto porque, diferente do que ocorre nas ações de execução de título extrajudicial de cédulas de crédito bancário, em que é necessário se aferir a exigibilidade, liquidez e certeza do título, para fins de instrução da demanda de busca e apreensão não se faz necessário que o devedor especifique de maneira individualizada como obteve o saldo devedor decorrente do inadimplemento. Em verdade, em demandas desta natureza, a petição inicial se afigura suficientemente instruída quando apresentado o contrato de alienação fiduciária e o cálculo do débito em aberto constando as parcelas vencidas e vincendas, o que se verifica na hipótese em apreço (seqs. 1.5 e 1.9). Por oportuno, observo que caso o devedor entenda que existe alguma espécie de inconformidade nos cálculos apresentados, deve ele se utilizar do meio processo adequado a espécie objetivando controverte-las. A vista de tais considerações, rejeito a preliminar suscitada. 3.2. DA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Para fins de que seja demonstrada a mora do devedor, essencial para o deferimento da medida de busca e apreensão, o art. 2º, §2º, do DL 911/69 exige a efetiva constituição do devedor em mora, a qual ocorre por meio de notificação extrajudicial. No caso em debate, malgrado os argumentos defendidos na peça contestatória, observa-se que houve o envio de notificação extrajudicial por meio de carta via aviso de recebimento ao endereço informado pelo requerido no momento da celebração do contrato (Rua Carlos Cavalcanti, nº 36), de sorte que não há que se falar em nulidade da notificação extrajudicial, como aduzido pela ré. Observo, por oportuno, que conforme sufragada jurisprudência dos tribunais, não se faz necessário que o próprio devedor oponha o seu ciente no aviso de recebimento encaminhado com a notificação extrajudicial objetivando a sua constituição em mora. Em verdade, basta que a correspondência seja encaminhada para o endereço informado pelo devedor no momento da celebração do contrato para que ele reste efetivamente constituído em mora. A respeito do tema em debate, o colendo Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de que "A prova do recebimento da notificação pelo devedor não é necessária para a constituição em mora, bastando que seja enviada ao endereço declinado no contrato” (AgInt no AREsp 1388337/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/06/2019, DJe 25/06/2019). Diante de tais fundamentos, afasto a preliminar suscitada. 3.3. DAS DEMAIS PRELIMINARES Os argumentos tecidos pelo réu, a título de questão preliminar, envolvendo a ausência de constituição em mora em razão da cobrança de taxas e tarifas ilegais e a ausência de devolução das quantias pagas antes da apreensão do veículo, constituem matérias que devem ser sopesadas no enfrentamento do mérito da demanda, razão pela qual, rejeito-as. 4. No mais, inexistem outras questões processuais pendentes. As partes são legítimas e estão bem representadas, assim como concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, razão pela qual, dou o feito por saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos de fato e de direito: (a) A mora do devedor apta a justificar a procedência da pretensão de consolidação definitiva do domínio e da posse do veículo objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes em favor da credora fiduciária (autora); (b) A cobrança de juros de forma capitalizada e sem expressa pactuação; (c) A abusividade da cobrança de IOF, tarifa de cadastro, registro de contrata e tarifa de avaliação do bem; (d) A abusividade da cobrança de comissão de permanência cumulada com outras despesas decorrentes da mora do devedor; (e) O adimplemento substancial do contrato por parte do devedor; (f) O efetivo desconto dos juros correspondentes às prestações vincendas; (g) A existência de crédito em favor de qualquer dos litigantes. 6. Sobre o Código de Defesa do Consumidor, é de se ressaltar, primeiramente, que os negócios jurídicos bancários/financeiros sofrem incidência do CDC, tanto por força de expressa previsão legal (art. 3º, §2º, da Lei Consumerista), quanto do entendimento uníssono da jurisprudência pátria. Com efeito, é pacífico o posicionamento de que as instituições financeiras, ao prestarem serviços relacionados à concessão de crédito, portam-se da forma descrita pelo art. 3º da referida Lei e, assim, são consideradas fornecedoras de serviços. A Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça sedimentou tal entendimento: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Neste contexto não há que se demonstrar a vulnerabilidade in concreto, eis que os métodos contratuais massificados, como o contrato de adesão, importam necessariamente na vulnerabilidade, na mitigação da liberdade de contratar, daí os reclamos à incidência do Código de Defesa do Consumidor. Destarte, é de incidir a Legislação Consumerista ao caso em tela, no que couber. Ademais, impera destacar que, de acordo com o contido no art. 6º, VIII, do CDC, a inversão do ônus da prova poderá ser deferida nos casos em que a alegação do consumidor for verossímil ou quando ele for tecnicamente hipossuficiente. A verossimilhança das alegações que justifica o preenchimento do requisito constante da norma consumerista se dará nas hipóteses em que às ponderações fáticas apresentadas pela consumidora são aparentemente verdadeiras, tomando por base, para essa análise, as máximas de experiência, ou seja, aquilo que costuma ocorrer em situações similares à narrada na inicial, independentemente de qualquer prova a seu respeito. Quanto a hipossuficiência prevista na norma consumerista, calha destacar que ela não está ligada a insuficiência ou deficiência econômica do consumidor, mas sim de sua vulnerabilidade técnica no acesso às provas necessárias ao deslinde da controvérsia existente na demanda. Nas palavras do saudoso Rizzatto Nunes: O significado de hipossuficiência do texto do preceito normativo do CDC não é econômico, é técnico. A vulnerabilidade, como vimos, é o conceito que afirma a fragilidade econômica do consumidor e também técnica. Mas hipossuficiência, para fins da possibilidade de inversão do ônus da prova, tem sentido de desconhecimento técnico e informativo do produto e do serviço, de suas propriedades, de seu funcionamento vital e/ou intrínseco, de sua distribuição, dos modos especiais de controle, dos aspectos que podem ter gerado o acidente de consumo e o dano, das características do vício etc (Curso de direito do consumidor. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 854). Assim sendo, a hipossuficiência que justifica a inversão do ônus da prova, somente se verificará quando restar demonstrado que o consumidor não detém meios suficientes para provar o direito alegado, porquanto não tem acesso às técnicas utilizadas pelo fornecedor do produto ou pelo prestador de serviços. In casu, despicienda a inversão do ônus probatório, haja vista que, além de a ré ter indicado os eventuais abusos praticados pela autora, inexiste qualquer vulnerabilidade técnica no acesso daquela às provas necessárias ao deslinde da controvérsia existente na demanda, sobretudo por se tratar de prova pericial contábil a ser designada por este juízo. Logo, não há que se falar em inversão do ônus da prova, embora aplicável à hipótese o Código de Defesa do Consumidor. 6.1. Diante de tais ponderações, o ônus probatório reger-se-á pelo disposto no art. 373 do CPC, incumbindo à autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. 7. Para elucidação das controvérsias mencionadas no item 5, determino que seja produzida prova documental e pericial contábil. 7.1. Para tanto, nomeio como perito o Sr. Leonidas Gil Benetelo de Almeida (dados cadastrais constantes do sistema CAJU), sob a fé de seu grau, que após a apresentação dos quesitos pelas partes deverá ser intimado para aceitar o encargo e apresentar sua proposta de honorários. 7.1.1. A teor do que disciplina o art. 465, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, as partes deverão: I – arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; II – indicar assistente técnico; III – apresentar quesitos. 7.1.2. Desde já, fixo os seguintes quesitos judiciais: (a) Houve a contratação e cobrança de juros capitalizados? Justifique. (b) Houve a contratação e cobrança de IOF, tarifa de cadastro, registro de contrata e tarifa de avaliação do bem? Em caso positivo, qual o valor de cada taxa/tarifa cobrada? (c) Houve a contratação e cobrança de comissão de permanência com outros encargos decorrentes da mora do devedor? Em caso positivo, quais? (c.1) Realizando o recálculo da dívida com o expurgo de eventuais encargos decorrentes da mora do devedor, empregando-se simples cobrança da comissão de permanência, qual o valor da dívida em aberto na data da propositura da demanda? (Considerar, para tanto, as parcelas vencidas e vincendas). (d) Nos cálculos apresentados pelo autor, houve o expurgo dos juros referentes as parcelas vincendas? Em caso negativo, recalcule a dívida expurgando os juros vindouros e indique o saldo em aberto, observando-se, para tanto, a indicação constante do quesito “c.1”. 7.1.2.1. Deverá o Sr. Perito, quando da resposta aos quesitos do juízo, bem como dos formulados pelas litigantes, indicar de forma clara e expressa o sequencial e a página das cláusulas em que se encontram as taxas tidas como abusivas. 7.1.3. Apresentada a proposta de honorários de que alude o item 7.1, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, em querendo, manifestem-se sobre referida proposta. 7.1.3.1. Havendo eventual insurgência quanto a proposta de honorários, após a oitiva do expert, tornem conclusos para os fins previstos no art. 465, § 3º, do CPC. 7.1.4. Inexistindo insurgência quanto à proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, desde já, resta por homologada. 7.1.5. Caberá a parte ré, porque requerente da prova, arcar de forma antecipada com os honorários do expert, na forma do que estabelece o art. 95 do CPC. 7.1.5.1. Tendo em vista que a ré é beneficiária da gratuidade da justiça, ora deferida, a teor do que disciplina o art. 95, §3º, do CPC, os honorários periciais de sua responsabilidade serão suportados na forma descrita em referido diploma legal. 7.1.5.1.1. Nestes termos, arbitro em favor do Sr. Perito o importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) a ser arcado pelo Estado do Paraná (art. 95, § 3º, I, do CPC), nos termos da Resolução 232/2016 do CNJ, bem como dos demais regramentos administrativos a serem editados sobre a matéria pelo ETJPR. 7.1.5.1.2. Para tanto, transitada em julgado a decisão final a ser proferida no feito, caso a beneficiária da gratuidade da justiça reste por sucumbente, oficie-se a Procuradoria do Estado do Paraná para que promova o pagamento dos honorários devidos ao Sr. Perito nomeado no presente expediente. 7.1.5.1.3. Na intimação de que alude o item 6.1, deverá a Serventia cientificar o Sr. Perito nomeado acerca das condições aqui estabelecidas, devendo-se, para tanto, observar a redação contida na Resolução 282/2016. 7.1.6. Apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos, cientificando as partes da data e do local designados ou indicados para que referida perícia possa ser produzida, na forma do art. 474 do CPC. 7.1.7. O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias, devendo o Sr. Perito observar, quando da confecção do laudo, a determinação contida no art. 473 do CPC. 7.1.8. Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos (art. 477, §1º, do CPC). 7.1.9. Havendo impugnações ou pedidos de complementações ou esclarecimentos em relação ao laudo pericial, ouça-se o perito a respeito em 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do CPC). 7.1.10. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. 7.2. Para a produção de prova documental, defiro a juntada, por ambas as partes, de eventuais documentos que visem esclarecer os fatos delimitados no item 5 do presente expediente. 7.2.1. Os documentos deverão ser juntados em até 15 (quinze) dias após a preclusão da presente decisão, sob pena de sua desconsideração. 7.2.2. No prazo acima indicado, deverá a parte autora promover a juntada de nota de venda do veículo objeto dos autos. 8. Intimações e diligências necessárias. Rogério Tragibo de Campos Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAUCARD S.A. REPRESENTADO(A) POR ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

Todas as movimentações(213)